CIRCULAR Nº 18, DE 17 DE MARÇO DE 2025 (parte 9 de 16)

Local governments at all levels are encouraged to provide financial subsidies
for the use of optical fibre broadband by public service organizations and the construction
of high-speed broadband channels in software and service outsourcing parks. Encourage
government and industry informatization of optical fibre broadband network applications,
promote the popularization of broadband in e-government, medical and health, urban
management, community services and other fields, promote broadband-based video
applications, and develop broadband-based information services and cultural and creative
industries. Continue to use existing funding channels and related policies to encourage
college students to start their own businesses based on fibre-optic broadband networks,
and support enterprises and units to use fibre-optic broadband networks to develop
business and attract college students' employment. (trecho sublinhado pelas
peticionárias)
347. No que diz respeito à terceira etapa, "Diretrizes para Acelerar a
Construção de Redes de Banda Larga de Alta Velocidade", publicadas pelo governo chinês,
as peticionárias arguiriam que ela serviria como base legal para que os governos locais e
regionais estabelecessem suas próprias políticas de subsídio para o desenvolvimento da
rede banda larga, o que reforçaria "a importância da indústria para o desenvolvimento
econômico e social chinês".
348. As peticionárias concluíram que, em face do que expuseram, teria restado
demonstrada a intervenção direta e intensiva do governo chinês no setor de cabos de
fibra óptica e, "de forma geral, de telecomunicações, sendo evidente o esforço do governo
em guiar os investimentos a condições preferenciais para tais setores, distorcendo as
condições normais de economia de mercado".
349. Acerca dos "Planos Quinquenais", as peticionárias declararam que seriam
planos de governo elaborados pela China com o objetivo de traçar diretrizes, estratégias
e políticas de desenvolvimento nacional para o país durante o período de cinco anos.
Nestes planos, seriam estabelecidas as principais metas sociais, econômicas e de setores
considerados chave pelo governo central chinês.
350. O 13º Plano Quinquenal, que esteve em vigor entre 2016-2020, teria
enfatizado o desenvolvimento do setor de alta tecnologia, ao estabelecer como objetivo
tornar a China independente de outros países na produção de produtos de alto valor
agregado, "incluindo a internet como um instrumento para tal política por meio do
desenvolvimento de tecnologias que tornem a China mais eficiente no processo
produtivo".
351. Instadas a apresentar os trechos do "13th Five Year PLan for National
Economic and Social Development of The People´s Republic of China (2016-2020)" que
dariam suporte a essas afirmações, as peticionárias destacaram os seguintes trechos:
Chapter 6 Ensure Innovation in Science and Technology Takes a Leading Role
We will see that scientific and technological innovation leads the way in all
areas of innovation. We will strengthen basic research, bolster primary innovation,
innovation based on the integration of existing technologies, and innovation based on
import and assimilation, and improve China's own capacity for innovation, so as to provide
an inexhaustible driving force for economic and social development.
Chapter 23 Develop Strategic Emerging Industries
By targeting cutting-edge technologies, adhering to industrial development
trends, focusing on key areas, and optimizing the integration of policies, we will create
space for the growth of emerging industries and see that they gain a competitive
advantage in the future. We will work to ensure that the value- added of strategic
emerging industries reaches 15% of China's GDP."
352. De acordo com as peticionárias, a Comissão de Revisão Econômica e de
Segurança EUA-China teria afirmado que o 13º Plano Quinquenal da China teria
estabelecido metas ambiciosas para o setor de informação e telecomunicações por meio
de seu "Plano Internet Plus" de 2015, que contribuirá para a aceleração da implementação
da "Estratégia de Banda Larga da China", e que teria como objetivo "building up the
country's domestic mobile Internet, cloud computing, big data, and the Internet of Things*
sector firms and creating global competitors by assisting domestic firms' expansion
abroad".
353. Nesse sentido, o governo chinês viria realizando vultuosos investimentos
para implementação dos objetivos do "Plano Internet Plus". Entre esses investimentos
destacar-se-ia um Fundo de Investimento em Internet da China de US$ 14,9 bilhões (RMB
100 bilhões), lançado pela Administração do Ciberespaço da China e pelo Ministério das
Finanças para fornecer investimento de capital em empresas chinesas do setor de Internet
e Internet das Coisas. O Banco de Agricultura da China, o Banco de Desenvolvimento da
China e o Banco Industrial e Comercial da China também deveriam fornecer US$ 22,4
bilhões (RMB 150 bilhões) em linhas de crédito para empresas nas quais o fundo teria
investido.
354. Para as peticionárias, "a conjugação entre as metas estabelecidas no 13º
Plano Quinquenal e a criação de fundos de investimento com participação de bancos
estatais", seria outro fator que descaracterizaria "as condições de mercado no
funcionamento do setor de telecomunicações e, por consequência, também o de produção
de cabos de fibra ótica".
355. Nesse ponto incumbe destacar que o período abarcado pelo "12th Five
Year Plan" e pelo "13th Five Year Plan" do Governo da República Popular da China
correspondeu aos anos de 2011 a 2020. Nesse sentido, solicitou-se à peticionária que
indicasse as disposições do plano atualmente em vigor - "14th Five Year Plan" - que
abrangiam o período de 2021 a 2025.
356. Nesse seguimento, as peticionárias narraram que "em 2021 entrou em
vigência o 14º Plano Quinquenal (2021-2025), com foco em fortalecer a capacidade de
inovação nacional em manufatura e alta tecnologia". Em relação à inovação, alegaram que
o plano trazia a previsão de "investimentos em P&D, visando garantir que uma maior
parte dos gastos sejam dedicadas à pesquisa". Acrescentaram ainda, que diferentemente
do 13º plano quinquenal, que teria tido foco em crescimento e reestruturação, "o novo
plano se concentra no crescimento sustentável e na qualidade de vida, incorporando
"objetivos de longo prazo para 2030" que não estavam incluídos nos planos
anteriores".
357. Citaram também que, "dentre os objetivos principais do 14º plano
quinquenal, vinculados ao crescimento e inovação", estariam o "ganho de proeminência
na manufatura e digitalização e a centralidade de uma agenda de modernização":
6. Manufacturing and digitalization gain prominence. The Plan aims to keep the
share of manufacturing in GDP stable after a decade of decline. Fiscal incentives, wider
access to credit, and more efficient industrial land use are among the tools to support the
sector. The digitalization of the economy will continue with the share of the digital
economy in GDP set to increase to 10% of GDP by 2025, from 7.8% in 2020. Cloud
computing, big data, internet (including internet of things and industrial internet), block
chain, artificial intelligence, and virtual and augmented reality will be supported.
7. Innovation at the center of the modernization agenda. A 10-year action plan
for basic research and an annual increase in research and development (R&D) spending by
at least 7% are at the core of the PRC's initiative to enhance scientific and technological
capability. This is expected to unleash indigenous innovation and reduce the country's
reliance on foreign inputs, mostly in high-technology manufactured goods. Efforts will
focus on aerospace, biotech, neuroscience, artificial intelligence, quantum computing, and
semiconductors, where the country expects to become a global leader in the longer
term.
358. Nesse contexto, as peticionárias afirmaram que "os produtos de alta
tecnologia - incluindo os equipamentos para banda larga e os cabos de fibra ótica",
continuariam "centrais para o governo chinês atualmente, à luz do 14º plano
quinquenal".
359. Em prosseguimento, as peticionárias narraram que em 2015 a China teria
lançado o plano "Made in China 2025", cujo objetivo seria transformar a China em uma
potência de manufaturados até 2049. Uma das principais metas que comporiam o plano
seria o de desenvolver a infraestrutura para internet, que incluiria acelerar o
desenvolvimento e construção de redes de cabos de fibra óptica.
360. Após questionamento em sede de informação complementar acerca do
trecho do documento que fundamentaria as suas conclusões, as peticionárias indicaram
que o "Made in China 2025" mencionaria:
Accelerate the deployment and construction of optical fiber network, mobile
communication network and wireless local area network in the manufacturing
agglomeration area, realize the broadband upgrade of information network, and improve
the broadband access capability of enterprises.
361. O plano seria baseado em três passos estratégicos:
1º) colocar a China entre as potências de manufatura dentro de dez anos;
2º) atingir o nível médio do campo de poder manufatureiro do mundo em
2035; e
3º) consolidar o status da China como potência manufatureira, na vanguarda
das potências manufatureiras do mundo. O objetivo é que as principais áreas da indústria
manufatureira tenham a capacidade de liderar a inovação e construir um sistema
industrial e de tecnologia que seja líder mundial.
362. Os objetivos estabelecidos no Made in China 2025 visariam contribuir
para que a China venha a alcançar "40% de autossuficiência até 2020 e 70% de
autossuficiência até 2025 na fabricação de componentes e materiais essenciais em uma
seleção de indústrias-chave, incluindo cabos de fibra ótica":
[RESTRITO]
363. Em sede de informação complementar, às peticionárias foi solicitado que
apontassem a fonte de onde teria sido extraída a tabela "Table 2: The Made in China
2025´s 2020 na 2025 Targets", uma vez que não foi encontrada a tabela correspondente
no documento "Institute for Security & Development Policy,"Made in China 2025,"
Backgrounder " e indicassem onde estaria a referência à indústria de cabos de fibra óptica
como indústria-chave nesse mesmo documento.
364. Primeiramente, as peticionárias apontaram o trecho do documento
"Institute for Security & Development Policy,"Made in China 2025," Backgrounder ". No
entanto, consoante reproduzido pelas próprias peticionárias em sua resposta às
informações complementares, a tabela indicada é diferente daquela apresentada na
petição de início. Abaixo, reproduz-se a tabela apontada pelas peticionárias em resposta
ao questionamento:
[RESTRITO]
365. Já em relação ao segundo questionamento - indicação de onde estaria a
referência à indústria de cabos de fibra óptica como indústria-chave nesse mesmo
documento - as peticionárias afirmaram que o "documento menciona os setores
abarcados pelo "Made in China 2025", incluindo o de nova tecnologia da informação, que
aborda cabos de fibra ótica" e apresentaram a seguinte ilustração de lá extraída:
[RESTRITO]
366. Narraram, em seguida, que:
Dentre os objetivos deste plano está a aceleração da implantação e construção
de redes de fibra óptica, redes de comunicação móvel e redes locais sem fio em áreas de
aglomeração de manufatura, bem como realizar a atualização da banda larga das redes de
informação e a melhora nas capacidades de acesso de banda larga das empresas.
367. Para tanto, as peticionárias declararam que "o "Made in China 2025"
prevê a concessão de incentivo fiscal para uma "nova geração da indústria de tecnologia
da informação", que englobaria "cabos de fibra ótica dentro da categoria "equipamentos
de informação e comunicação". Concluíram que "o produto em análise usufrui dos
benefícios deste programa" com fundamento no seguinte trecho do "Made in China
2025":
1. Development situation and environment
(I) The global manufacturing industry is facing major adjustments
The deep integration of a new generation of information technology and
manufacturing is triggering far-reaching industrial changes, forming new production
methods, industrial forms, business models and economic growth points.
368. Tendo em consideração o exposto, as peticionárias entenderam que a
indústria de cabos de fibra óptica seria considerada como estratégica pelo governo chinês,
dado que se trataria de "produto essencial para a implementação de internet banda larga
no país", razão pela qual teriam sido criados diversos programas de incentivo ao setor.
Assim, "não há que se falar em condições de economia de mercado no setor de produção
de cabos de fibra ótica na China".
369. As peticionárias retomaram o argumento de que o setor de
telecomunicação seria considerado pelo Estado chinês como estratégico para o
desenvolvimento econômico do país. Diante disso, o governo realizaria "intervenções de
forma direta para garantir que seus objetivos econômicos serão atingidos".
370. Essa influência nas empresas de telecomunicação seria evidenciada "na
composição da estrutura acionária das empresas que atuam no setor e que se
caracterizam como State Owned Enterprises": China Telecom Group, China Mobile Group
(maior comprador de cabos de fibra óptica) e China United Network Communications
Group.
371. Da mesma forma, segundo as peticionárias, no setor de cabos de fibra
óptica o governo também exerceria grande influência, tendo participação acionária, direta
ou indiretamente, nas principais empresas produtoras e exportadoras do produto
investigado.
372. Na sequência, as peticionárias fizeram referência a diversas
demonstrações financeiras anuais de empresas chinesas do setor investigado. Em sede de
informação complementar, foi solicitado que as peticionárias fornecessem as
demonstrações financeiras referentes ao ano de 2022 ou, se já disponíveis, ao exercício
fiscal de 2023, juntadas como elementos de prova para apoiar o conjunto argumentativo
das peticionárias sobre o setor de cabos de fibra óptica não atuar em condições de
economia de mercado. As empresas peticionárias juntaram aos autos do processo as
demonstrações financeiras mais recentes referentes aos anos de 2022 e 2023.
373. As peticionárias citaram que a empresa Jiangsu Zhongli contaria com duas
empresas estatais dentre seus acionistas, a China Development Bank Guokai Finance
Co.,Ltd. e ChangShu Development and Investment. Além dessa empresa, outras também
apresentariam em seu quadro acionário empresas estatais, como Shenzen Tefa
Information Co, Jiangsu Zhongtian Technology, Changfei Optical Fibre & Cable (YOFC,
Tianjin Futong Xinmao Technology, e Fibrehome Communication Technology.
374. Além da participação do governo chinês no quadro de acionistas das
empresas produtoras e exportadoras do produto investigado, nos demonstrativos de
resultado de diversas delas, seria "possível encontrar menções a transferências diretas de
fundos para projetos vinculados à expansão de capacidade produtiva, por exemplo". Nesse
sentido, as peticionárias elencaram:
1. YOFC recebeu (i) subsídios em ativos na forma de investimento para
revitalização industrial, desenvolvimento tecnológico e projetos de construção
relacionados a fibras óticas como parte do Projeto de Expansão de Cabos de Fibra ótica
de Changfei; e (ii) subsídios relativos às matérias-primas utilizadas na produção de cabos
de fibra ótica no âmbito do "Projeto de Industrialização de Pré-formas de Fibras
Políticas".
A YOFC também recebeu uma doação específica que totalizou
aproximadamente RMB 317.000 para o projeto "Subsídios ao investimento em P&D em
nível provincial de 2019, instalações de apoio em nível distrital". De acordo com o
relatório anual de 2020, a YOFC recebeu aproximadamente RMB 127.390.031 de subsídios
do governo, dos quais RMB 27.965.271 foram relacionados a ativos e RMB 99.424.760
foram relacionados à renda.
Além disso, a YOFC recebeu vários subsídios governamentais, como o "Fundo
Especial de Desenvolvimento Quinquenal de Uma Empresa Uma Política" (RMB
70.190.248); "Fundos especiais para o desenvolvimento do comércio" (RMB 5.004.000);
"Subsídio para estabilização do emprego" (RMB 4.798.055); ou os "Fundos Especiais
Alocados pelo Comitê de Gestão da Zona de Desenvolvimento" (RMB 4.427.600).
O relatório anual de 2022 de YOFC indica que foi recebido o valor adicional de
RMD 187.825.025 como novo montante para o período, em projetos envolvendo subsídios
governamentais. O valor inclui projetos como "Fundos governamentais para suporte de
desenvolvimento industrial" (RMD 14.964.444); "Prêmio de Política de Promoção de
Investimentos do Departamento de Finanças e Fundos de Subsídios" (RMD 5.000.000);
"Subsídio anual para investimento em equipamentos de P&D de 2018" (RMD 21.324.900);
"P&D e produção de dispositivos ópticos integrados de
industrialização" (RMD 198.333). Para mais informações sobre subsídios
específicos recebidos pela YOFC, consulte as páginas 116 e 122 de seu relatório anual de
2020, a página 91 de seu relatório semestral de 2021 e as páginas 325 a 330 de seu
relatório anual de 2022.
2. A Jiangsu Zhongtian Technology (ZTT) divulgou em seu relatório semestral de
2023 que recebeu RMB 267.570.241,62 de subsídios governamentais relacionados à renda
diferida. Isso representa um aumento significativo (RMB 27.314.063) dos subsídios
governamentais obtidos no ano anterior.
A ZTT também recebeu subsídios governamentais baseados em projetos com o
objetivo de apoiar a industrialização e o desenvolvimento tecnológico da empresa,
introduzindo tecnologias avançadas especialmente na área de telecomunicações e fibras
óticas. Os projetos mencionados no Relatório Anual 2020 da ZTT para a implementação
dos quais a empresa recebeu subsídios das autoridades chinesas incluíram o seguinte:
"Transformação técnica de pré-formados supergrandes"; "Projeto de construção de
bateria
de lítio"; "Projeto de cabo especial"; e "Pacote de Investimento". A ZTT
recebeu outros subsídios governamentais, incluindo um valor total de RMB 81.751.770,86
em 2021, RMB 85.212.544,83 em 2022 e RMB 81.532.565,93 em 2023.
Para mais informações sobre subsídios específicos recebidos pela ZTT, consulte
as páginas 152, 153, 154 e 160 do seu Relatório Anual de 2020 as páginas 112 e 118 do
seu relatório Semestral de 2021, as páginas 99 e 146 a 147 do seu relatório Semestral de
2022, e as páginas
3. Em 2017, a Fiberhome divulgou "em seus registros na bolsa de valores o
recebimento de aproximadamente 81 milhões de dólares de subsídios governamentais" e
relatou "subsídios governamentais obtidos no ano anterior (386 milhões de dólares)".
Em 2020, a FTT recebeu um valor total de RMB 467.480.187,76 em subsídios
governamentais para projetos envolvendo subsídios. No primeiro semestre de 2021, a FTT
também recebeu RMB 495.820.427,95 de subsídios governamentais relacionados a renda
diferida. Isso representa um aumento de RMB 81.493.089,66 dos subsídios
governamentais obtidos no ano anterior. Em 2023, o relatório semestral de FTT apontou
o valor total recebido de RMB 466.656.115,13, e similarmente houve um aumento em
comparação ao total recebido de RMD 413.117.237,29 em 2022. Para mais informações
sobre os subsídios específicos recebidos pelo FTT, consulte as páginas 127 e 145 do seu
Relatório Anual de 2020, as páginas 87 e 101 do seu Relatório Semestral de 2021 e as
páginas 70 a 71, 102 e 108 a 110 do seu Relatório Semestral de 2023.
4. Hengtong recebeu subsídios governamentais relacionados a projetos para
desenvolvimento tecnológico, transformação industrial e de informações, inovação
independente e construção no âmbito de esquemas distintos de subsídios, ou seja,
nomeadamente. "Implementação de fibra de ultra baixa perda", "Projeto de Cabo
Composto Submarino de Alta Tensão", e "Fundos especiais para transformação e
modernização da indústria e tecnologia da informação".
Ademais, Hengtong recebeu subsídios governamentais variados, como um
"Fundo de Apoio ao Desenvolvimento da Qualidade Industrial do Distrito de Wujiang" no
valor de RMB 38.440.900 e "Subsídios financeiros locais" no valor de RMB 10.408.347,68.
De acordo com o Relatório Anual de 2020 de Hengtong, a companhia recebeu RMB
318.727.174,11 como "Subsídios governamentais reconhecidos em lucro ou perda
(intimamente relacionados ao negócio da empresa, fixa ou quantitativa de acordo com a
norma nacional)". Em 2023, esse valor foi equivalente a RMB 194.414.335,92, e foi
apontado RMB 84.487.301,17 de renda diferida em subsídios governamentais. Para mais
informações sobre os subsídios específicos recebidos por Hengtong, vide páginas 362 e
397 de seu Relatório Anual de 2020 e páginas 253 a 263 de seu Relatório Semestral de
2021 e página 320 do Relatório Anual de 2022.
5. Tongding recebeu subsídios governamentais relacionados a projetos de
transformação industrial e atualização de fundos do governo da China e outros subsídios
governamentais com o objetivo de impulsionar o desenvolvimento tecnológico da empresa
(inclusive no campo das telecomunicações e fibras óticas). Os subsídios que foram
concedidos a Tongding auxiliaram (i) sua transformação tecnológica; (ii) projetos de
construção; e (iii) a compra de unidades de estiramento de fibra ótica. Em 2020, Tongding
recebeu um subsídio governamental no valor de RMB 18.097.516,82. Além disso, no
primeiro semestre de 2023, a companhia recebeu "subsídios governamentais reconhecidos
em lucro ou perda (intimamente relacionados ao negócio da empresa, fixa ou quantitativa
de acordo com a norma nacional)" no valor de RMB 25.775.581,04. Em 2023, foi
reportado como valor provenientes do governo um toral de RMB 25.883.592,79, que
correspondeu a um aumento significativo de RMB 20.579.991,9 em comparação com o
período anterior. Para mais informações sobre os subsídios específicos recebidos por
Tongding, vide páginas 248 a 250 de seu Relatório Anual de 2020, e página 119 de seu
Relatório Semestral de 2023.
6. Zhongli e suas subsidiárias, nomeadamente, Qinghai Zhongli Optical Fibre
Technology Co., Ltd. e Changshu Zhonglian Optoelectronics New Materials Co., Ltd.
receberam, em 2020, RMB 105.255.373,23 em subsídios governamentais relacionados com
renda diferida. Isso representa um aumento de RMB 6.779.000 dos subsídios
governamentais recebidos no ano anterior. Em 2020, eles também receberam outros
subsídios governamentais totalizando RMB 18.269.758,89. O grupo recebeu financiamento
direto por meio de Enterprise Technology nos Qinghai Province Innovation Funds no valor
de aproximadamente RMB 107.000. Em 2021, Zhongli também recebeu outras doações do
governo no valor de 8.886.430,41 yuans. Em 2022, Zhongli recebeu o valor equivalente a
RMB 33.462.282,97 em "doações governamentais reconhecidas em lucro ou perda (exceto
aquelas intimamente relacionadas ao negócio da empresa e desfrutadas em um montante
fixo ou quantitativo de acordo com as normas nacionais uniformes)" e no mesmo ano,
registrou RMB 80.267.249,56 como saldo de abertura em renda diferida relacionada com
subsídios governamentais. Os projetos para os quais foram concedidos subsídios
governamentais em 2022, incluem: "Projeto (chave) do Plano de Ciência e Tecnologia
"Revelação e Liderança" da Província de Liaoning 2022"; "Otimização e
integração de plataformas provinciais de inovação científica e tecnológica"; e "2021-2022
Fundo especial anual de desenvolvimento de pequenas e médias empresas a nível distrital
Ningkaidong Management and Economics". Para mais informações sobre os subsídios
específicos recebidos por Zhongli, vide página 136 de seu Relatório Anual de 2020, página
109 de seu Relatório Semestral de 2021 e páginas 394 a 396 do seu Relatório Anual de
2023.
7. Shenzen Tefa recebeu doações do governo relativas ao patrimônio da
empresa no valor de RMB 42.650.250,67. A empresa
também recebeu doações governamentais relativas a receita da companhia no
valor de RMB 51.303.547,89. O fato de que Xinmao se beneficiou das doações
governamentais é confirmado por seu Relatório Semestral de 2021. Além disso, em 2023
Shenzen Tefa recebeu "doações governamentais reconhecidas em lucro ou perda (exceto
aquelas intimamente relacionadas ao negócio da empresa e desfrutadas em um montante
fixo ou quantitativo de acordo com as normas nacionais uniformes)" no valor de RMB
40.555.745,48. Em 2023, a companhia também recebeu outras doações totalizando RMB
31.696.241,06. Para mais informações sobre os subsídios específicos recebidos por
Shenzen Tefa, vide página 369 a 371 e 397 de seu Relatório Anual de 2020, páginas 258
a 261 e 284 do Relatório Semestral de 2021 e páginas 88 e 89 do seu Relatório Semestral
de 2023.
8. Xinmao recebeu doações governamentais para desenvolver projetos como
"Seção de projeto de haste pré-fabricada em fibra ótica"; "Fundos Especiais Provinciais de
2018 para o Desenvolvimento de Indústrias Estratégicas Emergentes"; e "O terceiro lote
de 2018 transformação técnica de empresas industriais provinciais Seção de projetos
financiados". Ademais, em 2022, a companhia recebeu "doações governamentais
reconhecidas em lucro ou perda (exceto aquelas intimamente relacionadas ao negócio da
empresa e desfrutadas em valor fixo ou quantitativo de acordo com as normas nacionais
uniformes)" no valor de 1,751,808.08 yuans. Para mais informações sobre os subsídios
específicos recebidos por Xinmao, vide página 66 a 67 e 87 a 91 de seu Relatório
Semestral de 2022.
9. Hubei Kaile recebeu subsídios para completar seu "Comunicação Quântica
Fotoelétrica Construção de comunicações Quânticas Segundo projeto de decoração" e seu
"Projeto de construção de Engenharia de Fibra Optoeletrônica de Comunicação Quântica",
a fim de aumentar a qualidade e velocidade da rede na China. Em 2020, a companhia
recebeu 8.865.440,45 yuans de subsídios governamentais incluídos nos lucros e perdas
correntes. e um total de 33,513,966.98 yuans em outros subsídios do governo. Além disso,
no primeiro semestre de 2022, a companhia recebeu RMB 3.987.326,39de subsídios
governamentais incluídos nos lucros e perdas correntes para realização de projetos
incluindo: "Projeto especial de desenvolvimento da indústria de software e Internet móvel
da zona de alta tecnologia de Changsha 2020"; "Alta tecnologia - Projeto Especial de
Desenvolvimento da Indústria de
Software e Internet Móvel da Zona (Escala Empresarial)"; "Lote de prêmios e
subsídios para empresas de tecnologia"; "Subsídio de talentos em fibra óptica"; "Hongshan
Bureau of Commerce 21 anos de fundos especiais para comércio exterior e
desenvolvimento econômico"; entre outros. Para mais informações sobre os subsídios
específicos recebidos por Kaile, vide páginas 121, 127 a 128 e 132 a 133 de seu Relatório
Anual de 2020, páginas 80, 85 e 92 de seu Relatório Semestral de 2021 e página 68 de
seu Relatório Semestral de 2022.
10. Yongding recebeu subsídios governamentais utilizados em projetos de
desenvolvimento tecnológico e industrialização relacionados a fibras óticas e comunicação.
Alguns dos subsídios concedidos por GOC para Yongding foram reportados no Relatório
Anual de 2020 de Yongding como "Subsídio Financeiro para Terras Rodoviárias de Laixiu",
"Transformação de tecnologia inteligente", "Subsídios financeiros para terrenos difíceis", e
"Projeto de transformação técnica de linha de produção de fibra ótica". Além disso, no
primeiro semestre de 2021, Yongding recebeu um total de RMB61,296,816.71 em doações
do governo e RMB 13.350.798,19 de subsídios financeiros. Em 2022, Yongding recebeu
RMB 43.169.189,17 de subsídios governamentais incluídos nos lucros e perdas correntes
que estão em conformidade com as políticas e regulamentos nacionais e são
continuamente usufruídos em montantes fixos ou rações de acordo com determinados
padrões. A empresa também registrou como saldo de abertura em contas a receber
subsídios governamentais em valor equivalente a RMB 20.000.000,00 classificados como
"Finanças e gestão de ativos da zona de desenvolvimento industrial de alta tecnologia de
Fenhu, Conselho da província de Jiangsu". Para mais informações sobre os subsídios
específicos recebidos por Yongding , vide páginas 160, 173 e 130 de seu Relatório Anual
de 2020,páginas 246 a 250 de seu Relatório Semestral de 2021 e páginas 274 a 276 do
seu Relatório Anual de 2022.
11. Huiyuan recebeu subsídios variados para auxiliar seus projetos de alta
tecnologia, como o ""Província de Sichuan 2016 Segundo Lote de Ciências" e "Projeto de
R&D para comprar e construir uma plataforma de aplicativos de big data para sistema de
rede de veículos". Isso é confirmado em seu em seu Relatório Semestral de 2021 que
indica que Huiyuan recebeu doações governamentais no valor de RMB 1,067,328.62 in
2021. Em 2023, Huiyuan recebeu RMB 1.012.020,53 em subsídios governamentais
incluídos nos lucros e perdas correntes e um valor equivalente RMB 1.045.350,44 em
rendas derivadas de subsídios governamentais. Para mais informações sobre os subsídios
específicos recebidos por Huiyuan, vide páginas 242 a 244 e 270 a 271 de seu Relatório
Anual de 2020, páginas 192 a 194 e 216 a 217 de seu Relatório Semestral de 2021 e
páginas 71 e 72 de seu Relatório Semestral de 2023.