AUTORIZAÇÃO SPC-ANP Nº 153, DE 14 DE MARÇO DE 2025

AUTORIZAÇÃO SPC-ANP Nº 153, DE 14 DE MARÇO DE 2025
O SUPERINTENDENTE DE PRODUÇÃO DE COMBUSTÍVEIS DA AGÊNCIA
NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de
2020, considerando a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, a Resolução ANP nº 734,
de 28 de junho de 2018, para o caso previsto no inciso I do art. 7º, e o que consta
do Processo ANP nº 48610.204018/2024-11, resolve:
Art. 1º Fica autorizada a operação da instalação produtora de etanol da INPASA
AGROINDUSTRIAL S.A., CNPJ nº 29.316.596/0008-91, com capacidade de produção de 1.250
m³/d de etanol hidratado e 1.250 m³/d de etanol anidro, localizada na Rodovia BR 230, km
20, Zona Rural, Balsas - MA, respeitadas as exigências ambientais e de segurança em vigor.
Art. 2º Esta autorização entra em vigor na data de sua publicação.
BRUNNO LOBACK ATALLA