ATO Nº 3.202, DE 17 DE MARÇO DE 2025 Outorgar autorização para uso de Radiofrequências à(ao) ASSOCIACAO PEDRENSE DE EVENTOS COMUNITARIOS - APEC, executante do serviço Radiodifusão Comunitária, CNPJ nº 35.664.861/0001-59, no município de Pedra/PE, até 11/11/2034, a contar da data de publicação deste Ato, visando execução do Serviço Auxiliar de Radiodifusão e Correlatos de Ligação para Transmissão de Programas. FÁBIO DELMIRO MARTINS Gerente Substituto
ATO Nº 3.202, DE 17 DE MARÇO DE 2025
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 9. Órgão: Ministério das Comunicações — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES. Todos os atos de 18/03/2025
Empresas citadas
- Radiodifusão Comunitária — CNPJ 35.664.861/0001-59