ARESTO Nº 1.695, DE 13 DE MARÇO DE 2025 (parte 2 de 2)

ANEXO
Recorrente: Botica Comercial Farmacêutica Ltda.
CNPJ: 77.388.007/0001-57
Processo: 25351.624853/2021-15
Expedientes: 0037299/22-1 e 0244695/25-3
Deliberação: Em Circuito Deliberativo nº 126/2025, de 21 de fevereiro de
2025.
- A Diretoria Colegiada decidiu, por maioria, vencido o Diretor Relator à
época, CONHECER E DAR PROVIMENTO ao recurso, nos termos do voto do Diretor -
Voto nº 34/2025/SEI/DIRE2/Anvisa.
Recorrente: Botica Comercial Farmacêutica Ltda.
CNPJ: 77.388.007/0001-57
Processo: 25351.624883/2021-21
Expedientes: 0036909/22-0 e 0250259/25-7
Deliberação: Em Circuito Deliberativo nº 127/2025, de 21 de fevereiro de
2025.
- A Diretoria Colegiada decidiu, por maioria, vencido o Diretor Relator à
época, CONHECER E DAR PROVIMENTO ao recurso, nos termos do voto do Diretor -
Voto nº 40/2025/SEI/DIRE2/Anvisa.
Recorrente: Botica Comercial Farmacêutica Ltda.
CNPJ: 77.388.007/0001-57
Processo: 25351.624985/2021-47
Expedientes: 0037377/22-1 e 0244761/25-6
Área: CRES3/GGREC
Deliberação: Em Circuito Deliberativo nº 128/2025, de 21 de fevereiro de
2025.
- A Diretoria Colegiada decidiu, por maioria, vencido o Diretor Relator à
época, CONHECER E DAR PROVIMENTO ao recurso, nos termos do voto do Diretor -
Voto nº 41/2025/SEI/DIRE2/Anvisa.
Recorrente: Sintex Medical Implant Biomédica Comercial Ltda.
CNPJ: 09.588.130/0001-61
Processo: 25351.747081/2018-93
Expediente: 1319422/23-3
Área: CRES2/GGREC
Deliberação: Em Circuito Deliberativo nº 129/2025, de 20 de fevereiro de
2025.
-A Diretoria Colegiada decidiu, por unanimidade, CONHECER E NEGAR
PROVIMENTO ao recurso, nos termos do voto do Diretor - Voto nº
39/2025/SEI/DIRE4/Anvisa.
Recorrente: Stokmed Produtos Hospitalares Ltda. - EPP
CNPJ: 11.089.732/0001-16
Processo: 25023.028212/20-10 (Datavisa)
Expediente: 0404728/24-3
Área: CRES2/GGREC
Deliberação: Em Circuito Deliberativo nº 130/2025, de 20 de fevereiro de
2025.
-A Diretoria Colegiada decidiu, por unanimidade, CONHECER E NEGAR
PROVIMENTO ao recurso, nos termos do voto do Diretor - Voto nº
31/2025/SEI/DIRE2/Anvisa.
Recorrente: EMS S.A.
CNPJ: 57.507.378/0003-65
Processo: 25351.305027/2017-01 (SEI)
Expediente: 0736881/24-7
Área: CRES2/GGREC
Deliberação: Em Circuito Deliberativo nº 131/2025, de 20 de fevereiro de
2025.
-A Diretoria Colegiada decidiu, por unanimidade, CONHECER E NEGAR
PROVIMENTO ao recurso, nos termos do voto do Diretor - Voto nº
42/2025/SEI/DIRE2/Anvisa.
Recorrente: Synchrophar Assessoria e Desenvolvimento de Projetos Clínicos
S/C Ltda.
CNPJ: 03.765.587/0001-18
Processo: 25351.552454/2014-31 (SEI)
Expediente: 0682924/23-4
Área: CRES2/GGREC
Deliberação: Em Circuito Deliberativo nº 132/2025, de 20 de fevereiro de
2025.
-A Diretoria Colegiada decidiu, por unanimidade, CONHECER E NEGAR
PROVIMENTO ao recurso, nos termos do voto do Diretor - Voto nº
43/2025/SEI/DIRE2/Anvisa.
Recorrente: Cipla Brasil Importadora e Distribuidora de Medicamentos
Ltda.
CNPJ: 18.268.051/0001-64
Processo: 25351.001070/2020-88
Expediente: 0198273/23-1
Área: CRES1/GGREC
Deliberação: Em Circuito Deliberativo nº 133/2025, de 20 de fevereiro de
2025.
-A Diretoria Colegiada decidiu, por unanimidade, CONHECER E NEGAR
PROVIMENTO ao recurso, nos termos do voto da Diretora - Voto nº
33/2025/SEI/DIRE3/Anvisa.
Recorrente: Rabello Comércio de Medicamentos Ltda.
CNPJ: 35.436.435/0001-68
Processo: 25351.550199/2010-62 (SEI)
Expedientes: 4654990/21-1, 4498881/22-8 e 2744930 (SEI)
Área: CRES2/GGREC
Deliberação: Em Circuito Deliberativo nº 134/2025, de 20 de fevereiro de
2025.
-A Diretoria Colegiada decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER dos
recursos, por intempestividade, mantendo-se a multa, acrescida da atualização
monetária, nos termos do voto da Diretora - Voto nº 15/2025/SEI/DIRE3/Anvisa.
Recorrente: JP Indústria Farmacêutica S/A
CNPJ: 55.972.087/0001-50
Processo: 25351.043366/2022-38
Expediente: 4938365/22-7
Área: CRES2/GGREC
Deliberação: Em Circuito Deliberativo nº 135/2025, de 20 de fevereiro de
2025.
-A Diretoria Colegiada decidiu, por unanimidade, CONHECER E NEGAR
PROVIMENTO ao recurso, nos termos do voto da Diretora - Voto nº
21/2025/SEI/DIRE3/Anvisa.
Recorrente: Vila Francisca Alimentos e Bebidas Ltda.
CNPJ: 27.033.523/0001-90
Processo: 25761.111516/2018-35 (SEI)
Expediente: 1069440/23-0
Área: CRES2/GGREC
Deliberação: Em Circuito Deliberativo nº 136/2025, de 20 de fevereiro de
2025.
-A Diretoria Colegiada decidiu, por unanimidade, CONHECER E NEGAR
PROVIMENTO ao recurso, mantendo-se a multa, acrescida da atualização monetária, nos
termos do voto da Diretora - Voto nº 30/2025/SEI/DIRE3/Anvisa.
Recorrente: Companhia Docas do Rio Grande do Norte (CODERN)
CNPJ: 34.040.345/0001-90
Processo: 25750.260814/2017-81 (SEI)
Expediente: 1063207/23-1
Área: CRES2/GGREC
Deliberação: Em Circuito Deliberativo nº 137/2025, de 20 de fevereiro de
2025.
-A Diretoria Colegiada decidiu, por unanimidade, CONHECER E NEGAR
PROVIMENTO ao recurso, mantendo-se a multa, dobrada em face da reincidência,
acrescida da atualização monetária, nos termos do voto da Diretora - Voto nº
18/2025/SEI/DIRE3/Anvisa.
Recorrente: Devintex Cosméticos Ltda.
CNPJ: 01.773.518/0001-20
Processo: 25351.487011/2022-57
Expediente: 1015199/23-2
Área: CRES3/GGREC
Deliberação: Em Circuito Deliberativo nº 138/2025, de 20 de fevereiro de
2025.
-A Diretoria Colegiada decidiu, por unanimidade, CONHECER E NEGAR
PROVIMENTO ao recurso, nos termos do voto da Diretora - Voto nº
26/2025/SEI/DIRE3/Anvisa.
2ª DIRETORIA