RESOLUÇÃO-RE Nº 998, DE 14 DE MARÇO DE 2025 (parte 2 de 2)

ANEXO
Empresa: MEDICAL CENTER DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA - CNPJ:
23.706.033/0001-57
Produto - (Lote): BOLSA COLETORA DE URINA DESCARTÁVEL - PHARMAPLUS (LOTES A
PARTIR DE 06/03/2025); EXTENSOR MULTIVIAS COM CLAMP PHARMAPLUS (LOTES A PARTIR
DE 06/03/2025); SONDA FOLEY DE LATÉX - PHARMAPLUS (LOTES A PARTIR DE
06/03/2025);
Tipo de Produto: Produtos para Saúde (Correlatos)
Expediente nº: 0331954/25-7
Assunto: 70351 - Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária
Ações de fiscalização: Suspensão - Comercialização, Distribuição, Importação, Propaganda, Uso
Motivação: Considerando a inspeção sanitária investigativa realizada no fabricante
Wellmed International Industries PVT. LTD., no período de 27 a 28 de fevereiro de 2025,
durante a qual ficou comprovada aa fabricação de produtos em desacordo com os
seguintes dispositivos da Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 665, de 22 de
setembro de 2022: art. 11, art. 21, art. 32, art. 34, art. 40, inciso IV, art. 42, art. 66, inciso
IV, art. 92, art. 105, art. 109, art. 115, art. 120, art. 121 e art. 131, considerando o
estabelecido no art. 7º da Lei 6360/1976, no art. 10, inciso XXXV da Lei nº. 6.437/1977 e
no art. 15 do Decreto nº. 8.077/2013.