ANEXO COMERCIO E INDUSTRIA DE FUMO ARAPIRACA LTDA -EPP CNPJ: 53.671.251/0001-64 Marca: XORORÓ (fumo desfiado) Processo: 25351.265105/2023-58 Vencimento: 05/02/2025 Assunto: 6012 - Cancelamento do Registro por Caducidade JTI PROCESSADORA DE TABACO DO BRASIL LTDA CNPJ: 03.334.170/0001-09 Marca: CAMEL COMPACT PREMIUM BLEND (cigarro com filtro) Processo: 25351.773366/2021-85 Vencimento: 14/02/2025 Assunto: 6012 - Cancelamento do Registro por Caducidade Marca: CAMEL HAND ROLLING TOBACCO PREMIUM BLEND (fumo desfiado) Processo: 25351.759085/2021-10 Vencimento: 31/01/2025 Assunto: 6012 - Cancelamento do Registro por Caducidade PAEIRINHO DE MINAS LTDA CNPJ: 03.702.936/0001-52 Marca: PAEIRINHO DE MINAS TRADICIONAL (cigarro de palha) Processo: 25351.866380/2023-93 Vencimento: 11/03/2025 Assunto: 6012 - Cancelamento do Registro por Caducidade SOUZA CRUZ LTDA CNPJ: 33.009.911/0001-39 Marca: ROTHMANS OF LONDON 1890 BORDERLESS BLUE (cigarro com filtro) Processo: 25351.447096/2022-31 Vencimento: 13/02/2025 Assunto: 6012 - Cancelamento do Registro por Caducidade
RESOLUÇÃO-RE Nº 970, DE 13 DE MARÇO DE 2025 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 75. Órgão: Ministério da Saúde — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA. Todos os atos de 17/03/2025