RESOLUÇÃO-RE Nº 956, DE 13 DE MARÇO DE 2025 (parte 1 de 2)

RESOLUÇÃO-RE Nº 956, DE 13 DE MARÇO DE 2025
A GERENTE-GERAL DE ALIMENTOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA
SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 96, aliado ao art. 203, I, §1º
do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada-RDC nº 585, de
10 de dezembro de 2021, resolve:
Art.1º Deferir as petições de Cancelamento de Registro por Transferência de
Titularidade e de Transferência de Titularidade relacionadas à Gerência-Geral de
Alimentos conforme relação anexa.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor no prazo de 90 (noventa) dias após
a sua publicação.
PATRÍCIA FERNANDES NANTES DE CASTILHO