RESOLUÇÃO-RE Nº 946, DE 13 DE MARÇO DE 2025 (parte 2 de 2)

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 79. Órgão: Ministério da Saúde — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA. Todos os atos de 17/03/2025

ANEXO
NOME DA EMPRESA / CNPJ
NOME COMERCIAL
NUMERO DO PROCESSO / REGISTRO
PETIÇÃO(ÕES) / EXPEDIENTE(S)
_________________________________________________________________
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
ABBOTT LABORATÓRIOS DO BRASIL LTDA / 56.998.701/0001-16
ARCHITECT C PEPTIDE CONTROLS
25351.573782/2008-16 / 80146501560
80198 - IVD - Alteração de notificação - Implementação imediata. / 0284959251
Família Alinity i C-Peptide
25351.579435/2019-41 / 80146502241
80198 - IVD - Alteração de notificação - Implementação imediata. / 0288277252
ARCHITECT C PEPTIDE REAGENTS
25351.575276/2008-53 / 80146501561
80198 - IVD - Alteração de notificação - Implementação imediata. / 0284933252
ARCHITECT C PEPTIDE CALIBRATORS
25351.573807/2008-73 / 80146501559
80198 - IVD - Alteração de notificação - Implementação imediata. / 0284898252
Alinity c Amylase Reagent Kit
25351.653083/2017-31 / 80146502071
80198 - IVD - Alteração de notificação - Implementação imediata. / 0284842257
Alinity c ICT Sample Diluent
25351.428882/2017-37 / 80146502022
80198 - IVD - Alteração de notificação - Implementação imediata. / 0288301251
Sistema Cardiovascular CoroFlow
25351.441766/2024-77 / 80146502394
80226 - EQUIPAMENTO - Alteração de registro - Implementação imediata - Alteração do
nome comercial e/ou denominação nome/código (part number) do modelo comercial,
componente, parte ou acessório; ou da identidade visual do software / 0124681255
Família Alinity i Ferritin
25351.608142/2018-06 / 80146502175
80198 - IVD - Alteração de notificação - Implementação imediata. / 0289073251
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
ACCUMED PRODUTOS MÉDICO HOSPITALARES LTDA / 06.105.362/0001-23
Nebulizador/Inalador de Ar Comprimido G-TECH
25351.197100/2018-28 / 80275310072
80270 - EQUIPAMENTO - Alteração de notificação classe II - Implementação imediata /
0193347253
NEBULIZADOR G-TECH
25351.320641/2013-88 / 80275310055
80270 - EQUIPAMENTO - Alteração de notificação classe II - Implementação imediata /
0193576252
Nebulizador de Rede Vibratória G-TECH
25351.182476/2023-03 / 80275319024
80270 - EQUIPAMENTO - Alteração de notificação classe II - Implementação imediata /
0195996259
Nebulizador G-TECH Modelo ULTRANEB DESK 2
25351.110494/2018-18 / 80275310071
80270 - EQUIPAMENTO - Alteração de notificação classe II - Implementação imediata /
0193126257
Inalador e Nebulizador G-TECH
25351.856931/2023-19 / 80275319026
80270 - EQUIPAMENTO - Alteração de notificação classe II - Implementação imediata /
0206176252
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
ARTHREX DO BRASIL IMPORTACAO E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS MÉDICOS LTDA /
18.272.616/0001-87
Instrumentais Reutilizáveis V Arthrex
25351.717251/2019-96 / 80978563747
80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 1679575244
Instrumentais Reutilizáveis VII Arthrex
25351.109323/2017-04 / 80978560101
80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 1671571240
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
BIOSYS LTDA / 02.220.795/0001-79
Família ichroma hsCRP
25351.889961/2016-99 / 10350840284
80198 - IVD - Alteração de notificação - Implementação imediata. / 0288268253
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
BOSTON SCIENTIFIC DO BRASIL LTDA / 01.513.946/0001-14
Captivator EMR Large - Dispositivo de Ressecção Endoscópica da Mucosa
25351.400187/2016-01 / 10341350898
80229 - EQUIPAMENTO - Alteração de registro - Implementação imediata -
Contraindicações, efeitos adversos, advertências ou precauções / 0043658253
Captivator EMR Large - Dispositivo de Ressecção Endoscópica da Mucosa
25351.400187/2016-01 / 10341350898
80228 - EQUIPAMENTO - Alteração de registro - Implementação imediata - Condições de
armazenamento, transporte e operação / 0043255256
SISTEMA DE PROGRAMAÇÃO LATITUDE
25351.224352/2020-51 / 10341350974
80229 - EQUIPAMENTO - Alteração de registro - Implementação imediata -
Contraindicações, efeitos adversos, advertências ou precauções / 0097773255
Opticross- Cateter Ecógrafico Coronário
25351.520958/2013-82 / 10341350768
80230 - EQUIPAMENTO - Alteração de registro - Implementação imediata - Exclusão de
modelos, componentes do sistema, acessórios, partes, indicação de uso, método de
esterilização / 0057520259
Opticross- Cateter Ecógrafico Coronário
25351.520958/2013-82 / 10341350768
80228 - EQUIPAMENTO - Alteração de registro - Implementação imediata - Condições de
armazenamento, transporte e operação / 0057961255
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
BRAINLAB LTDA / 02.981.566/0001-77
Software de Navegação para Microscópio
25351.513343/2017-37 / 80042070050
80229 - EQUIPAMENTO - Alteração de registro - Implementação imediata -
Contraindicações, efeitos adversos, advertências ou precauções / 0139828257
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
CARBOGEL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA / 00.969.061/0001-61
LUBRIGEL - GEL LUBRIFICANTE
25351.691469/2009-29 / 80005910023
80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 1301693243
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
CECBRA INDUSTRIA DE EQUIPAMENTOS ELETROMEDICOS LTDA / 11.857.412/0001-69
Equipamento para terapia de ultracavitação por ultrasom
25351.750877/2015-44 / 80689300002
80270 - EQUIPAMENTO - Alteração de notificação classe II - Implementação imediata /
0205520251
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
CEDRS - GESTAO EMPRESARIAL LTDA / 27.242.576/0001-11
ProVu VS (VideoStylet) Tubo Endotraqueal
25351.857055/2023-30 / 81832589060
80270 - EQUIPAMENTO - Alteração de notificação classe II - Implementação imediata /
0190872250
ProVu Display - Flexicare
25351.857166/2023-46 / 81832589061
80270 - EQUIPAMENTO - Alteração de notificação classe II - Implementação imediata /
0209356251
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
CEI COMÉRCIO EXPORTAÇÃO E IMPORTAÇÃO DE MATERIAIS MÉDICOS LTDA /
40.175.705/0001-64
Bolsa para Coleta de Sangue HemoComp CPDA-1
25351.520443/2021-04 / 10234400316
80260 - MATERIAL - Alteração de registro - Implementação imediata - Razão social da
empresa estrangeira fabricante legal ou unidade fabril / 0278685251
Bolsa para Coleta de Sangue HemoComp CPDA-1
25351.520443/2021-04 / 10234400316
80257 - MATERIAL - Alteração de registro - Implementação imediata -
Alteração/inclusão/exclusão de fabricante legal, sem alteração no processo fabril; e/ou
exclusão de unidade fabril / 0278742254
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
CREMER S/A / 82.641.325/0001-18
ALGIKURA CURATIVO DE CÁLCIO CREMER ADVANCED ESTÉRIL
25351.489490/2014-15 / 80245210161
80259 - MATERIAL - Alteração de registro - Implementação imediata - Exclusão de
modelos, apresentações comerciais, componentes, acessórios; exclusão de indicação de
uso; exclusão de método de esterilização / 0285248251
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
DENTSCARE LTDA / 05.106.945/0001-06
Scan bodies em polímero FGM
25351.211875/2020-38 / 80172310089
80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 1676945245
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
DIASORIN LTDA / 01.896.764/0001-70
LIAISON Hormônio Paratiroidiano 1-84
25351.652203/2012-85 / 10339840366
80198 - IVD - Alteração de notificação - Implementação imediata. / 0304077259
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
Domo Salute Consultoria Regulatória Ltda / 26.263.959/0001-03
MiniBox+
25351.498015/2023-41 / 81464759037
80270 - EQUIPAMENTO - Alteração de notificação classe II - Implementação imediata /
0192093258
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
EFECTIV IMPORTACAO, COMERCIO E SERVICOS DE ACESSORIOS E EQUIPAMENTOS
MEDICOS LTDA / 19.338.548/0001-74
IMOBILIZADOR PARA TRATAMENTO DE CÂNCER - ORFIT
25351.496633/2017-17 / 81191340010
80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 1682333248
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
EMERGO BRAZIL IMPORT IMPORTACAO E DISTRIBUICAO DE PRODUTOS MEDICOS
HOSPITALARES LTDA / 04.967.408/0001-98
ELETROCARDIÓGRAFO ELI280
25351.616936/2013-87 / 80117580259
80270 - EQUIPAMENTO - Alteração de notificação classe II - Implementação imediata /
0201530252
MR Neuro Drapes - Long
25351.330227/2022-41 / 80117581013
80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 1673016243
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
ENDO-MASTER COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS OPTICOS E CIENTÍFICOS LTDA - EPP /
05.785.287/0001-26
Elemento de Trabalho Hawk Endomaster
25351.511309/2021-12 / 80533429011
80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 1671995244
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
GE HEALTHCARE DO BRASIL COMÉRCIO E SERVIÇOS PARA EQUIPAMENTOS MEDICO-
HOSPITALARES LTDA / 00.029.372/0001-40
Equipamento de Medicina Nuclear - linha NM 600
25351.044162/2012-71 / 80071260136
80270 - EQUIPAMENTO - Alteração de notificação classe II - Implementação imediata /
0210570253
Sistema Radiográfico Digital
25351.677145/2023-49 / 80071260443
80229 - EQUIPAMENTO - Alteração de registro - Implementação imediata -
Contraindicações, efeitos adversos, advertências ou precauções / 0125594259
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
IBT MEDICAL IMPORTADORA E DISTRIBUIDORA LTDA / 55.490.083/0001-36
Glutein - Autoteste para rastreio de doença Celíaca
25351.460692/2024-78 / 83019490001
80198 - IVD - Alteração de notificação - Implementação imediata. / 0281341257
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
INTEGRA LIFESCIENCES BRAZIL LTDA / 23.970.075/0001-09
Válvula Programável Codman Certas Plus com Catéter Bactiseal
25351.557805/2019-90 / 81770370046
80228 - EQUIPAMENTO - Alteração de registro - Implementação imediata - Condições de
armazenamento, transporte e operação / 0043441254
Válvula Programável Codman Certas Plus com Dispositivo Siphonguard e Catéter
Bactiseal
25351.557388/2019-85 / 81770370037
80228 - EQUIPAMENTO - Alteração de registro - Implementação imediata - Condições de
armazenamento, transporte e operação / 0043442251
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
JG MORIYA REPRESENTAÇÃO IMPORTADORA EXPORTADORA COMERCIAL LTDA /
67.882.621/0001-17
UMIDIFICADOR AQUECIDO XT
25351.331225/2010-15 / 10349590083
80270 - EQUIPAMENTO - Alteração de notificação classe II - Implementação imediata /
0198900252
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
JOHNSON & JOHNSON DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS PARA SAÚDE
LTDA / 54.516.661/0001-01
SISTEMA DE JOELHO PFC
25351.021946/01-23 / 10132590647
80262 - MATERIAL ORTOPEDIA - Alteração de registro - Implementação imediata -
Alteração/inclusão/exclusão de fabricante legal, sem alteração no processo fabril; e/ou
exclusão de unidade fabril / 0285280252
SISTEMA MODULAR DE QUADRIL C-STEM
25351.002704/01-77 / 10132590623
80262 - MATERIAL ORTOPEDIA - Alteração de registro - Implementação imediata -
Alteração/inclusão/exclusão de fabricante legal, sem alteração no processo fabril; e/ou
exclusão de unidade fabril / 0285283251
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
LABTEST DIAGNOSTICA S/A / 16.516.296/0001-38
Lab Rapid RSV
25351.272091/2024-18 / 10009010454
80198 - IVD - Alteração de notificação - Implementação imediata. / 0273848259
ALBUMINA
25000.017957/93-71 / 10009010025
80198 - IVD - Alteração de notificação - Implementação imediata. / 0288216253
Família Calibradores e Controles Vercentra HbA1c
25351.220344/2024-60 / 10009010453
80198 - IVD - Alteração de notificação - Implementação imediata. / 0257103252
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
MAGNAMED TECNOLOGIA MEDICA S/A / 01.298.443/0001-73
Ventilador pulmonar eletrônico neonatal pediátrico adulto
25351.620477/2019-75 / 80659160005
80228 - EQUIPAMENTO - Alteração de registro - Implementação imediata - Condições de
armazenamento, transporte e operação / 0043871259
Ventilador pulmonar eletrônico neonatal pediátrico adulto
25351.620477/2019-75 / 80659160005
80229 - EQUIPAMENTO - Alteração de registro - Implementação imediata -
Contraindicações, efeitos adversos, advertências ou precauções / 0042909252
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
MAQUIRA INDÚSTRIA DE PRODUTOS ODONTOLÓGICOS S.A. / 05.823.205/0001-90
EUCALIPTOL
25351.241097/2008-15 / 80322400014
80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 1531245242
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
MEDFACTOR INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS HOSPITALARES LTDA /
42.313.325/0001-74
Kit Cânula CurActive Curiosity Bone Extraction Block System
25351.384466/2023-01 / 82603649006
80270 - EQUIPAMENTO - Alteração de notificação classe II - Implementação imediata /
0189383259
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
MEDSTAR IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA / 03.580.620/0001-35
Máquina de Anestesia
25351.200713/2020-74 / 80047300754
80225 - EQUIPAMENTO - Alteração de registro - Implementação imediata -
Alteração/inclusão/exclusão de fabricante legal, sem alteração no processo fabril; e/ou
exclusão de unidade fabril / 0086416251
Monitor Desfibrilador
25351.166742/2020-08 / 80047300753
80225 - EQUIPAMENTO - Alteração de registro - Implementação imediata -
Alteração/inclusão/exclusão de fabricante legal, sem alteração no processo fabril; e/ou
exclusão de unidade fabril / 0105825255
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
MOBIUS LIFE SCIENCE INDÚSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS PARA LABORATÓRIOS
LTDA / 04.645.160/0001-49
XGEN MASTER HELICOBACTER PYLORI + RESISTÊNCIA A CLARITROMICINA - Kit master
para detecção de H. pylori e resistência a claritromicina
25351.617817/2022-86 / 80502070103
80198 - IVD - Alteração de notificação - Implementação imediata. / 0285017250
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
MicroPort Brasil Produtos Médicos Ltda / 19.062.556/0001-30
INSTRUMENTAL SUPERPATH®
25351.302630/2016-46 / 81290840004
80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 1672335248
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
PANMÉDICA NEGÓCIOS HOSPITALARES LTDA / 56.942.527/0001-90
SISTEMA DE HIPO-HIPERTERMIA - HIRTZ
25351.240530/2013-20 / 10171610060
80225 - EQUIPAMENTO - Alteração de registro - Implementação imediata -
Alteração/inclusão/exclusão de fabricante legal, sem alteração no processo fabril; e/ou
exclusão de unidade fabril / 0098809253
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
PRODUTOS ORTOPÉDICOS CHANTAL LTDA / 56.216.781/0001-00
Tensores Sporlastic
25351.060526/2019-16 / 80041210106
80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 1665226242
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
PROMEX MAIS COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA / 40.335.413/0001-41
ESTABILIZADOR DE TORNOZELO BILATERAL
25351.147617/2024-14 / 82805660007
80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 1665861240
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
QR CONSULTING, IMPORTACAO E DISTRIBUICAO DE PRODUTOS MEDICOS LTDA /
19.933.144/0001-29
Extrator Automático de Ácido Nucleico
25351.374131/2024-57 / 81325990356
80198 - IVD - Alteração de notificação - Implementação imediata. / 0281531251
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
RICHTER LTDA / 60.588.803/0001-30
RICHTER INSTRUMENTOS CIRÚRGICOS AÇO INOX AISI 420
25351.415961/2018-01 / 10343960022
80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 1669437248
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
SCHOBELL INDUSTRIAL LTDA. / 58.193.483/0001-78
Instrumentos Cirúgicos CMF
25351.910733/2024-81 / 10301950078
80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 1671236246
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
SCITECH PRODUTOS MEDICOS SA / 01.437.707/0001-22
CATETER BALÃO EXTRATOR
25351.424062/2021-97 / 10413969008
80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 1671622243
PINÇA DE BIOPSIA SCITECH
25351.455261/2022-28 / 10413969016
80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 1671609247
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
SIEMENS HEALTHCARE DIAGNÓSTICOS LTDA / 01.449.930/0001-90
Sistema de Ultrassonografia de Diagnóstico
25351.171780/2024-06 / 10345169014
80270 - EQUIPAMENTO - Alteração de notificação classe II - Implementação imediata /
0198549253
Atellica CH Proteína Total (TP_2)
25351.495020/2022-11 / 10345162440
80198 - IVD - Alteração de notificação - Implementação imediata. / 0288387252
Sistema de ultrassonografia de diagnóstico
25351.711499/2019-43 / 10345162344
80270 - EQUIPAMENTO - Alteração de notificação classe II - Implementação imediata /
0206852258
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
SINTEGRA SURGICAL SCIENCIES LTDA / 06.373.225/0001-70
MACHEADOR PARAFUSOS SINFIX®
25351.007658/2016-51 / 80739429003
80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 1567196241
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
ST. JUDE MEDICAL BRASIL LTDA. / 00.986.846/0001-42
DURATA
25351.094703/2009-92 / 10332340251
80229 - EQUIPAMENTO - Alteração de registro - Implementação imediata -
Contraindicações, efeitos adversos, advertências ou precauções / 0078892252
DURATA
25351.094703/2009-92 / 10332340251
80228 - EQUIPAMENTO - Alteração de registro - Implementação imediata - Condições de
armazenamento, transporte e operação / 0078926254
TRANSMISSOR MERLIN@HOME
25351.420733/2011-85 / 10332340290
80228 - EQUIPAMENTO - Alteração de registro - Implementação imediata - Condições de
armazenamento, transporte e operação / 0086385259
TRANSMISSOR MERLIN@HOME
25351.420733/2011-85 / 10332340290
80229 - EQUIPAMENTO - Alteração de registro - Implementação imediata -
Contraindicações, efeitos adversos, advertências ou precauções / 0079143253
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
Soft Surgical Soluções Hospitalares LTDA / 08.753.814/0001-09
Acessórios para Ostomia
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80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 1671952243
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TECHIMPORT TECNOLOGIA EM IMPLANTES ORTOPEDICOS LTDA / 15.524.734/0001-47
Parafusos Canulados de Compressão
25351.138808/2023-12 / 81118460092
80263 - MATERIAL ORTOPEDIA - Alteração de registro - Implementação imediata -
Alteração apenas do nome comercial e/ou denominação nome/código do modelo
comercial componente de sistema, parte ou acessório / 0285202251
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TRINITY BIOTECH DO BRASIL COMÉRCIO E IMPORTAÇÃO LTDA. / 15.648.426/0001-23
PREMIER HB9210 ANALISADOR DE HEMOGLOBINAS
25351.326277/2014-21 / 80944340001
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_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
VR MEDICAL IMPORTADORA E DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS MÉDICOS LTDA /
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Laborie InjeTAK
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Nº de Processos : 75
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Total de Empresas : 43