RESOLUÇÃO-RE Nº 943, DE 13 DE MARÇO DE 2025

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 76. Órgão: Ministério da Saúde — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA. Todos os atos de 17/03/2025

RESOLUÇÃO-RE Nº 943, DE 13 DE MARÇO DE 2025
A GERENTE-GERAL SUBSTITUTA DE TECNOLOGIA DE PRODUTOS PARA SAÚDE DA
AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art.
121, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria
Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:
Art. 1º. Tornar insubsistente a Resolução - RE nº 4.758, de 19 de dezembro de
2024, publicada no Diário Oficial da União nº. 246, de 23 de dezembro de 2024, Seção 1, página
364, única e exclusivamente quanto ao deferimento da Notificação de produtos em família
Classe II, referente à empresa ALEXDAN IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA - EPP -
03.098.281/0001-55, referente ao PROCESSO 25351.404893/2024-95.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
JANAINA LOPES DOMINGOS

Empresas citadas