RESOLUÇÃO-RE Nº 1.001, DE 14 DE MARÇO DE 2025

RESOLUÇÃO-RE Nº 1.001, DE 14 DE MARÇO DE 2025
O GERENTE-GERAL DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DA AGÊNCIA
NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA,no uso das atribuições que lhe confere o art. 140,
aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria
Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e
considerando a necessidade de anulação de ato, prevista no art. 53 da Lei nº
9.784, de 29 de janeiro de 1999, resolve:
Art. 1º Tornar insubsistente a Certificação de Boas Práticas de Fabricação da
empresa Master Medikal Indústria e Comércio de Equipamentos Médicos Ltda, publicada
Resolução-RE nº 742, de 24 de fevereiro de 2025, publicada no Diário Oficial da União nº
43, de 05 de março de 2025, seção 1, pág. 88, tendo em vista a publicação duplicada.
Art. 2º Tornar insubsistente a Certificação de Boas Práticas de Fabricação da
empresa FEG Textiltechnik Forschungs- und Entwicklungsgesellschaft mbH, publicada
Resolução-RE nº 743, de 24 de fevereiro de 2025, publicada no Diário Oficial da União nº
43, de 05 de março de 2025, seção 1, pág. 88, tendo em vista a publicação duplicada.
Art. 3º Tornar insubsistente a Resolução-RE nº 771, de 27 de fevereiro de 2025,
publicada no Diário Oficial da União nº 43, de 05 de março de 2025, seção 1, pág. 89,
tendo em vista publicação duplicada.
Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
MARCUS AURÉLIO MIRANDA DE ARAÚJO