RESOLUÇÃO CONDRAF Nº 28, DE 14 DE MARÇO DE 2025

RESOLUÇÃO CONDRAF Nº 28, DE 14 DE MARÇO DE 2025
Altera as Resoluções 05, 07, 11, 13, 18 e 24,
referentes aos Comitês Permanentes do Conselho
Nacional de Desenvolvimento Rural Sustentável -
CONDRAF, quais sejam: de Promoção de Políticas
para as Juventudes do Campo, das Águas e das
Florestas; de Abastecimento, Soberania e Segurança
Alimentar e Nutricional; de Pesquisa e Inovação para
a Agricultura Familiar e Agroecologia; de
Desenvolvimento Territorial; de Construção da Paz
no Campo, nas Águas e nas Florestas; e o de
Reforma Agrária e Governança Fundiária.
O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL
SUSTENTÁVEL - CONDRAF, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 8º do
Decreto no 11.451, de 22 de março de 2023, bem como o disposto no art. 8º do
Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 01, de 23 de outubro de 2023, torna
público que o Plenário do CONDRAF, em Sessão Plenária da 6ª Reunião Ordinária realizada
em 21 de fevereiro de 2024, resolve:
Art. 1º Fica alterada a denominação do Comitê Permanente de Promoção de
Políticas para as Juventudes do Campo, das Águas e das Florestas - CPJR, para Comitê
Permanente de Promoção de Políticas Públicas para as Juventudes do Campo, das Águas e
das Florestas - CPJUV, Resolução nº 5, de 23 de julho de 2024.
Art. 2º Ficam alteradas as composições dos seguintes Comitês Permanentes,
com a inclusão de novas organizações:
I. Comitê Permanente de Promoção de Políticas Públicas para as Juventudes do
Campo, das Águas e das Florestas - CPJUV/CONDRAF, Resolução nº 5, de 23 de julho de
2024, incluir no Art. 2º os incisos:
LII - Movimento pela Soberania Popular na Mineração - MAM;
LIII - Movimento dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Campo - MTC.
II - Comitê Permanente de Abastecimento, Soberania e Segurança Alimentar e
Nutricional - CPASSAN/CONDRAF, Resolução nº 7, de 23 de julho de 2024, incluir no Art. 2º, o inciso:
XLVII - Central de Cooperativas e Empreendimentos Solidários - Unisol.
III - Comitê Permanente de Pesquisa e Inovação para a Agricultura Familiar e
Agroecologia - Resolução nº 11, de 23 de julho de 2024, incluir no Art. 2º, os incisos:
XXXIII - Instituto Repensar;
XXXIV - Federação Nacional dos Trabalhadores e Trabalhadoras da Assistência
Técnica, Extensão Rural e da Pesquisa, do Setor Público Agrícola do Brasil - FASER.
IV - Comitê Permanente de Desenvolvimento Territorial -Resolução 13, de 23 de
julho de 2024, incluir no Art. 2º, o inciso:
LIII - Rede Ater do Nordeste de Agroecologia.
V - Comitê Permanente de Construção da Paz no Campo, nas Águas e nas
Florestas - CPPaz/CONDRAF, de 06 de agosto de 2024, incluir no Art. 2º, o inciso:
XXXIV - Federação Nacional dos Trabalhadores e Trabalhadoras da Assistência
Técnica, Extensão Rural e da Pesquisa, do Setor Público Agrícola do Brasil - FASER.
VI - Comitê Permanente de Reforma Agrária e Governança Fundiária -
CPRAF/CONDRAF, de 6 de setembro de 2024, incluir no Art. 2º, o Inciso:
XLV - Federação Nacional dos Trabalhadores e Trabalhadoras da Assistência
Técnica, Extensão Rural e da Pesquisa, do Setor Público Agrícola do Brasil - FASER.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
LUIZ PAULO TEIXEIRA FERREIRA
Presidente do Conselho