RESOLUÇÃO CER/PROAGRO Nº 226, DE 12 DE MARÇO DE 2025 Divulga resultado do julgamento de recursos da Comissão Especial de Recursos (CER) do Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (PROAGRO). A Comissão Especial de Recursos do Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (CER/PROAGRO), no uso de suas competências conferidas pelo disposto no Decreto nº 10.124, de 21 de novembro de 2019, em julgamento remoto realizado em Brasília/DF, por força do Mandado de Segurança nº 5000561-02.2025.4.04.7117/RS, da 1ª Vara Federal de Erechim, da Seção Judiciária do Rio Grande do Sul, entre os dias 10 e 12 de março de 2025, resolve: Art. 1º Acatar, por unanimidade na votação, o recurso abaixo relacionado: . .Item .Proc .Mutuáro .Ref. Bac .Proagro . .1 .21066.027882/2023-61 .Romario Souza De Avila .20211261365 .Mais Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. ERNI CRISTIANO GERMENDORFF Presidente da Comissão Suplente
RESOLUÇÃO CER/PROAGRO Nº 226, DE 12 DE MARÇO DE 2025
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 9. Órgão: Ministério da Agricultura e Pecuária — SECRETARIA DE POLÍTICA AGRÍCOLA. Todos os atos de 17/03/2025