RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 15.955, DE 11 DE MARÇO DE 2025

RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 15.955, DE 11 DE MARÇO DE 2025
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, com
base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve:
Processo nº: 48500.906439/2022-55. Interessadas: UFV São Gabriel 1 SPE S.A.,
CNPJ nº 57.526.043/0001-22, UFV São Gabriel 2 SPE S.A., CNPJ nº 57.624.965/0001-72, e
Voltalia Energia do Brasil LTDA., CNPJ nº 08.351.042/0001-89. Objeto: Alterar a Resolução
Autorizativa nº 12.399, de 16 de agosto de 2022 para declarar de utilidade pública, para
servidão administrativa, em favor de UFV São Gabriel 1 SPE S.A., CNPJ nº 57.526.043/0001-
22, UFV São Gabriel 2 SPE S.A., CNPJ nº 57.624.965/0001-72, e Voltalia Energia do Brasil
LTDA., CNPJ nº 08.351.042/0001-89, autorizadas conforme as Resoluções Autorizativas nº
12.022 a 12.029, de 7 de junho de 2022, com alterações de acordo com o Despacho nº
280, de 31 de janeiro de 2025, área de terra de 50 (cinquenta) metros de largura
necessária à passagem da Linha de Transmissão SE Coletora UFV São Gabriel - SE Irecê,
circuito duplo 230 kV, com, aproximadamente, 29 (vinte e nove) km de extensão, que
interligará a Subestação coletora UFV São Gabriel à Subestação Irecê, localizada nos
municípios de Irecê e São Gabriel, estado da Bahia. A íntegra desta Resolução consta dos
autos e encontra-se disponível no endereço eletrônico http://biblioteca.aneel.gov.br.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO