RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 15.952, DE 11 DE MARÇO DE 2025

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 51. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA. Todos os atos de 17/03/2025

RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 15.952, DE 11 DE MARÇO DE 2025
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA -ANEEL, com
base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve:
Processo nº: 48500.902897/2019-10. Interessado: Neoenergia Vale do Itajaí
Transmissão de Energia S.A., CNPJ nº 28.443.452/0001-67. Objeto: Alterar a Resolução
Autorizativa nº 8.082, de 13 de agosto de 2019, que trata da declaração de utilidade
pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da EKTT 11 Serviços
de Transmissão de Energia Elétrica SPE S.A., das áreas de terra necessárias à passagem da
Linha de Transmissão Rio do Sul - Indaial, localizada no estado de Santa Catarina. A íntegra
desta Resolução consta dos autos e encontra-se disponível no endereço eletrônico
http://biblioteca.aneel.gov.br.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO

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