RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 15.923, DE 11 DE MARÇO DE 2025

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 51. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA. Todos os atos de 17/03/2025

RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 15.923, DE 11 DE MARÇO DE 2025
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, com
base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve:
Processo nº: 48500.001513/2025-90. Interessado: Elektro Redes S.A., CNPJ nº
02.328.280/0001-97. Objeto: Declarar de utilidade pública, para desapropriação, em favor da
interessada, a área de terra que perfaz uma superfície de 6.600 (seis mil e seiscentos) metros
quadrados, necessária à implantação da Subestação 138 kV Três Lagoas 03, e, para instituição
de servidão administrativa, a área de terra com 1.319 (mil trezentos e dezenove) metros
quadrados, necessária à implantação do acesso à 138 kV Três Lagoas 03, localizadas no
município de Três Lagoas, estado de Mato Grosso do Sul. A íntegra desta Resolução consta
dos autos e encontra-se disponível no endereço eletrônico http://biblioteca.aneel.gov.br.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO

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