PORTARIA SDA/MAPA Nº 1.253, DE 14 DE MARÇO DE 2025

PORTARIA SDA/MAPA Nº 1.253, DE 14 DE MARÇO DE 2025
Instala o Centro de Operações de Emergência
Agropecuária - COE-MAPA Vassoura de Bruxa da
Mandioca como mecanismo de articulação intra e
interinstitucional em resposta ao estado de
emergência fitossanitária.
O SECRETÁRIO DE DEFESA AGROPECUÁRIA, DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E
PECUÁRIA, no uso das atribuições que lhe conferem os art. 22 e 49 Anexo I do Decreto nº
11.332, de 1º de janeiro de 2023 e considerando o Decreto nº 5.741/2006, o Decreto nº
8.133/2013 e a Instrução Normativa nº 15/2018, resolve:
Art. 1º Fica instalado o Centro de Operações de Emergência Agropecuária -
COE-MAPA Vassoura de Bruxa da Mandioca como mecanismo de articulação intra e
interinstitucional em resposta ao estado de emergência fitossanitária declarado por meio
Portaria MAPA nº 769, de 29 de janeiro de 2025.
Parágrafo Único. A gestão operacional do Centro de Operações de Emergência
Agropecuária - COE-MAPA Vassoura de Bruxa da Mandioca estará sob responsabilidade do
Departamento de Serviços Técnicos, que prestará o apoio técnico administrativo necessário
ao funcionamento de suas atividades.
Art. 2º Compete ao Centro de Operações de Emergência Agropecuária - COE-
MAPA Vassoura de Bruxa da Mandioca:
I - articular-se com os órgãos e entidades públicos e privados;
II - atualizar o Secretário de Defesa Agropecuária sobre a situação da resposta
à emergência fitossanitária;
III - divulgar à população informações relativas a esta emergência
fitossanitária;
IV - Identificar e adotar mecanismos para apoiar o Departamento de Sanidade
Vegetal e Insumos Agrícolas, as Superintendências Federais de Agricultura e Pecuária e os
demais órgãos e instituições descritas no art. 3º, nos meios necessários para a resposta à
emergência fitossanitária.
V - Informar ao Secretário de Defesa Agropecuária possíveis ações que visem
otimizar a resposta à emergência fitossanitária.
Art. 3º Serão participantes do Centro de Operações de Emergência
Agropecuária - COE-MAPA Vassoura de Bruxa da Mandioca:
I - Departamento de Sanidade Vegetal e Insumos Agrícolas;
II - Departamento de Suporte e Normas;
III - Departamento de Serviços Técnicos;
IV - Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar;
V - Ministério dos Povos Indígenas;
VI - Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome;
VII - Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima;
VIII - Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária;
IX - Agência de Defesa Agropecuária do estado do Pará;
X - Agência de Defesa e Inspeção Agropecuária do estado do Amapá;
XI - Instituto de Extensão, Assistência e Desenvolvimento Rural do Amapá;
XII - Companhia Nacional de Abastecimento;
XV - Fundação Nacional dos Povos Indígenas;
XVI - Superintendência Federal de Agricultura do Estado do Amapá;
XVII - Superintendência Federal de Agricultura do Estado do Pará;
XVIII - Ministério da Defesa;
XIX - Direção-Geral da Polícia Rodoviária Federal e
XX- Secretaria de Saúde Indígena.
Parágrafo Único. O Centro de Operações de Emergência Agropecuária - COE-
MAPA Vassoura de Bruxa da Mandioca poderá convidar representantes de outros órgãos e
entidades, públicos e privados, para participar de suas reuniões.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CARLOS GOULART