PORTARIA MINC Nº 191, DE 14 DE MARÇO DE 2025

PORTARIA MINC Nº 191, DE 14 DE MARÇO DE 2025
Revoga a Portaria SECULT/MTUR nº 53, de 24 de
dezembro de 2021, que instituiu o Conselho Técnico
Consultivo da Cinemateca Brasileira (CTCCB), e torna
sem efeito a Portaria de Pessoal MinC nº 543, de 6
de abril de 2023, que designou os membros do
referido Conselho Técnico Consultivo.
A MINISTRA DE ESTADO DA CULTURA, considerando o contido no art. 87,
parágrafo único, inciso I, da Constituição Federal, e no uso das atribuições que lhe foram
conferidas pelo Decreto nº 11.336, de 1º de janeiro de 2023, resolve:
Art. 1º Fica revogada a Portaria SECULT/MTUR nº 53, de 24 de dezembro de
2021, publicada no Diário Oficial da União de 27 de dezembro de 2021, Seção 1, pág. 184,
que instituiu o Conselho Técnico Consultivo da Cinemateca Brasileira (CTCCB).
Art. 2º Torna sem efeito a Portaria de Pessoal MinC nº 543, de 6 de abril de
2023, publicada no Diário Oficial da União de 10 de abril de 2023, Seção 2, pág. 7, que
designou os membros do referido Conselho Técnico Consultivo.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARGARETH MENEZES DA PURIFICAÇÃO COSTA