PORTARIA MCID Nº 215, DE 7 DE MARÇO DE 2025

PORTARIA MCID Nº 215, DE 7 DE MARÇO DE 2025
Altera a denominação e a vinculação de unidades administrativas, bem como realoca Funções Comissionadas Executivas - FCE, no âmbito da
Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração, do Ministério das Cidades.
O MINISTRO DE ESTADO DAS CIDADES, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, incisos I e IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto nos Arts.
13 e 14 do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, resolve:
Art. 1º Ficam efetivadas as realocações das funções abaixo, com a alteração da denominação das respectivas unidades administrativas, no âmbito da Coordenação-Geral de
Suporte Logístico:
I - uma Função Comissionada Executiva - FCE 1.10, de Coordenador, da Coordenação Operacional de Contratos para Execução de Programas do MCID, para Coordenação de
Gestão de Contratos - OGU/PAC;
II - uma Função Comissionada Executiva - FCE 1.07, de Chefe, da Divisão de Atividades Auxiliares, Administração de Edifícios, para Divisão de Fiscalização, Patrimônio, Almoxarifado
e Segurança da Coordenação de Infraestrutura;
III - uma Função Comissionada Executiva - FCE 1.07, de Chefe, da Divisão de Engenharia e Manutenção Predial, para Divisão de Manutenção Predial, Arquivo, Protocolo e
Documentação, da Coordenação de Infraestrutura;
IV - uma Função Comissionada Executiva - FCE 1.05, de Chefe, de Serviço de Elaboração de Contratos, da Coordenação de Licitações e Contratos, para Serviço de Patrimônio, da
Divisão de Fiscalização, Patrimônio, Almoxarifado e Segurança da Coordenação de Infraestrutura;
V - uma Função Comissionada Executiva - FCE 1.07, de Chefe, da Divisão de Gestão de Contratos, para Divisão de Diárias e Passagens da Coordenação de Infraestrutura;
VI - uma Função Comissionada Executiva - FCE 1.07, de Chefe, da Divisão de Patrimônio e Documentação, da Coordenação de Infraestrutura, para Divisão de Planejamento de
Contratações, da Coordenação de Licitações e Contratos; e
VII - uma Função Comissionada Executiva - FCE 1.07, de Chefe, da Divisão de Compras e Licitações, da Coordenação de Licitações e Contratos, para Divisão de Licitações e
Compras, da Coordenação de Licitações e Contratos;
Art. 2º Fica efetivada a realocação de uma Função Comissionada Executiva - FCE 1.07, da Divisão de Sustentação, da Coordenação de Sistemas da Coordenação-Geral de
Tecnologia da Informação, para a Divisão de Contratos, da Coordenação de Licitações e Contratos da Coordenação-Geral de Suporte Logístico.
Art. 3º A versão atualizada do Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério das Cidades, de que trata o Anexo II do Decreto nº
11.468, de 05 de abril de 2023, poderá ser consultada no sítio eletrônico do Ministério das Cidades.
Art. 4º As alterações decorrentes desta Portaria deverão ser propostas nas alterações futuras do decreto de aprovação de estrutura regimental, caso tenham implicado alteração
tácita do ato, nos termos do art. 14, incisos I e II, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor sete dias úteis após a data da sua publicação.
JADER FONTENELLE BARBALHO FILHO