PORTARIA ICMBIO Nº 970, DE 14 DE MARÇO DE 2025 (parte 1 de 6)

PORTARIA ICMBIO Nº 970, DE 14 DE MARÇO DE 2025
Detalha o Quadro Demonstrativo dos Cargos e
Funções Comissionadas Executivas do Instituto
Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade -
ICMBio (processo nº 02070.005113/2025-60).
O PRESIDENTE DO INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA
BIODIVERSIDADE - ICMBio, no uso das competências atribuídas pelo art. 15, Seção I,
Capítulo VI do Anexo I do Decreto nº 12.258, de 25 de novembro de 2024, nomeado
pela Portaria de Pessoal nº 2.464 da Casa Civil, de 16 de maio de 2023, publicada no
Diário Oficial da União de 17 de maio de 2023, resolve:
Art. 1º Fica detalhado o Quadro Demonstrativo dos Cargos e Funções
Comissionadas Executivas, no âmbito do Instituto Chico Mendes de Conservação da
Biodiversidade - ICMBio, na forma do Anexo desta Portaria.
Art. 2º As bases avançadas não descritas neste ato serão extintas em até
60 dias e os servidores nelas lotados serão removidos após sua extinção.
Parágrafo único. Para fins desta Portaria, consideram-se bases avançadas as
unidades organizacionais de apoio à gestão das unidades descentralizadas e localizadas
em municípios diferentes de sua sede.
Art. 3º As bases de campo e demais estruturas físicas que estejam
vinculadas aos Núcleos de Gestão Integrada - NGIs e Unidades de Conservação - UCs
serão regulamentadas por ato normativo específico, no prazo de 180 dias.
Parágrafo único. Para fins desta Portaria, consideram-se bases de campo as
infraestruturas necessárias para os processos gerenciais das unidades descentralizadas,
não configurando unidades organizacionais e não permitindo a lotação de
servidores.
Art. 4º Fica revogada a Portaria ICMBio nº 4.194, de 14 de dezembro de
2024, publicada no Diário Oficial da União de 17 de dezembro de 2024, Edição 242,
Seção 1, p. 83.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MAURO OLIVEIRA PIRES