PORTARIA ANCINE N.º 655-E, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2024.

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em 17 de março de 2025, página 21. Órgão: Ministério da Cultura — AGÊNCIA NACIONAL DO CINEMA. Todos os atos de 17/03/2025

PORTARIA ANCINE N.º 655-E, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2024.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALEX BRAGA