PORTARIA Nº 4.712, DE 13 DE MARÇO DE 2025

PORTARIA Nº 4.712, DE 13 DE MARÇO DE 2025
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020: resolve:
CONCEDER a nacionalidade brasileira, por Naturalização Provisória, às pessoas
abaixo relacionadas, nos termos do art. 12, inciso II, alínea "a", da Constituição Federal de
1988, e em conformidade com o art. 70 da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017,
regulamentada pelo Decreto nº 9.199/2017, de 20 de novembro de 2020, a fim de que
possa gozar dos direitos outorgados pela Constituição e leis do Brasil, até 2 (dois) anos
após atingir a maioridade, nos termos do Parágrafo único do referido artigo:
ABBAS MOHAMED ABBAS MOHAMED - B258104-1, natural do Sudão, nascido
em 7 de abril de 2019, filho de Mohamed Abbas Mohamed Elsalawi e de Shima Salah
Abdalla Mohamed, residente no estado de Santa Catarina (Processo nº
235881.0582696/2025);
ADAM AHMAD SAMIR BOTALAK - F819992-2, natural da Líbia, nascido em 21
de junho de 2020, filho de Ahmad Samir Farag Botalak e de Salima Gamal Ferjani
Mehdawi, residente no estado de Santa Catarina (Processo nº 235881.0581459/2025);
ADRIANA ABOU HIJAYLI - F317867-D, natural do Líbano, nascida em 28 de
março de 2011, filha de Marwan Yahya Abou Hijayli e de Hiba Naji , residente no estado
de Santa Catarina (Processo nº 235881.0576421/2025);
ALI AKIL - B078571-9, natural do Líbano, nascido em 2 de julho de 2022, filho
de Joe Akil e de Amal Kachkouch, residente no estado de Santa Catarina (Processo nº
235881.0574193/2024);
ALISSA FRANCESCA JEAN - G405935-N, natural do Haiti, nascida em 19 de
outubro de 2015, filha de Jean Frantz Jean e de Cassandra Chery, residente no estado de
Santa Catarina (Processo nº 235881.0567479/2024);
ANGEL SIMON ANDRES VELASQUEZ JARAMILLO - F039857-F natural da
Venezuela, nascido em 1 de março de 2015, filho de Andres Eduardo Velasquez Salazar e
de Mahilyn Karina Jaramillo Bermdez residente no estado de Roraima (Processo nº
235881.0347085/2023);
ARIANNA PAREDES CARRERA - V857781-L, natural do Equador, nascida em 30
de outubro de 2008, filha de Byron Paul Paredes Noboa e de Sara Sofia Carrera Espinosa,
residente no estado do Rio de Janeiro (Processo nº 235881.0550836/2024);
BILLY DJERESON ESTIME - F430505-Q, natural do Haiti, nascido em 19 de
outubro de 2011, filho de Phyto Estime e de Cherline Louis, residente no estado do Rio
Grande do Sul (Processo nº 235881.0317074/2022);
DJEMICA FERDINAND - F020042-0, natural do Haiti, nascida em 16 de agosto
de 2015, filha de Joseph Jackson Ferdinand e de Mickerlange Thibert, residente no estado
do Paraná (Processo nº 235881.0552324/2024);
ELLEN HAMZA WANIS ALLAMOUSHI - B251772-W, natural da Líbia, nascida em
10 de dezembro de 2016, filha de Hamza Wanis Alhadi Allamoushi e de Basma Ibrahim
Abdulkarim Layas, residente no estado do Espírito Santo (Processo nº
235881.0579396/2025);
ENZO ISAAC AGRAMONTE - F807366-6, natural de Cuba, nascido em 19 de
setembro de 2022, filho de Livan Isaac Rivera e de Tahimí Agramonte Maturell, residente
no estado do Paraná (Processo nº 235881.0576427/2025);
EUDE STAELLE DALENKA FILS AIME - F964343-R, natural do Haiti, nascido em
24 de março de 2019, filho de Jean Frantzdy Fils Aime e de Baranatha Zamor, residente
no estado do Rio Grande do Sul (Processo nº 235881.0570239/2024);
FATIMA KOURANI - B216642-7, natural do Líbano, nascida em 26 de janeiro de
2019, filha de Ali Kourani e de Zeinab Kourani , residente no estado de Santa Catarina
(Processo nº 235881.0577687/2025);
FATOU DIAGNE - F914078-D, natural do Senegal, nascida em 16 de janeiro de
2022, filha de Assane Diagne e de Nogaye Diagne, residente no estado do Rio Grande do
Sul (Processo nº 235881.0563455/2024);
GHIATH RAMADAN - F473340-U, natural da Síria, nascido(a) em 13 de março de
2017, filho de Ahmad Ramadan e de Eman Hamed, residente no estado do Paraná
(Processo nº 235881.0544804/2024);
HADASSA EUDSHAINA FILS AIME - F964342-T, natural do Haiti, nascida em 8 de
junho de 2015, filha de Jean Frantzdy Fils Aime e de Barantha Zamor, residente no estado
do Rio Grande do Sul (Processo nº 235881.0570256/2024);
HANTZ BERTHIER FILS AIME - F964338-K, natural do Haiti, nascido em 20 de
dezembro de 2017, filho de Jean Frantzdy Fils Aime e de Baranatha Zamor, residente no
estado do Rio Grande do Sul (Processo nº 235881.0570289/2024);
ISAAC DENILSON MATEUS CACHINENE - G384679-G, natural da Angola, nascido
em 10 de novembro de 2010, filho de Jose Alfredo Cachinene e de Manuela Elizabeth
Benjamim Mateus Cachinene, residente no estado do Rio de Janeiro (Processo nº
235881.0306991/2022);
JEFFERSON ISACRE DUCATEL - G076974-V, natural do Haiti, nascido em 22 de
junho de 2009, filho de Anery Isacre Ducatel e de Piercilia Ducatel Ilienor, residente no
estado de São Paulo (Processo nº 235881.0563487/2024);
JHON STEEVE RUBEN DUPERVAL - G395584-G, natural do Haiti, nascido em 6
de novembro de 2010, filho de Brucelee Duperval e de Locita Brutus Beauvais, residente
no estado do Rio Grande do Sul (Processo nº 235881.0549077/2024);
JOEL MATHIAS GONZALEZ BELLO - F247891-5, natural da Venezuela, nascido
em 15 de junho de 2018, filho de Yoelkis Andreina Gonzalez Bello, residente no estado do
Rio Grande do Sul (Processo nº 235881.0566328/2024);
JOSE DAVID FIGUERA SANCHEZ - F376178-5, natural da Venezuela, nascido em
17 de dezembro de 2018, filho de Isaic David Figueira Barriel e de Eudy Del Carmen
Sanchez Villarroel, residente no estado do Paraná (Processo nº 235881.0592939/2025);
KAIS HAMZA WANIS ALLAMOUSHI - B251763-X, natural da Líbia, nascido em 20
de julho de 2022, filho de Hamza Wanis Alhadi Allamoushi e de Basma Ibrahim Abdulkarim
Layas, residente no estado do Espírito Santo (Processo nº 235881.0579425/2025);
KATRICE LAMARRE - G328614-N, natural do Haiti, nascida em 11 de outubro de
2008, filha de Hudson Lamarre e de Chantal Desvarieux, residente no estado do Paraná
(Processo nº 235881.0579878/2025);
KHADIJATUL TASNI - F685611-W, natural de Bangladesh, nascido em 23 de
dezembro de 2021, filho de Mohammed Altu e de Lutfa Begum, residente no estado de
São Paulo (Processo nº 235881.0509366/2024);
LANA DORCE - G015596-4, natural do Haiti, nascida em 28 de janeiro de 2010,
filha de Elisnor Dorce e de Gislene Jean Jacques Dorce, residente no estado de Santa
Catarina (Processo nº 235881.0579838/2025);
LEIKA FABIE JEUNE - F507670-O, natural do Haiti, nascido em 21 de dezembro
de 2015, filha de Dieunord Jeune e de Fabiola Danger Jeune, residente no estado do
Paraná (Processo nº 235881.0563118/2024);
LENSKI JOSEPH - F315800-I, natural do Haiti, nascido em 30 de setembro de
2015, filho de Philippe Joseph e de Olguine Joseph Etienne, residente no estado de São
Paulo (Processo nº 235881.0524658/2024);
MAHMOUD CHEHADE - F355226-0, natural do Líbano, nascido em 25 de
novembro de 2019, filho de Mohamad Chehade e de Bassima Nader Awali, residente no
estado de Santa Catarina (Processo nº 235881.0569119/2024);
MAIS HAMZA WANIS ALLAMOUSHI - B251752-1, natural da Líbia, nascida em
10 de novembro de 2018, filha de Hamza Wanis Alhadi Allamoushi e de Basma Ibrahim
Abdulkarim Layas, residente no estado do Espírito Santo (Processo nº
235881.0579428/2025);
MARIA LAURA CORDERO ANDRES - V677142-K, natural da Venezuela, nascida
em 11 de agosto de 2008, filha de Roberto Carlos Cordeiro Gonzalez e de Amparo Ramona
Andres Bastidas, residente no estado de Santa Catarina (Processo nº
235881.0566362/2024);
MARVENSKY LAPEINE - F994765-K, natural do Haiti, nascido em 24 de agosto
de 2021, filho de Venel Lapeine e de Fabiola Jean Baptiste, residente no estado do Rio
Grande do Sul (Processo nº 235881.0566208/2024);
MEDINA IUSUPOVA - F929457-B, natural da Rússia, nascida em 3 de julho de
2015, filha de Akhmed Yusupov e de Zulikhan Abdulaeva, residente no estado de Santa
Catarina (Processo nº 235881.0581712/2025);
NATALIA EVA MAMANI QUICANO - F919653-H, natural da Argentina, nascida
em 24 de dezembro de 2014, filha de Kevin Ademar Mamani Mendez e de Andrea Romina
Quicano, residente no estado do Paraná (Processo nº 235881.0569967/2024);
PALOMA PICASSO MACIAS - G445472-D, natural de Cuba, nascida em 15 de
novembro de 2008, filha de Juan Antonio Picasso Cordero e de Yoselin Macias Toscano,
residente no estado de Tocantins (Processo nº 235881.0572655/2024);
ROSELY MURIEL VARGAS GUTIERREZ - V995867-R, natural da Bolívia, nascida
em 30 de agosto de 2009, filha de Luis Alberto Vargas Vaca e de Yenny Gutierrez Cabezas,
residente no estado do Mato Grosso (Processo nº 235881.0582812/2025);
SAM GHAZZAWI - B207292-9, natural do Líbano, nascido em 6 de junho de
2022, filho de Mokhtar Ghazzawi e de Reem Chukri, residente no estado de Santa Catarina
(Processo nº 235881.0574181/2024);
SHAHEEN MIZAOUI - B180390-3, natural da Tunísia, nascido em 18 de
setembro de 2023, filho de Mohamed Hedi Mizaoui e de Salma Jemai, residente no estado
de Minas Gerais (Processo nº 235881.0560112/2024);
SULTAN AMAR ABDELRAHMAN ALBASHER - B255267-P, natural do Sudão,
nascido em 21 de dezembro de 2023, filho de Amar Abdelrahman Albashir Mohamed e de
Eman Saeed Ibrahim Abdelrahman, residente no estado de Santa Catarina (Processo nº
235881.0581661/2025);
TALINE MOHAMAD NADER ISSA - F477120-O, natural do Paraguai, nascida em
25 de outubro de 2018, filha de Mohamad Nader e de Diana Bassam Issa, residente no
estado de Santa Catarina (Processo nº 235881.0579389/2025);
VALENS JOSEPH - F315780-Z, natural do Haiti, nascido em 8 de março de 2017,
filho de Philippe Joseph e de Olguine Joseph Etienne, residente no estado de São Paulo
(Processo nº 235881.0524721/2024) e
ZOE KOSARACHI OBINNA - B121500-G, natural da Nigéria, nascida em 2 de
maio de 2023, filha de Obinna Dominic Uke e de Unique Chinwe Obinna, residente no
estado de São Paulo (Processo nº 235881.0553369/2024).
SANDRA MARIA MENDES ADJAFRE SINDEAUX
DESPACHOS DE 14 DE MARÇO DE 2025
Código: 685.306
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0580262/2025.
Interessado: MARVENS CEZIL.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o
menor não fixou residência por prazo indeterminado em território nacional antes de
completar 10 (dez) anos de idade, e, portanto, não atende à exigência contida no art.
70 da Lei nº 13.445/2017 c/c Parágrafo Único do art. 221, do Decreto nº
9.199/2017.
Código: 684.828
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0579873/2025.
Interessado: FERNANDIA CEZIL.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a
menor não fixou residência por prazo indeterminado em território nacional antes de
completar 10 (dez) anos de idade, e, portanto, não atende à exigência contida no art.
70 da Lei nº 13.445/2017 c/c Parágrafo Único do art. 221, do Decreto nº
9.199/2017.
Código: 682.007
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0577524/2025.
Interessado: JAMES VALERY WILLIO NERILUS.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o
menor não fixou residência por prazo indeterminado em território nacional antes de
completar 10 (dez) anos de idade, e, portanto, não atende à exigência contida no art.
70 da Lei nº 13.445/2017 c/c Parágrafo Único do art. 221, do Decreto nº
9.199/2017.
Código: 681.057
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: Naturalizar-se nº 235881.0576747/2025
Interessado: OMAR MOHAMMED HAMED MAHMOUD HAMADA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art.
70 da Lei nº 13.445/2017, visto que o menor não fixou residência em território
nacional antes de completar 10 (dez) anos de idade; art. 244 do Decreto 9.199/2017,
tendo em vista que apresentou os documentos Item 3, Item 4 e Item 5 constantes do
Anexo III da Portaria 623/2020.
Código: 677.929
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0574234/2024.
Interessado: MASIH NOORI
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista o
requerente não possui residência por prazo indeterminado e, portanto, não atende a
exigência do art.70 da Lei nº 13.445, de 2017.
Código: 672.807
Assunto: Indeferimento do Pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0570476/2024
Interessado: CHILDAH ALDRIELYS JEUNE
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista a menor
não fixou residência em território nacional antes de completar 10 (dez) anos de idade
e, portanto, não atende a exigência do art.70 da Lei nº 13.445, de 2017.
Código: 641.485
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0547843/2024.
Interessada: AMIL ARIANA AGUILAR ACHU.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a
requerente não possui 15 (quinze) anos de residência por prazo indeterminado e,
portanto, não atende à exigência contida no art. 67 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 641.108
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0547541/2024.
Interessado: OLIVIA ANGEL ILIYANOVNA EGOROVA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que a requerente foi notificada
e não compareceu na Polícia Federal para conferência dos documentos originais e
coleta biométrica, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências
previstas no art. 70 da Lei nº 13.445/2017, c/c art. 227 do Decreto nº 9.199/2017, e
§2º, art. 7º da Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020.
Código: 641.100
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0547533/2024.
Interessado: ROOBENDY SIMONVILLE.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o
requerente não apresentou documento de identificação do representante legal,
documentação de identificação do menor e comprovante de residência, documento de
viagem internacional e, portanto, não atende à exigência contida no art. 70 da Lei nº
13.445/2017.
Código: 637.153
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0544772/2024.
Interessada: Sarah Elisabeth Da Silva Ribeiro.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a
menor e grupo familiar encontra-se no exterior sem previsão de retorno, portanto não
atende à exigência contida no art. 70 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 636.623
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0544401/2024.
Interessada: NATALIA VILLALON BIZAMA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a
requerente não apresentou a certidão de antecedentes criminais emitida pela Justiça
Federal e Estadual dos locais onde residiu, não apresentou a certidão de antecedentes
criminais emitido pelo país de origem legalizado/apostilado e traduzido no Brasil,
portanto não atende à exigência contida no art. 67 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 634.248
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0542794/2024.
Interessado: ALEX MANUEL LOPEZ REYNA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o requerente foi notificado
e não apresentou a cópia do documento de identificação do representante legal e
comprovação da representação dentro do prazo previsto, indefere o pedido, tendo em
vista o não cumprimento do art. 70 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 634.087
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0542675/2024.
Interessado: GERMAN ERNESTO ROJAS ZAMBRANO.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o
requerente não possui 15 (quinze) anos de residência por prazo indeterminado, bem
como não apresentou o comprovante de situação cadastral do CPF, o documento de
viagem completo, a certidão de antecedente criminal Federal e Estadual e, portanto,
não atende à exigência contida no art. 67 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 634.038
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0542646/2024.
Interessado: CRISOSTOMO JOSE PINTAL.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o
requerente não possui residência por prazo indeterminado e, portanto, não atende à
exigência contida no art. 67 da Lei nº 13.445/2017 c/c art. 221, do Decreto nº
9.199/2017.
Código: 632.980
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0541913/2024.
Interessada: MARIA VICTORIA CARREIRAS.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso de sua
competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no
Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em
vista que a requerente foi notificado a complementar os documentos faltantes, mas
não realizou as exigências dentro do prazo previsto, falta a Situação cadastral do CPF,
o comprovante de tempo de residência, a certidão criminal da justiça Estadual de
Santa Catarina, a certidão de antecedente criminal do país de origem, Legalizado ou
Apostilado e Tradução Juramentada, o documento de viagem internacional, e portanto
não atende à exigência contida no art. 67 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 632.394
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0541479/2024.
Interessada: GABRIELA CLARO.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a
requerente não apresentou a certidão de antecedentes criminais emitida pela Justiça
Estadual, não apresentou a certidão de antecedentes criminais emitido pelo país de
origem legalizado/apostilado e traduzido no Brasil por tradutor público juramentado,
portanto não atende à exigência contida no art. 67 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 630.547
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0540040/2024.
Interessado: MEHDI SOLTANI.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o requerente foi notificado
e não compareceu na Polícia Federal para conferência dos documentos originais e
coleta biométrica, indefere o pedido, tendo em vista o não cumprimento das
exigências previstas no art. 70 da Lei nº 13.445/2017, c/c art. 227 do Decreto nº
9.199/2017, e §2º, art. 7º da Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020.
Código: 626.662
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0536708/2024
Interessado: Ester Faustino
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo
em vista que o requerente não possui residência por prazo indeterminado e, portanto,
não atende à exigência contida no art. 70 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 624.914
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0535306/2024
Interessado: LEYSESTER JOSE FLORES MIRO
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a
requerente o requerente foi devidamente notificado e não se apresentou para coleta
biométrica e validação dos documentos, e, portanto, portanto, não atende à exigência
contida no art. 67 da Lei nº 13.445/2017.
SANDRA MARIA MENDES ADJAFRE SINDEAUX
DESPACHO Nº 85/DINAT_NATURALIZACAO/ DINAT/ CPMIG/ CGPMIG/ DEMIG/ SENAJUS,
DE 14 DE MARÇO DE 2025
Assunto: Tornar sem efeito registro de naturalização
Interessado: STEVAN MILUTINOVIC
Processo nº: 235881.0405675/ 2023
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, resolve:
Tornar sem efeito o registro inserido na Portaria de Naturalização n° 4.190, de
01 de novembro de 2024, publicada em 04 de novembro de 2024, que concedeu a
nacionalidade brasileira, prevista no art. 12, inciso II, alínea "a" da Constituição Federal,
consoante o que dispõe o art. 65 da Lei 13.445/ 2017, a STEVAN MILUTINOVIC - V483859-
3, natural da Sérvia, nascido em 31 de outubro de 1983, filho de Zvonimir Milutinovic e de
Marija Milutinovic, residente no estado do Rio de Janeiro (Processo nº 235881.0405675/
2023). Processo nº 08018.022054/ 2025-13
SANDRA MARIA MENDES ADJAFRE SINDEAUX