PORTARIA Nº 152, DE 14 DE MARÇO DE 2025

PORTARIA Nº 152, DE 14 DE MARÇO DE 2025
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E
TECNOLOGIA - INMETRO, no exercício da competência que lhe foi outorgada pelo
artigo 4º, § 2º, da Lei n.º 5.966, de 11 de dezembro de 1973, combinado com o
disposto nos artigos 18, inciso XI, do Anexo I ao Decreto n.º 11.221, de 05 de outubro
de 2022, bem como a Lei n.º 9.784, de 29 de janeiro de 1999 e a Portaria Inmetro
n.º 436, de 02 de outubro de 2023;
De acordo com o Regulamento Técnico Metrológico para instrumentos de
pesagem não automáticos, aprovado pela Portaria Inmetro n.º 157/2022; e
Considerando os elementos constantes do Processo Inmetro n.º
0052600.00135/2024-11, resolve:
Aprovar os modelos da família QTXxxx, de instrumentos de pesagem não
automáticos (IPNA), marca Sartorius, de acordo com as condições especificadas
disponível no sítio do Inmetro: http://www.inmetro.gov.br/pam/.
MARCIO ANDRE OLIVEIRA BRITO
Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania
ASSESSORIA ESPECIAL DE DEFESA DA DEMOCRACIA,
MEMÓRIA E VERDADE
COMISSÃO DE ANISTIA
PAUTA DA SESSÃO ESPECIAL EM HOMENAGEM ÀS MULHERES 2025
A SER REALIZADA EM 25 DE MARÇO DE 2025
A COMISSÃO DE ANISTIA do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania,
instituída pelo art. 12 da Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, por meio da sua
PRESIDENTA, nos termos do inc. II do art. 4º e do art. 14 da Portaria nº 177, de 22 de
março de 2023, torna pública a PAUTA a todos os interessados e informa que no dia 25 de
março de 2025, a partir das 09h, no Ministério Público do Distrito Federal e Territórios,
Eixo Monumental, Praça do Buriti, Lote 2, Sede do MPDFT, no Auditório Promotor de
Justiça Andrelino Bento Santos Filho, Brasília-DF - CEP 70.091-900, realizar-se-á a Sessão
Plenária de análise de requerimentos de anistia.
Nos termos do art. 13 da Portaria nº 177/2023, será garantido o direito de
manifestação do requerente e/ou do seu representante legal, pelo prazo de 10 (dez)
minutos.
. .N° .REQUERIMENTO .TIPO .NOME .CONSELHEIRA(O) RE-
LATORA(O)
.MOTIVA-
ÇÃO
. .1 .08000.017998/2015-88 .A .Vera Lucia Colson Va-
lente
.Prudente José Silveira
Mello
.Especial
. .2 .08802.000583/2015-30 .R
A
.Maria Ruth Barreto
Cavalcante
Mariana
Cavalcante Ferreira
.Gabriela Barretto de
Sá
.Especial
R - Requerente
A - Anistianda (o)
ANA MARIA LIMA DE OLIVEIRA
Presidenta da Comissão