PORTARIA Nº 1.030, DE 13 DE MARÇO DE 2025

PORTARIA Nº 1.030, DE 13 DE MARÇO DE 2025
Retifica área do Projeto de Assentamento Maranatá
II, código SIPRA RO0233000, localizado no município
de Chupinguaia, no estado Rondônia.
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA
AGRÁRIA - INCRA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto n.º 11.232,
de 10 de outubro de 2022, alterado pelo Decreto n.º 12.171, de 09 de setembro de 2024,
combinado com o art. 143 do Regimento Interno da Autarquia, aprovado pela Portaria n.º
925, de 30 de dezembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União do dia 31 de
dezembro de 2024; e
Considerando os órgãos da Superintendência Regional de Rondônia - SR(17)RO
e da Diretoria de Obtenção de Terras - DT, que procederam à análise do processo
administrativo n.º 54300.001450/2013-97 e decidiram pela regularidade da retificação de
informações na Portaria/INCRA/SR-17/RO/Nº 74, de 23 de outubro de 2013, publicada no
Diário Oficial da União n.º 214, de 04 de novembro de 2013, que criou o Projeto de
Assentamento Maranatá II, código SIPRA RO0233000, localizado no município de
Chupinguaia, no estado do Rondônia;
Considerando as informações do Projeto de Assentamento Maranatá II,
conferidas na Nota Técnica n.º 263 (SEI n.º 23138600); resolve:
Art. 1º Retificar a área de 888,3516 ha (oitocentos e oitenta e oito hectares,
trinta e cinco ares e dezesseis centiares), constante da Portaria/INCRA/SR-17/RO/Nº 74, de
23 de outubro de 2013, publicada no Diário Oficial da União n.º 214, de 04 de novembro
de 2013, que criou o Projeto de Assentamento Maranatá II, código SIPRA RO0233000,
localizado no município de Chupinguaia, no estado do Rondônia, para a área de 868,2354
ha (oitocentos e sessenta e oito hectares, vinte e três ares, cinquenta e quatro centiares),
em conformidade com a base cartográfica da SR(17)RO.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação
CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social,
Família e Combate à Fome
CÂMARA INTERMINISTERIAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E
NUTRICIONAL
RETIFICAÇÃO
Na RESOLUÇÃO CAISAN Nº 9, de 14 de fevereiro de 2025, publicada no Diário
Oficial da União nº 33, de 17 de fevereiro de 2025, Seção 1, página 29:
No título da Resolução:
Onde lê-se: RESOLUÇÃO CAISAN Nº 9, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2025
Leia-se: RESOLUÇÃO CGI-BSF Nº 9, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2025
No § 2º do artigo 7°:
Ondelê-se:ÀSecretariaExecutivadoComitêGestordoPlanoBrasilSemFomecompete:
Leia-se: À Secretaria Executiva da Câmara Interministerial de Segurança
Alimentar e Nutricional compete:
Na assinatura da Resolução:
Onde lê-se: JOSÉ WELLINGTON BARROSO DE ARAÚJO DIAS Coordenador do
Comitê Gestor
Leia-se: JOSÉ WELLINGTON BARROSO DE ARAÚJO DIAS Presidente da Câmara
Interministerial de Segurança Alimentar e Nutricional
Ministério do Desenvolvimento,
Indústria, Comércio e Serviços
SECRETARIA EXECUTIVA
CONSELHO NACIONAL DAS ZONAS DE PROCESSAMENTO DE
EXPORTAÇÃO
RETIFICAÇÃO
No art. 1º da Resolução CZPE/MDIC nº 77, de 9 de outubro de 2024,
publicada no Diário Oficial da União de 21 de outubro de 2024, Seção 1, pág. 90,
Onde se lê: "... CNPJ nº 52.551.691/0001-15, ...",
Leia-se: "... CNPJ nº 06.697.090/0002-89, ..."