DESPACHO Nº 653, DE 11 DE MARÇO DE 2025

DESPACHO Nº 653, DE 11 DE MARÇO DE 2025
O SUPERINTENDENTE DE MEDIAÇÃO ADMINISTRATIVA E DAS RELAÇÕES DE
CONSUMO - ANEEL, no uso das suas competências, em conformidade com o disposto no inciso
IV do art. 1º da Portaria nº 4.595, de 23 de maio de 2017, e com o constante no Processo nº
48500.906443/2023-02, decide:
conhecer do requerimento interposto pela empresa Alex Sandro Wichmann - ME,
CNPJ nº 08.702.530/0001-93,5, acerca da devolução de valores por faturamento incorreto da
unidade consumidora 67190227 e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, e, por conseguinte:
(i) determinar que a Companhia Estadual de Distribuição de Energia Elétrica - CEEE-D., CNPJ nº
02.016.439/0001-38, realize a devolução simples para o período de 07/2014 a 03/2015, nos
termos do art. 113 da Resolução Normativa nº 414, de 2010, e dos arts. 323 e 668 da Resolução
Normativa nº 1.000, de 2021, desde que comprovado que a alíquota de ICMS cobrada estava
em desacordo com a legislação tributária e descontados os valores já devolvidos; (ii)
determinar que esta decisão seja cumprida no prazo de 15 (quinze) dias após o seu trânsito em
julgado; e (iii) determinar que a distribuidora envie à ANEEL, num prazo máximo de 15 (quinze)
dias após o prazo previsto no item (ii) desta decisão, comprovação do seu cumprimento.
ANDRÉ RUELLI
AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
GERÊNCIA DA ANM NO ESTADO DE ALAGOAS
DESPACHO
Relação nº 28/2025
Fase de Autorização de Pesquisa
Prorroga por 03 (três) anos o prazo de validade da autorização de pesquisa(326)
844.118/2021-PEREIRA VELHO EXPLORACAO S.A.-ALVARÁ N°3189/2022
844.119/2021-PEREIRA VELHO EXPLORACAO S.A.-ALVARÁ N°3190/2021
Fase de Licenciamento
Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença(742)
844.073/2022-VALDEMIR LINS FRAGOSO JUNIOR- Registro de Licença N° 22/2024 -
Vencimento em 08/05/2044
Fase de Requerimento de Licenciamento
Prorroga prazo para cumprimento de exigência- Prazo 30 dias(1166)
844.107/2024-F E V DE ALMEIDA RR EXTRACAO DE AREIA E MINERAIS NAO
METALICOS-OF. N°3066/2025/SEOUFI-AL/ANM
FERNANDO JOSE DA COSTA BISPO
Gerente
DESPACHO
Relação nº 29/2025
Fase de Autorização de Pesquisa
Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/ defesa ou
pagamento 30 dias(638)
844.026/2015-ROBERTO OITICICA QUINTELLA CAVALCANTI-AI
N°397/2025/SEOUFI-AL/ANM
FERNANDO JOSE DA COSTA BISPO
Gerente
DESPACHO
Relação nº 31/2025
Fase de Concessão de Lavra
Aprova o novo Plano de Aproveitamento Econômico da jazida(416)
840.235/1982-MINERACAO VALE VERDE DO BRASIL LTDA.
Autoriza o aditamento de substância mineral(2914)
840.235/1982-MINERACAO VALE VERDE DO BRASIL LTDA.-PRATA-Portaria de
Lavra N°597, DOU de 2011
FERNANDO JOSE DA COSTA BISPO
Gerente
GERÊNCIA DA ANM NO ESTADO DE GOIÁS
DESPACHO
Relação nº 35/2025
Fase de Autorização de Pesquisa
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250)
860.319/2024-LORIME GUALBERTO DINIZ-OF. N°4655/2025/DIFIS-GO/ANM
861.631/2024-VALE DO RIO VERDE COMERCIO DE MATERIAIS PARA
CONSTRUCAO EIRELI-OF. N°6455/2025/DIFIS-GO/ANM
861.245/2022-JESSICA LEMES PIRES-OF. N°6456/2025/DIFIS-GO/ANM
860.101/2017-AMARILLO MINERACAO DO BRASIL LTDA-OF. N°7062/2025/DIFIS-
GO/ANM
860.869/2016-AMARILLO MINERACAO DO BRASIL LTDA-OF. N°7051/2025/DIFIS-
GO/ANM
860.868/2016-AMARILLO MINERACAO DO BRASIL LTDA-OF. N°7066/2025/DIFIS-
GO/ANM
Prorroga por 03 (três) anos o prazo de validade da autorização de
pesquisa(326)
861.257/2021-MÁRCIO JOSÉ DE SOUZA-ALVARÁ N°8884/2021
Homologa renúncia da Autorização de Pesquisa(294)
860.013/2023-BW CONSULTORIA EM EMPREENDEDORISMO LTDA -Alvará
N°2359/2023
861.154/2022-GUSTAVO MANOEL SANSALONI DE OLIVEIRA -Alvará
N°8147/2023
Aprova o relatório de Pesquisa(317)
860.593/2022-DIVINO CARLOS MARQUES FERNANDES-AREIA-GOIÁS/GO
Prorroga prazo para cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(252)
860.750/2018-SEBA COMERCIO E INDUSTRIA LTDA-OF. N°7049/2025/DIFIS-
GO/ANM
Nega Aprovação ao relatório de pesquisa(318)
860.035/2017-EDEM EMPRESA DE DESENVOLVIMENTO EM MINERACAO E
PARTICIPACOES LTDA
Fase de Concessão de Lavra
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470)
860.656/2014-NOVA ERA EXTRACAO E TRANSPORTES DE AREIA LTDA-OF.
N°6454/2025/DIFIS-GO/ANM
861.627/1983-PEDRACON MINERAÇÃO LTDA.-OF. N°1649/2025/DIFIS-GO/ANM
Prorroga o prazo para o início dos trabalhos de lavra(402)
861.483/2016-GUIDONI BRASIL S/A- Prazo:01 (um) ano
Fase de Licenciamento
Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718)
860.904/2019-DAVID DINIZ GONCALVES DA SILVA-OF. N°4646/2025/DIFIS-
GO/ANM
860.004/2020-ARTHUR OSCAR VAZ DE ALMEIDA FILHO-OF. N°4648/2025/DIFIS-
GO/ANM
860.006/2020-OSVALDO VIEIRA DA SILVA-OF. N°4649/2025/DIFIS-GO/ANM
860.033/2020-CONSTRUTORA TRIUNFO S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL-OF.
N°4651/2025/DIFIS-GO/ANM
860.007/2020-UMBERTO PEREIRA PASSOS-OF. N°4650/2025/DIFIS-GO/ANM
860.749/2020-NAZIRA BEZE DE SOUZA-OF. N°4652/2025/DIFIS-GO/ANM
860.772/2020-RAFAEL NASCIMENTO MAIA-OF. N°4653/2025/DIFIS-GO/ANM
860.787/2020-JOSE CRUVINEL DE MACEDO-OF. N°4654/2025/DIFIS-GO/ANM
860.919/2019-NAYD SILVIA MELO TEODORO-OF. N°4647/2025/DIFIS-GO/ANM
WENDELL MONTANARO CARDOSO MESQUITA
Gerente
DESPACHO
Relação nº 38/2025
Fase de Requerimento de Pesquisa
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da
competência delegada de que trata o Art. 1°, inciso I, alínea "a" da Portaria nº 1712, de 8
de novembro de 2024, e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de
fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e no art. 2°, inciso XVII da Lei 13.575/2017,
outorga o(s) seguinte(s) Alvará(s) de Pesquisa, pelo prazo de 03 anos, com vigência a partir
dessa publicação:(323)
1920/2025-860.410/2024-BRASIL FORTESCUE MINERACAO LTDA-
1921/2025-860.418/2024-BRASIL FORTESCUE MINERACAO LTDA-
1918/2025-860.391/2024-BRASIL FORTESCUE MINERACAO LTDA-
1922/2025-860.517/2024-JOSE DE CAMPOS LIMA FILHO-
1919/2025-860.406/2024-BRASIL FORTESCUE MINERACAO LTDA-
1916/2025-860.251/2024-OZAURUM BRASIL LTDA-
1917/2025-860.260/2024-OZAURUM BRASIL LTDA-
1915/2025-860.095/2024-I.R.S MINERALS EXTRAÇÃO DE MINERAIS EIRELI-
1914/2025-861.109/2023-PERTH RECURSOS MINERAIS LTDA-
WENDELL MONTANARO CARDOSO MESQUITA
DESPACHO
Relação nº 39/2025
Fase de Requerimento de Lavra
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da
competência delegada de que trata o Art. 1°, II, alínea "e" da Portaria ANM nº 1712,
de 08 de novembro de 2024, publicada no DOU de 12 de novembro de 2024, com
fundamento no Decreto-lei n° 227/1967 c/c o Art. 2°, XVIII da Lei nº 13.575/2017,
outorga a(s) seguinte(s) Portaria(s) de Lavra:(2611)
Portaria de Lavra ANM nº: 90/2025, de 14 DE MARÇO DE 2025 - Processo
nº: 860.258/2021 - Titular: AREIAL J. R LTDA - Substância(s): AREIA - Município(s):
ITAPIRAPUÃ/GO, MATRINCHÃ/GO
WENDELL MONTANARO CARDOSO MESQUITA
GERÊNCIA DA ANM NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
DESPACHO
Relação nº 26/2025
Fase de Requerimento de Licenciamento
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da
competência delegada de que trata o Art. 1°, IV da Portaria ANM nº 1.712, de 08 de
novembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 12/11/2024, outorga o(s)
seguinte(s) Registro(s) de Licença com vigência a partir da data de publicação:(730)
Registro de Licença n°: 152/2025 - GERÊNCIA REGIONAL/MS - Processo nº:
868.167/2024 - Titular: MINERPAN - EMPRESA DE RECURSOS MINERAIS LTDA -
Vencimento: 13/09/2028 - Substância(s): ARGILA - Município(s): RIO VERDE DE MATO
GROSSO/MS
LUIS CLÁUDIO DE SOUSA
GERÊNCIA DA ANM NO ESTADO DE SÃO PAULO
DESPACHO
Relação nº 28/2025
Fase de Autorização de Pesquisa
Concede anuência e autoriza averbação da cessão parcial de direitos(175)
820.586/2016-CRISTIANO RICARDO HILARIO- Alvará n°7775/2021 -
Cessionario:48053.820568/2024-36-LEONARDO MANTELATTO POLTRONIERI- CPF ou CNPJ
***.339.028-**
820.367/2022-ANTONIO DE PADUA FRANCHINELLI- Alvará n°2813/2023 -
Cessionario:48053.820561/2024-14-CERAMICA FRANCISCHINELLI LTDA- CPF ou CNPJ
43.277.581/0001-16
820.765/2017-DOUGLAS APARECIDO DA CONCEIÇÃO- Alvará n°5310/2018 -
Cessionario:48053.820506/2024-24-DZGEO SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS LTDA- CPF ou
CNPJ 02.634.877/0001-60
821.131/2002-CERAMICA FILIPPO LTDA EPP- Alvará n°7389/2011 -
Cessionario:48053.820578/2024-71-FILIPPO ASSESSORIA EMPRESARIAL E COBRANÇA LTDA-
CPF ou CNPJ 12.846.381/0001-03
821.131/2002-CERAMICA FILIPPO LTDA EPP- Alvará n°7389/2011 -
Cessionario:48053.820579/2024-16-FILIPPO ASSESSORIA EMPRESARIAL E COBRANÇA LTDA-
CPF ou CNPJ 12.846.381/0001-03
821.131/2002-CERAMICA FILIPPO LTDA EPP- Alvará n°7389/2011 -
Cessionario:48053.820580/2024-41-FILIPPO ASSESSORIA EMPRESARIAL E COBRANÇA
LTDA.- CPF ou CNPJ 12.846.381/0001-03
Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(281)
820.558/2023-SERGIO KOMIYA- Cessionário:SERGIO KOMIYA- CPF ou CNPJ
07.403.239/0001-51- Alvará n°9613/2023
821.003/2011-BRUNO DANIEL LENHARE- Cessionário:WSHPR ADMINISTRAÇÃO
PATRIMONIAL LTDA- CPF ou CNPJ 33.029.040/0001-15- Alvará n°3030/2012
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250)
820.260/2020-PEDREIRA DO PARDO LTDA.-OF. N°8292/2025/DIFIS-SP/ANM
820.207/2021-PEDREIRA DO PARDO LTDA.-OF. N°8297/2025/DIFIS-SP/ANM
820.208/2021-PEDREIRA DO PARDO LTDA.-OF. N°8305/2025/DIFIS-SP/ANM
820.209/2021-PEDREIRA DO PARDO LTDA.-OF. N°8306/2025/DIFIS-SP/ANM
820.343/2021-PEDREIRA DO PARDO LTDA.-OF. N°8308/2025/DIFIS-SP/ANM
820.629/2021-PEDREIRA DO PARDO LTDA.-OF. N°8310/2025/DIFIS-SP/ANM
820.174/2015-PORTO DE AREIA SANTA IZABEL LTDA-OF. N°8315/2025/DIFIS-
SP/ANM
820.558/2017-PEDREIRA RIO DAS PEDRAS LTDA-OF. N°8917/2025/DIFIS-
SP/ANM
820.510/2018-PEDREIRA TRÊS IRMÃOS EIRELI-OF. N°9152/2025/DIFIS-SP/ANM
820.468/2019-PORTO DE AREIA SANTA IZABEL LTDA-OF. N°9177/2025/DIFIS-
SP/ANM
820.842/2016-MINERACAO DIBASE PEDREIRA LTDA-OF. N°9178/2025/DIFIS-
SP/ANM
Prorroga por 03 (três) anos o prazo de validade da autorização de
pesquisa(326)
820.100/2015-PEDREIRA SANTA ISABEL LTDA.-ALVARÁ N°7212/2021
820.405/2021-IRMAOS QUAGLIO & CIA LTDA-ALVARÁ N°9248/2021
820.328/2019-SANDRA CRUZ YOKOTA-ALVARÁ N°7139/2019
820.511/2021-HUMBERTO CARLOS CHAHIM FILHO-ALVARÁ N°593/2022
Indefere requerimento de transformação do regime de Autorização
de Pesquisa para Licenciamento(186)
820.368/2015-STOCO & STOCO COMERCIO DE AREIA, PEDRAS E TIJOLOS LTDA
ME
Prorroga por 01 (um) ano o prazo de validade da autorização de
pesquisa(324)
820.217/2006-JORGE BOBATTO JUNIOR-ALVARÁ N°16113/2010
820.308/2006-JORGE BOBATTO JUNIOR-ALVARÁ N°3223/2012
820.432/2006-JORGE BOBATTO JUNIOR-ALVARÁ N°3230/2012
Fase de Concessão de Lavra
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470)
820.781/1989-LENA & CIA. LTDA-OF. N°7784/2025/DIFIS-SP/ANM
921.655/2012-GUAPIARA MINERACAO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA-OF.
N°7786/2025/DIFIS-SP/ANM
921.038/2020-MINERADORA E DISTRIBUIDORA DE AGUA JOIA DE LINDOIA
LTDA.-OF. N°8159/2025/DIFIS-SP/ANM
820.588/1999-VALLE DOS VALLES PINHALZINHO LTDA-OF. N°8184/2025/DIOUT-
SP/ANM
820.569/1999-CPA - EXTRACAO DE AREIA LTDA.-OF. N°8234/2025/DIOUT-
SP/ANM
821.134/2008-ÁGUA MINERAL NATURAL LUZITÂNIA LTDA-OF.
N°8789/2025/DIFIS-SP/ANM
820.022/1998-INDUSTRIA DE BEBIDAS BENBAS LTDA-OF. N°8799/2025/DIFIS-
SP/ANM
820.445/2010-AGUAS MINERAIS BACCARELLI LTDA-OF. N°8818/2025/DIFIS-
SP/ANM
NEGA a autorização da averbação do contrato de Arrendamento da
Concessão de Lavra(1075)
820.191/1993-GIGANTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA-
Arrendatário:-R.F. CAMARGO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA.
Fase de Licenciamento
Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença(742)
820.199/2013-INFRASA - INFRAESTRUTURA EM MINERACAO SUL AMERICA
VALE DO RIBEIRA S.A.- Registro de Licença N° 3409/2015 - Vencimento em
16/12/2026
820.062/2019-DENIO NAVES DE LIMA- Registro de Licença N° 907/2023 -
Vencimento em 22/01/2029
820.140/2003-C. G. INDÚSTRIA DE CERÂMICA LTDA. E.P.P.- Registro de Licença
N° 2792/2003 - Vencimento em 08/11/2034
Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718)
820.199/2013-INFRASA - INFRAESTRUTURA EM MINERACAO SUL AMERICA
VALE DO RIBEIRA S.A.-OF. N°8275/2025/DIOUT-SP/ANM
Determina o arquivamento definitivo do processo(781)
820.865/2015-ITAPETININGA AREIAS ESPECIAIS LTDA.
Fase de Requerimento de Lavra
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361)
821.550/2000-LUIZ ANTONIO GHEDIN-OF. N°7769/2025/DIOUT-SP/ANM
820.687/2012-JAIR LOPES DA SILVA EXTRACAO DE AREIA ME-OF.
N°7607/2025/CAREAS-SP/ANM
820.014/2018-COMERCIO DE AREIA SANTA CLARA LTDA-OF.
N°7844/2025/CAREAS-SP/ANM
820.016/2018-COMERCIO DE AREIA SANTA CLARA LTDA-OF.
N°7889/2025/CAREAS-SP/ANM
820.024/2018-COMERCIO DE AREIA SANTA CLARA LTDA-OF.
N°8111/2025/CAREAS-SP/ANM
Indefere o(s) seguinte(s) requerimento(s) de lavra. O(s) processo(s)
permanecerá(ão) na sede da ANM durante o prazo recursal para vista e cópias.(2139)
820.442/2008-ARGILA BOSQUEIRO - MINERACAO, COMERCIO E TRANSPORTE
LTDA
Fase de Requerimento de Licenciamento
Indefere requerimento de Licenciamento - área onerada(2095)
820.369/2017-REDOMA PROSPECÇÃO, MINERAÇÃO E COMÉRCIO LTDA
821.071/2011-HERMAN CONSULTORIA DE IMÓVEIS LTDA.
820.781/2017-CAMBUHY AGRICOLA LTDA.
820.570/2003-MARQUESA S.A.
820.241/2007-JOSE RUBENS PENTEADO
Determina arquivamento definitivo do processo(1147)
820.091/2020-SERGIO KOMIYA
820.242/2014-ROSEMYR APARECIDA BOLONHEZI DA SILVA TAMBAU ME
820.091/2017-STOCO & STOCO COMERCIO DE AREIA, PEDRAS E TIJOLOS LTDA
ME
Fase de Requerimento de Pesquisa
Homologa desistência do requerimento de Autorização de Pesquisa(157)
820.424/2003-BUNGE FERTILIZANTES S/A
820.508/2004-EMBU S A ENGENHARIA E COMERCIO
820.509/2004-EMBU S A ENGENHARIA E COMERCIO
Indefere requerimento de Autorização de Pesquisa- não cumprimento de
exigência(122)
820.087/2018-TEC SONDA POÇOS ARTESIANOS LTDA ME
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(131)
821.264/1998-MIKLÓS JÁNUS NÁDAY-OF. N°8738/2025/DIOUT-SP/ANM
MARCUS VINICIUS DE OLIVEIRA
Gerente
DESPACHO
Relação nº 30/2025
Fase de Autorização de Pesquisa
Despacho de retificação do alvará de pesquisa(327)
820.527/2021-NILSON JOSE ROSA-ALVARÁ N° 8173/2021 Publicado DOU de
20/10/2021- Onde se lê: "... numa área de 934,04 ha, ..."; Leia-se: "... numa área de 48,04
ha, ..."
820.010/2016-PORTO DE AREIA TUBARÃO LTDA.-ALVARÁ N° 5481/2020
Publicado DOU de 23/12/2020- Onde se lê: "... numa área de 226,41 ha, ..."; Leia-se: "...
numa área de 26,64 ha, ..."
MARCUS VINICIUS DE OLIVEIRA
Gerente
DESPACHO
Relação nº 33/2025
Fase de Autorização de Pesquisa
Auto de Infração multa - início da pesquisa não comunicado/Prazo para defesa
ou pagamento 30 dias(1407)
820.091/2018-ADELCIO JOSÉ CARAVINA- AI N°441/2025/DIFIS-SP/ANM
820.227/2020-ALESSANDRO HENRIQUE ANGELINI- AI N°440/2025/DIFIS-
SP/ANM
820.508/2018-BASALTO PEDREIRA E PAVIMENTACAO LTDA- AI N°439/2025/DIFIS-
SP/ANM
820.437/2020-CERAMICA ENDO II EIRELI- AI N°438/2025/DIFIS-SP/ANM
820.365/2019-COMERCIO DE AREIA SANTA CLARA LTDA- AI N°437/2025/DIFIS-
SP/ANM
820.067/2020-DRAGAR COMERCIO DE AREIA E PEDREGULHO LTDA- AI
N°436/2025/DIFIS-SP/ANM
820.476/2020-EDERLI LAZARO DE JESUS MENEGHIN- AI N°434/2025/DIFIS-
SP/ANM
820.304/2020-FÁBIO LUIZ BAPTISTELLA FERNANDES- AI N°433/2025/DIFIS-
SP/ANM
820.262/2020-FLGE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA.- AI
N°432/2025/DIFIS-SP/ANM
820.097/2018-FRANCISCO JAIME NOGUEIRA PINHEIRO FILHO- AI
N°431/2025/DIFIS-SP/ANM
820.384/2020-GEOANSATA PROJETOS E SERVICOS EM GEOLOGIA LTDA- AI
N°430/2025/DIFIS-SP/ANM
820.187/2020-GUSTAVO MATOS MOREIRA- AI N°429/2025/DIFIS-SP/ANM
820.186/2020-IDEAL MINERACAO S/A- AI N°428/2025/DIFIS-SP/ANM
820.188/2020-IDEAL MINERACAO S/A- AI N°427/2025/DIFIS-SP/AN
820.189/2020-IDEAL MINERACAO S/A- AI N°426/2025/DIFIS-SP/ANM
820.190/2020-IDEAL MINERACAO S/A- AI N°425/2025/DIFIS-SP/ANM
820.194/2020-IDEAL MINERACAO S/A- AI N°424/2025/DIFIS-SP/ANM
820.197/2020-IDEAL MINERACAO S/A- AI N°423/2025/DIFIS-SP/ANM
820.375/2020-IGOR MOURA LOPES EIRELI- AI N°422/2025/DIFIS-SP/ANM
820.216/2017-IMOBILIARIA PARAMIRIM S/A.- AI N°421/2025/DIFIS-SP/ANM
820.490/2020-JORDAO FERREIRA LTDA- AI N°420/2025/DIFIS-SP/ANM
820.359/2019-JOSE CARLOS LAZARI- AI N°419/2025/DIFIS-SP/ANM
820.492/2020-JOSE CARLOS LAZARI- AI N°418/2025/DIFIS-SP/ANM
820.150/2018-JOSÉ EDISON DA SILVA- AI N°417/2025/DIFIS-SP/ANM
820.007/2020-JOSE OTAVIO LOBATO- AI N°416/2025/DIFIS-SP/ANM
820.320/2020-LILIANA CAPPELLETTI FOLTRAN- AI N°415/2025/DIFIS-SP/ANM
820.238/2020-LUDMILA SOARES FERREIRA PEREIRA- AI N°414/2025/DIFIS-
SP/AN
820.429/2020-LUIS FERNANDO NICOLOSI BRAVIN- AI N°413/2025/DIFIS-
SP/ANM
820.083/2012-MAKINVEST INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA.- AI
N°412/2025/DIFIS-SP/ANM
820.450/2020-MARCO ANTONIO MAGIO- AI N°411/2025/DIFIS-SP/ANM
820.340/2020-MARISA DE FREITAS TAVARES SECCO- AI N°410/2025/DIFIS-
SP/ANM
820.292/2019-MARISA PESCARINI- AI N°409/2025/DIFIS-SP/ANM
820.317/2020-MINERAÇÃO BARROCÃO LTDA EPP- AI N°408/2025/DIFIS-
SP/ANM
820.027/2012-MINERAÇÃO NOVA ERA LTDA- AI N°407/2025/DIFIS-SP/ANM
820.243/2020-MINERADORA PRP LTDA- AI N°405/2025/DIFIS-SP/ANM
820.222/2020-NOROMIX CONCRETO S/A- AI N°404/2025/DIFIS-SP/ANM
820.352/2019-ORLANDO A DE OLIVEIRA- AI N°403/2025/DIFIS-SP/ANM
820.179/2020-PAULISTA SUDESTE TRANSPORTE DE CARGAS LTDA- AI
N°401/2025/DIFIS-SP/ANM
820.237/2020-PEDREIRA PEDRA 1 LTDA- AI N°400/2025/DIFIS-SP/ANM
820.064/2020-PEDREIRA WS LTDA- AI N°399/2025/DIFIS-SP/ANM
820.372/2020-PILOTO TRANSPORTES E LOCACOES LTDA- AI N°398/2025/DIFIS-
SP/ANM
820.371/2020-PILOTO TRANSPORTES E LOCACOES LTDA- AI N°396/2025/DIFIS-
SP/ANM
820.416/2017-POLIMIX CONCRETO LTDA- AI N°395/2025/DIFIS-SP/ANM
820.107/2020-PORTO FERREIRA COMERCIO DE AREIAS E PEDRAS LTDA- AI
N°394/2025/DIFIS-SP/ANM
820.785/2014-R4 TERRAPLENAGEM LTDA- AI N°393/2025/DIFIS-SP/ANM
820.513/2020-RICHARD FLITER- AI N°392/2025/DIFIS-SP/ANM
820.295/2020-SILVIA CRISTINA GIROLDO PIZENTE- AI N°391/2025/DIFIS-
SP/ANM
820.380/2020-SORRISO EXTRACAO E MINERACAO LTDA- AI N°390/2025/DIFIS-
SP/ANM
820.376/2020-SORRISO EXTRACAO E MINERACAO LTDA- AI N°389/2025/DIFIS-
SP/ANM
820.136/2019-SP MINÉRIOS LTDA- AI N°388/2025/DIFIS-SP/ANM
820.251/2020-TIAGO MARTINS- AI N°387/2025/DIFIS-SP/ANM
820.054/2020-TITE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA- AI
N°386/2025/DIFIS-SP/ANM
820.112/2018-TROIA MINERAÇÃO LTDA.- AI N°385/2025/DIFIS-SP/ANM
820.104/2018-VULCANO EXPORT MINERACAO EXPORTACAO E IMPORTACAO