DESPACHO Nº 596, DE 11 DE MARÇO DE 2025

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 52. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA. Todos os atos de 17/03/2025

DESPACHO Nº 596, DE 11 DE MARÇO DE 2025
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no
uso de suas atribuições regimentais, tendo em vista a deliberação da Diretoria e o que
consta no Processo nº 48500.004952/2023-92, decide:
conhecer e, no mérito, negar provimento ao Pedido de Reconsideração
interposto pela Garça Branca Energética S.A. CNPJ 10.514.202/0001-05 em face da
Resolução Autorizativa nº 14.896, de 10 de outubro de 2023.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO

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