DESPACHO Nº 31-E, DE 14 DE MARÇO DE 2025

DESPACHO Nº 31-E, DE 14 DE MARÇO DE 2025
O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DO CINEMA - ANCINE, no
uso das atribuições previstas no art. 13, III, do Anexo I ao Decreto nº. 8.283, de 3 de
julho de 2014, torna públicas as seguintes Deliberações de Diretoria Colegiada:
Art. 1º Aprovar o projeto audiovisual para o qual a proponente fica
autorizada a captar recursos nos termos da legislação indicada, e cujo prazo de
captação se encerra em 31/12/2028.
25-0180 DO ALTO DO SEU CONHECIMENTO - TEMPORADA 2
Processo: 01416.002002/2025-81
Proponente: LYNXFILM PRODUÇÕES AUDIO-VISUAIS LTDA
Cidade/UF: São Paulo / SP
CNPJ: 61.383.022/0001-72
Valor total aprovado: R$ 3.157.894,74
Valor aprovado no art. 3º da Lei nº. 8.685/93: R$ 214.192,83
Banco: 001 - agência: 1744-2 conta corrente: 26538-1
Valor aprovado no art. 3º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 2.785.807,17
Banco: 001 - agência: 1744-2 conta corrente: 26539-X
Aprovado pela Deliberação Ad Referendum nº. 219-E, de 21/02/2025, ratificada pela
Reunião de Diretoria Colegiada nº. 929, realizada em 25/02/2025
Art. 2º Aprovar os projetos audiovisuais para os quais as proponentes ficam
autorizadas a captar recursos do Fundo Setorial do Audiovisual - FSA, nos termos de
seus regulamentos de seleção e normativas de regência, e cujos prazos de captação se
encerram em 31/12/2028.
25-0221 UNA
Processo: 01416.002120/2025-99
Proponente: COALA PRODUÇÕES AUDIOVISUAIS LTDA
Cidade/UF: São Paulo / SP
CNPJ: 03.746.956/0001-25
Valor total aprovado: R$ 14.904.000,00
Valor solicitado ao FSA: R$ 5.960.000,00
Aprovado pela Deliberação Ad Referendum nº. 239-E, de 11/03/2025, ratificada pela
Reunião de Diretoria Colegiada nº. 930, realizada em 14/03/2025
25-0222 EL MILAGRO DEL SURUBÍ
Processo: 01416.001989/2025-16
Proponente: KOCRIA PRODUÇÕES E SERVIÇOS AUDIOVISUAIS LTDA
Cidade/UF: Brasília / DF
CNPJ: 12.887.523/0001-80
Valor total aprovado: R$ 4.250.000,00
Valor solicitado ao FSA: R$ 1.530.000,00
Aprovado pela Deliberação Ad Referendum nº. 242-E, de 13/03/2025, ratificada pela
Reunião de Diretoria Colegiada nº. 930, realizada em 14/03/2025
Art. 3º As Deliberações produzem efeito a partir da data desta
publicação.
ALEX BRAGA
Ministério da Defesa
COMANDO DA AERONÁUTICA
DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO ESPAÇO AÉREO
INSTITUTO DE CARTOGRAFIA AERONÁUTICA
PORTARIAS DE 10 DE MARÇO DE 2025
O DIRETOR DO INSTITUTO DE CARTOGRAFIA AERONÁUTICA, no uso de suas
atribuições, de acordo com a delegação de competência contida na Portaria DECEA nº
33/DGCEA_SEC, de 05 de março de 2025, combinada com o previsto nas letras "b" e "c"
do item 11.3, da ICA 11-408, de 14 de dezembro de 2020, resolve:
Nº 1.081/SAGA - Publicar o Plano Básico de Zona de Proteção de Heliponto (PBZPH) para
o Heliponto PANCO GUARAREMA, situado no Município de Guararema, no Estado de São
Paulo - SP. Processo nº 67617.901440/2024-94. Esta Portaria entra em vigor na data de sua
publicação.
Nº 1.082/SAGA - Publicar o Plano Básico de Zona de Proteção de Aeródromo (PBZPA) e o
Plano de Zona de Proteção de Auxílios à Navegação Aérea (PZPANA) para o Aeródromo
PREFEITO ORLANDO MARINHO, situado no Município de Tefé, no Estado do Amazonas -
AM. Processo nº 67615.900199/2023-15. Esta Portaria entra em vigor na data de sua
publicação.
Nº 1.083/SAGA - Publicar o Plano Básico de Zona de Proteção de Aeródromo (PBZPA) para
o Aeródromo FAZENDA ELDORADO, situado no Município de Nova Xavantina, no Estado
Mato Grosso - MT. Processo nº 67612.902379/2024-42. Esta Portaria entra em vigor na
data de sua publicação.
Nº 1.084/SAGA - Publicar o Plano Básico de Zona de Proteção de Aeródromo (PBZPA) para
o Aeródromo FAZENDA SÃO JUDAS, situado no Município de Uberaba, no Estado de Minas
Gerais - MG. Processo nº 67612.902397/2024-24. Esta Portaria entra em vigor na data de
sua publicação.
Nº 1.085/SAGA - Publicar o Plano Básico de Zona de Proteção de Heliponto (PBZPH) para
o Heliponto 3RN, situado no Município de Itaberaí, no Estado Goiás - GO. Processo nº
67612.902241/2024-43. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Nº 1.087/SAGA - Publicar o Plano Básico de Zona de Proteção de Heliponto (PBZPH) para
o Heliponto HSVP - HOSPITAL MAFRA SC, situado no Município de Mafra, no Estado de
Santa Catarina - SC. Processo nº 67613.900701/2024-99. Esta Portaria entra em vigor na
data de sua publicação.
Nº 1.088/SAGA - Publicar o Plano Básico de Zona de Proteção de Aeródromo (PBZPA) para
o Aeródromo APLIC AVIAÇÃO AGRÍCOLA II, situado no Município de Itaporã, no Estado de
Mato Grosso do Sul - MS. Processo nº 67613.900426/2024-11. Esta Portaria entra em vigor
na data de sua publicação.
DEVILAN DUTRA PAULON JÚNIOR Cel Av