DELIBERAÇÃO-DG Nº 22, DE 13 DE MARÇO DE 2025

DELIBERAÇÃO-DG Nº 22, DE 13 DE MARÇO DE 2025
1. Processo: 50300.024732/2024-64
2. Interessado: Agência Nacional de Transportes Aquaviários - ANTAQ
3. Deliberação:
O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES
AQUAVIÁRIOS, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso IV do art. 20 do
Regimento Interno, resolve:
3.1. Estabelecer que a audiência pública presencial ou telepresencial prevista
no âmbito do Aviso de Audiência Pública nº 18/2024-ANTAQ, que tem por objetivo
obter contribuições, subsídios e sugestões para o aprimoramento dos documentos e da
modelagem proposta para a concessão da Hidrovia do Paraguai, nos termos do art. 27,
inciso XV, da Lei nº 10.233/2001, ocorrerá no modelo híbrido (virtual e presencial) no
dia 10 de abril de 2025, com início às 9h00 e término às 18h00 ou quando da
manifestação do último credenciado.
3.2. A audiência pública presencial acontecerá no Centro de Convenções do
Pantanal de Corumbá Miguel Gómez, localizado na R. Domingos Sahib, 570 - Centro,
Corumbá - MS, CEP 79300-010.
3.3. A dinâmica da audiência pública virtual e presencial será a seguinte:
3.3.1. Toda a sessão presencial será transmitida via streaming a toda a
Internet, gravada e disponibilizada no canal da ANTAQ no "Youtube";
3.3.2. Não é necessária inscrição para assistir a audiência pública,
entretanto, terão preferência para ocupar os lugares presenciais os interessados que se
inscreveram para realizar manifestação oral. Excedida a capacidade do citado auditório,
somente será possível acompanhar o evento pela Internet;
3.3.3. Para esse evento, a participação dos interessados será
presencialmente ou pela plataforma Teams;
3.3.4. Os interessados em participar da audiência para efetuar manifestação
virtual (via plataforma Teams) deverão se inscrever pelo aplicativo de mensagens
"Whatsapp" no número (61) 2029-6940. O período de inscrição será das 9h00 às 15h00
do dia 9 de abril de 2025;
3.3.5. Os interessados em participar na audiência para efetuar manifestação
presencial deverão se inscrever presencialmente no local do evento, no dia 10 de abril
de 2025, das 8h00 às 9h30;
3.3.6. Ficam mantidas as demais disposições constantes no Aviso de
Audiência Pública nº 18/2024-ANTAQ.
3.4. esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.
CAIO FARIAS
5.5. determinar à Superintendência de Outorgas que proceda à atualização do montante do
item 5.4., considerando os parâmetros de atualização constantes da sentença do Processo
Judicial nº 0029999-15.2010.8.26.0562 (SEI de nºs 2389486 e 2389487), encaminhando o
resultado posteriormente ao Poder Concedente e à Pérola S.A.; e
5.6. cientificar o Poder Concedente e a Pérola S.A. acerca da presente decisão.
6. Data da Reunião: 13/03/2025 - Telepresencial.
7. Especificação do quórum:
7.1. Diretores presentes: Caio Farias (Presidente), Flávia Takafashi (Relatora), Lima Filho e Alber
Vasconcelos.
CAIO FARIAS
Diretor-Geral
Substituto