DECISÃO SUPAS Nº 334, DE 11 DE MARÇO DE 2025

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 110. Órgão: Ministério dos Transportes — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES. Todos os atos de 17/03/2025

DECISÃO SUPAS Nº 334, DE 11 DE MARÇO DE 2025
O Superintendente de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros da
Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, em
concordância com o art. 3º e o inciso XIV do art. 8º, ambos do Anexo da Resolução nº
5.818, de 3 de maio de 2018, e considerando o que consta no processo nº
50505.012437/2025-40, decide:
Art. 1º Extinguir, mediante renúncia, o Termo de Autorização de Fretamento -
TAF nº 31.1536, concedido à VIACAO SAO MIGUEL LTDA., CNPJ nº 19.156.512/0001-70.
Art. 2º Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação.
JULIANO DE BARROS SAMÔR

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