ATO Nº 1, DE 14 DE MARÇO DE 2025 (parte 2 de 2)

ANEXO
INSTRUÇÕES PARA EXECUÇÃO DOS ENSAIOS DE DISTINGUIBILIDADE,
HOMOGENEIDADE E ESTABILIDADE DE CULTIVARES DE GENGIBRE (Zingiber officinale
Roscoe).
I. OBJETIVO
Estas instruções visam estabelecer diretrizes para as avaliações de
distinguibilidade, homogeneidade e estabilidade (DHE), a fim de uniformizar o
procedimento técnico de comprovação de que a cultivar apresentada é distinta de outra(s)
cujos descritores sejam conhecidos, é homogênea quanto às suas características dentro de
uma mesma geração e é estável quanto à repetição das mesmas características ao longo
de gerações sucessivas. Aplicam-se às cultivares de GENGIBRE (Zingiber officinale
Roscoe).
II. AMOSTRA VIVA
1. Para atender ao disposto no art. 22 e seu parágrafo único da Lei 9.456, de
25 de abril de 1997, o requerente do pedido de proteção obrigar-se-á a manter e a
disponibilizar ao SNPC, no mínimo 30 rizomas.
2. A amostra viva deverá apresentar vigor e boas condições fitossanitárias.
3. A amostra viva deverá estar isenta de tratamento que afete a expressão das
características da cultivar, salvo em casos especiais, devidamente justificados. Nesse caso,
o tratamento deverá ser detalhadamente descrito.
4. A amostra viva deverá ser disponibilizada ao SNPC após a obtenção do
Certificado de Proteção. Entretanto, sempre que durante a análise do pedido for necessária
a apresentação da amostra para confirmação de informações, a mesma deverá ser
disponibilizada.
5. As amostras vivas de cultivares de obtentores nacionais ou estrangeiros
deverão ser mantidas no Brasil.
6. As amostras vivas de cultivares de obtentores nacionais ou estrangeiros
deverão ser mantidas no Brasil.
III. EXECUÇÃO DOS ENSAIOS DE DISTINGUIBILIDADE, HOMOGENEIDADE E
ESTABILIDADE - DHE
1. Os ensaios deverão ser realizados por, no mínimo, dois ciclos independentes
de cultivo, em condições ambientais similares. Os dois ciclos de cultivos deverão
corresponder a dois plantios separados em dois anos distintos.
2. Os ensaios deverão ser conduzidos em um único local. Caso nesse local não
seja possível a visualização de todas as características da cultivar, a mesma poderá ser
avaliada em outro local.
3. Os ensaios de campo deverão ser conduzidos em condições que assegurem
o desenvolvimento normal das plantas. O tamanho das parcelas deverá ser tal que as
plantas ou partes de plantas possam ser retiradas para medições e contagens, sem prejuízo
das observações que poderão ser feitas no final do ciclo de cultivo.
4. Os métodos recomendados para observação das características são indicados
na primeira coluna da Tabela de Descritores Mínimos, segundo a legenda abaixo:
- MG: mensuração única de um grupo de plantas ou partes de plantas;
- MI: mensuração de um número de plantas ou parte de plantas,
individualmente; e
- VG: avaliação visual única de um grupo de plantas ou partes de plantas.
5. Cada ensaio deve incluir, no mínimo, 30 plantas, divididas em duas ou mais
repetições.
6. Para avaliação da distinguibilidade, as observações deverão ser realizadas
em, no mínimo, 30 plantas ou partes retiradas de cada uma das 30 plantas.
7. Para a descrição da cultivar as avaliações deverão ser realizadas nas plantas
com expressões típicas, sendo desconsideradas aquelas com expressões atípicas.
8. Para a avaliação da homogeneidade deverá ser aplicada uma população
padrão de 1% com uma probabilidade de aceitação de, pelo menos, 95%. No caso de uma
amostra com 30 plantas, serão permitidas, no máximo, 1 plantas atípicas.
IV. CARACTERÍSTICAS AGRUPADORAS
1. Características agrupadoras são aquelas nas quais os níveis de expressão
observados, mesmo quando obtidos em diferentes locais, podem ser usados para a
organização do ensaio de DHE, individualmente ou em conjunto com outras características,
para selecionar:
a) cultivares cuja existência seja reconhecida que possam ser excluídas do
ensaio; e
b) cultivares similares que possam ser plantadas agrupadas.
2. As seguintes características são consideradas úteis como características
agrupadoras:
(a) Planta: altura (característica 2);
(b) Planta: número de hastes (característica 3);
(c) Haste: pigmentação antocianínica (característica 12); e
(d) Rizoma: tamanho das seções (característica 19).
V. SINAIS CONVENCIONAIS
(+): Ver item X "OBSERVAÇÕES E FIGURAS";
MG, MI e VG: ver item III, 4;
QL: Característica qualitativa;
QN: Característica quantitativa; e
PQ: Característica pseudo-qualitativa.
VI. NOVIDADE E DURAÇÃO DA PROTEÇÃO
1. A fim de satisfazer o requisito de novidade estabelecido no inciso V, art. 3º,
da Lei nº 9.456, de 1997, para poder ser protegida, a cultivar não poderá ter sido oferecida
à venda no Brasil há mais de doze meses em relação à data do pedido de proteção e,
observado o prazo de comercialização no Brasil, não poderá ter sido oferecida à venda ou
comercializada em outros países, com o consentimento do obtentor, há mais de 4 anos.
2. Conforme estabelecido pelo artigo 11 da Lei n0 9.456, de 1997, a proteção
da cultivar vigorará pelo prazo de 15 (quinze) anos, a partir da data de concessão do
Certificado Provisório de Proteção.
VII. INSTRUÇÕES DE PREENCHIMENTO DA TABELA DE DESCRITORES
1. Ver formulário na internet.
2. Para solicitação de proteção de cultivar, o interessado deverá apresentar,
além deste, os demais formulários disponibilizados pelo SNPC.
3. Todas as páginas deverão ser rubricadas pelo Representante Legal e pelo
Responsável Técnico.
VIII. TABELA DE DESCRITORES MÍNIMOS DE GENGIBRE (Zingiber officinale
Roscoe)
Denominação proposta para a cultivar:
. .Característica .Identificação da
característica
.Código de cada
descrição
. .1. Planta: hábito de crescimento
QN VG
.ereto
semiereto
rasteiro
.1
3
5
. .2. Planta: altura
QN MI
.baixa
média
alta
.3
5
7
. .3. Planta: número de hastes
QN MI
.baixo
médio
alto
.3
5
7
. .4. Planta: porte da folha mais
alta
QN VG (+)
.ereto
semiereto
horizontal
.1
3
5
. .5. Planta: número de folhas na
haste principal
QN VG
.baixo
médio
alto
.3
5
7
. .6. Folha: comprimento
QN MI (a)
.baixa
média
alta
.3
5
7
. .7. Folha: largura
QN MI (a)
.estreita
média
larga
.3
5
7
. .8. Folha: intensidade da cor
verde
QN VG (a)
.clara
média
escura
.3
5
7
. .9. Haste: comprimento
QN MI (b) (+)
.curto
médio
longo
.3
5
7
. .10. Haste: diâmetro
QN MI (b) (+)
.pequeno
médio
grande
.3
5
7
. .11. Haste: intensidade da cor
verde
QN VG (b)
.clara
média
escura
.3
5
7
. .12. Haste: pigmentação
antocianínica
QN VG (b)
.ausente ou muito fraca
fraca
média
forte
muito forte
.1
3
5
7
9
. .13. Rizoma: peso total
QN MI (c)
.baixo
médio
alto
.3
5
7
. .14. Rizoma: formato
PQ VG (c) (+)
.tipo I
tipo II
tipo III
.1
2
3
. .15. Rizoma: cor da pele
PQ VG (c)
.branca amarelada
amarela acinzentada
amarela esverdeada
amarela avermelhada
.1
2
3
4
. .16. Rizoma: rugosidade da
superfície
QN VG (c)
.lisa
média
rugosa
.3
5
7
. .17. Rizoma: pigmentação
antocianínica da gema
QN VG (c) (+)
.ausente ou muito fraca
fraca
média
forte
muito forte
.1
3
5
7
9
. .18. Rizoma: número de seções
QN VG (c) (+)
.baixo
médio
alto
.3
5
7
. 19. Rizoma: tamanho das seções
QN VG (c) (+)
pequeno
médio
grande
3
5
7
. .20. Rizoma: cor da polpa
PQ VG (c)
.cinza amarelada clara
amarela acinzentada
amarela
.1
2
3
. .21. Ciclo até a brotação
QN MG
.precoce
médio
tardio
.3
5
7
. .22. Ciclo até a maturação
QN MG
.precoce
médio
tardio
.3
5
7
IX. TABELA DE MEDIDAS ABSOLUTAS PARA CARACTERÍSTICAS MENSURADAS DA
CULTIVAR CANDIDATA E DAS MAIS PARECIDAS
. .Médias observadas
Característica
.Cultivar
Candidata
.Cultivar
_____
.Cultivar
_____
. .2. Planta: altura ._____ cm ._____ cm ._____ cm
. .3. Planta: número de hastes ._____ n° ._____ n° ._____ n°
. .5. Planta: número de folhas na haste
principal
._____ n° ._____ n° ._____ n°
. .6. Folha: altura ._____ cm ._____ cm ._____ cm
. .7. Folha: largura ._____ cm ._____ cm ._____ cm
. .9. Haste: comprimento ._____ cm ._____ cm ._____ cm
. .10. Haste: diâmetro ._____ cm ._____ cm ._____ cm
. .13. Rizoma: peso total ._____ g ._____ g ._____ g
. .21. Ciclo até a brotação ._____ dias ._____ dias ._____ dias
. .22. Ciclo até a maturação ._____ dias ._____ dias ._____ dias
X. OBSERVAÇÕES E FIGURAS
1. Explanações relativas a diversas características
1.1. Salvo indicação em contrário, todas as observações feitas na planta, folha
e haste devem ser feitas antes do final da fase de crescimento.
1.2. As características contendo as letras a seguir na primeira coluna da Tabela
de Descritores Mínimos deverão ser avaliadas como indicado abaixo:
(a) Todas as observações na folha deverão ser realizadas em folhas do terço
superior da haste.
(b) Salvo indicação em contrário, todas as observações da haste devem ser
feitas na haste principal (mais alta) no momento da colheita.
(c) Todas as observações do rizoma devem ser feitas na época da colheita.
2. Explanações e, ou figuras relativas a características específicas
2.1. As características contendo a indicação (+) na primeira coluna da Tabela de
Descritores Mínimos deverão ser avaliadas conforme as orientações do formulário da
internet.
XI. BIBLIOGRAFIA
1. União Internacional para Proteção das Obtenções Vegetais (UPOV),
TG/153/3, Genebra, 1996. Disponível em:
https://www.upov.int/edocs/tgdocs/en/tg153.pdf. Acesso em: 19 de setembro de 2024.
DECISÕES DE 14 DE MARÇO DE 2025
O Serviço Nacional de Proteção de Cultivares, em cumprimento ao art. 46, da
Lei nº 9456, de 25 de abril de 1997, resolve tornar público(a):
Nº 42 - a EXTINÇÃO dos direitos de proteção pela renúncia da Tamona Agropecuária Ltda.,
do Brasil, da cultivar de trigo (Triticum aestivum L.), denominada RBO 2B5, Certificado de
Proteção nº 20200114, com base no inciso II, do art. 40, da Lei nº 9.456, de 1997.
Nº 43 - a EXTINÇÃO dos direitos de proteção pela renúncia da Danzinger "Dan" Flower
Farm, do Israel, das cultivares de petúnia (Petunia Juss.), denominadas DAMORPURP,
Certificado de Proteção nº 20230072; DPETAMPNK, Certificado de Proteção nº 20230064 e
DPETAMKOH, Certificado de Proteção nº 20230065, com base no inciso II, do art. 40, da Lei
nº 9.456, de 1997.
Nº 44 - a EXTINÇÃO dos direitos de proteção pela renúncia da Instituto de
desenvolvimento rural do Paraná - IAPAR - EMATER, do Brasil, das cultivares de feijão
comum (Phaseolus vulgaris L.) denominadas IPR Tangará, Certificado de Proteção nº
20110037; IPR Bem-te-vi, Certificado de Proteção nº 20160077 e IPR Celeiro, Certificado de
Proteção nº 20180112, com base no inciso II, do art. 40, da Lei nº 9.456, de 1997.
Fica aberto o prazo de 60 (sessenta) dias para recurso, contados da publicação
destas decisões.
STEFÂNIA PALMA ARAUJO
Coordenadora