ACÓRDÃO PED Nº 31/2024 Processo Ético-Disciplinar Nº 31/2024 Requerente: DEFIS/CREFITO-16 Requerido: J.S.C Processo Ético-Disciplinar nº 031/2024. Ementa: a) ausência de registro de local de atendimento junto ao conselho; b) ausência de registro em prontuário das atividades prestadas pela fisioterapia; c) manifestação nos autos pelo requerido; d) permanência das irregularidades. Vistos, relatados e discutidos estes autos do processo ético-disciplinar nº 031/2024, em que é denunciado o profissional fisioterapeuta J.S.C, adotados os votos em separado, que passa a fazer parte do presente: Acordam os Conselheiros do CREFITO-16, em sua 2ª Reunião Plenária de 2025: por maioria dos votos (7 votos em separado), pela aplicação da penalidade de ADVERTÊNCIA em ofício reservado. Fica designada para elaboração do acórdão a Conselheira Dra. Márcia de Souza Rodrigues. MÁRCIA DE SOUZA RODRIGUES Conselheira Efetiva
ACÓRDÃO PED Nº 31/2024
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 118. Órgão: Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais — CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 16 REGIÃO. Todos os atos de 17/03/2025