ACÓRDÃO Nº 169/2025-ANTAQ

ACÓRDÃO Nº 169/2025-ANTAQ
1. Processo: 50300.001617/2025-01
2. Interessados: DOF Subsea Brasil Serviços Ltda., Norskan Offshore Ltda., CBO Serviços
Marítimos S.A., Wilson Sons Offshore S.A., Starnav Serviços Marítimos Ltda. e Bram
Offshore Transportes Marítimos Ltda.
3. Relator: Caio Farias
4. Unidade Técnica: Superintendência de Regulação
5. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam do referendo da
Deliberação-DG nº 17/2025, prolatada em juízo de admissibilidade de Recurso de
Reconsideração interposto pelas empresas DOF Subsea Brasil Serviços Ltda., Norskan
Offshore Ltda., CBO Serviços Marítimos S.A., Wilson Sons Offshore S.A., Starnav
Serviços Marítimos Ltda. e Bram Offshore Transportes Marítimos Ltda. em face do
Acórdão nº 781/2024-ANTAQ, por meio do qual foi aprovado o conteúdo da Instrução
Normativa nº 01/2024-ANTAQ,
ACORDAM os Diretores da Agência Nacional de Transportes Aquaviários, reunidos para
a Reunião Ordinária de Diretoria Colegiada de nº 582, ante as razões expostas pelo
Relator, em:
5.1. referendar a decisão consubstanciada na Deliberação-DG nº 17/2025, de 27 de
fevereiro de 2025; e
5.2. cientificar as interessadas acerca da presente decisão.
6. Data da Reunião: 13/03/2025 - Telepresencial.
7. Especificação do quórum:
7.1. Diretores presentes: Caio Farias (Presidente e Relator), Flávia Takafashi, Lima Filho
e Alber Vasconcelos.
CAIO FARIAS
Diretor-Geral
Substituto