ACÓRDÃO Nº 168/2025-ANTAQ

ACÓRDÃO Nº 168/2025-ANTAQ
1. Processo: 50300.024228/2024-64
2. Interessado: Agência Nacional de Transportes Aquaviários
3. Relator: Caio Farias
4. Unidade Técnica: Superintendência de Administração e Finanças
5. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam de análise dos resultados
obtidos a partir do Chamamento Público nº 01/2024, que tratou da prospecção imobiliária
em Brasília para a instalação e compartilhamento das sedes de agências reguladoras
federais, seguindo a diretriz estabelecida pelo Comitê das Agências Reguladoras Federais
(COARF), e o consequente juízo de conveniência e oportunidade sobre a modificação e
deslocamento da sede da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ),
ACORDAM os Diretores da Agência Nacional de Transportes Aquaviários, reunidos para a
Reunião Ordinária de Diretoria Colegiada de nº 582, ante as razões expostas pelo Relator,
em determinar que a Superintendência de Administração e Finanças (SAF) instrua processo
administrativo voltado à contratação direta de locação do espaço Lotus Tower, mediante
inexigibilidade de licitação, com vistas ao deslocamento e futura instalação da sede da
Agência Nacional de Transportes Aquaviários.
6. Data da Reunião: 13/03/2025 - Telepresencial.
7. Especificação do quórum:
7.1. Diretores presentes: Caio Farias (Presidente e Relator), Flávia Takafashi, Lima Filho e
Alber Vasconcelos.
CAIO FARIAS
Diretor-Geral
Substituto