ACÓRDÃO Nº 166/2025-ANTAQ

ACÓRDÃO Nº 166/2025-ANTAQ
1. Processo: 50300.005063/2024-21
2. Interessado: Agência Nacional de Transportes Aquaviários
3. Relator: Caio Farias
4. Unidade Técnica: Superintendência de Administração e Finanças
5. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam do referendo da decisão
consubstanciada na Deliberação-DG nº 20/2025, por meio da qual a Diretoria Colegiada
desta Agência Reguladora aprovou a proposta de alteração do Plano de Contratações Anual
(PCA) da ANTAQ de 2025, para fins de ajustes no valor total estimado para a contratação
referente ao Documento de Formalização de Demanda - DFD nº 45-2024,
ACORDAM os Diretores da Agência Nacional de Transportes Aquaviários, reunidos para a
Reunião Ordinária de Diretoria Colegiada de nº 582, ante as razões expostas pelo Relator,
em:
5.1. referendar a decisão consubstanciada na Deliberação-DG nº 20/2025, de 5 de março
de 2025; e
5.2. cientificar a Superintendência de Administração e Finanças e a Secretaria-Geral acerca
da presente decisão.
6. Data da Reunião: 13/03/2025 - Telepresencial.
7. Especificação do quórum:
7.1. Diretores presentes: Caio Farias (Presidente e Relator), Flávia Takafashi, Lima Filho e
Alber Vasconcelos.
CAIO FARIAS
Diretor-Geral
Substituto