ACÓRDÃO Nº 159/2025-ANTAQ

ACÓRDÃO Nº 159/2025-ANTAQ
1. Processo: 50300.019928/2024-37
2. Interessados: ANTAQ, MPOR, INFRA S.A., PPI e CDRJ
3. Relator: Lima Filho
4. Unidade Técnica: Comissão Permanente de Licitação de Arrendamentos Portuários da
ANTAQ - CPLA
5. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam do referendo da
Deliberação-DG nº 19/2025, de 28 de fevereiro de 2025, que trata da abertura do
procedimento licitatório referente ao arrendamento portuário de área dedicada à
movimentação e armazenagem de granel sólido e carga geral, localizada no Porto do
Rio de Janeiro/RJ, denominada RDJ11,
ACORDAM os Diretores da Agência Nacional de Transportes Aquaviários, reunidos para
a Reunião Ordinária de Diretoria Colegiada de nº 582, ante as razões expostas pelo
Relator, em:
5.1. referendar a decisão consubstanciada na Deliberação-DG nº 19/2025, de 28 de
fevereiro de 2025; e
5.2. cientificar as interessadas acerca da presente decisão.
6. Data da Reunião: 13/03/2025 - Telepresencial.
7. Especificação do quórum:
7.1. Diretores presentes: Caio Farias (Presidente), Flávia Takafashi, Lima Filho (Relator)
e Alber Vasconcelos.
CAIO FARIAS
Diretor-Geral
Substituto