RESOLUÇÃO RIBPG/MJSP Nº 5, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2024

RESOLUÇÃO RIBPG/MJSP Nº 5, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2024
Dispõe sobre a padronização e regulamentação do
uso do Sequenciamento Paralelo Massivo no âmbito
da genética forense nos laboratórios que compõem a
Rede Integrada de Bancos de Perfis Genéticos.
O COMITÊ GESTOR DA REDE INTEGRADA DE BANCOS DE PERFIS GENÉTICOS, no
uso da atribuição que lhe confere o art. 5º, inciso I, do Decreto nº 7.950, de 12 de março
de 2013, resolve:
Art. 1º A presente Resolução estabelece a padronização de procedimentos
relativos ao uso do Next Generation Sequencing (NGS) ou Sequenciamento Paralelo
Massivo (MPS) para obtenção de perfis genéticos de amostras biológicas para fins forenses,
no âmbito da genética forense, e regulamenta sobre a consequente inserção e manutenção
dos perfis genéticos nos bancos de dados que compõem a Rede Integrada de Bancos de
Perfis Genéticos (RIBPG).
Parágrafo único. As amostras biológicas para fins forenses são aquelas que
compõem os casos encaminhados aos laboratórios de genética forense, com o objetivo de
determinação de autoria ou participação em eventos de interesse forense, bem como de
determinação de vínculo genético, sempre com a finalidade de se obter o perfil genético
para confronto.
Art. 2º A presente Resolução utilizou como referência o Relatório sobre a
tecnologia de NGS-MPS elaborado pelo Grupo de Trabalho de Novas Tecnologias instituído
no âmbito do Comitê Gestor da Rede Integrada do Bancos de Perfis Genéticos, pela
Portaria RIBPG/MJSP, nº 6 de 26 de agosto de 2022, com a finalidade de subsidiar a
formulação de medidas para a implementação de novas tecnologias aplicada à genética
forense na RIBPG.
Art. 3º Entende-se por NGS-MPS, todo o fluxo de trabalho, que compreende a
obtenção do perfil genético de amostras biológicas a partir do sequenciamento em
plataformas de nova geração e alto desempenho, validadas para análises forenses, onde é
possível a obtenção das sequências nucleotídicas de marcadores genéticos em
cromossomos autossômicos, sexuais e mitocondrial.
Parágrafo único. Os equipamentos de NGS-MPS aptos à utilização pelos
laboratórios da RIBPG devem ser submetidos às Resoluções e normas de qualidade
vigentes, bem como a estudos de validações internas dos laboratórios.
Art. 4º A utilização dos equipamentos de NGS-MPS para fins de genética
forense criminal será destinada à obtenção de marcadores do tipo STR (short tandem
repeats) e SNP (single nucleotide polymorphism) de cromossomos autossômicos e sexuais,
e de DNA mitocondrial, estando em consonância com as normas do Sistema de Gestão da
Qualidade do laboratório de genética forense.
Parágrafo 1º. O Laboratório que utilizar a tecnologia de NGS-MPS usará
procedimentos e limiares analíticos e de interpretação validados, com objetivo de se obter
perfis genéticos com confiabilidade.
Parágrafo 2º. A Comissão de Interpretação e Estatística poderá recomendar,
para fins de padronização, base de frequências a ser adotada pelos laboratórios da RIBPG,
considerando isoalelos, novos marcadores genéticos e dados de SNPS.
Art. 5º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
CARLOS EDUARDO MARTINEZ DE MEDEIROS
Coordenador