RESOLUÇÃO-RE Nº 922, DE 12 DE MARÇO DE 2025 (parte 2 de 2)

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 88. Órgão: Ministério da Saúde — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA. Todos os atos de 13/03/2025

ANEXO
Empresa: BRAZMIX COMERCIO VAREJISTA E ATACADISTA LTDA - CNPJ: 10.972.948/0005-96
Produto - (Lote): CATETER INTRAVENOSO PERIFÉRICO COM DISPOSITIVO DE SEGURANÇA
SAVEMED (LOTES A PARTIR DE 06/03/2025); CATETER INTRAVENOSO PERIFÉRICO
SAVEMED (LOTES A PARTIR DE 06/03/2025); EXTENSOR MULTIVIAS COM CLAMP
SAVEMED (LOTES A PARTIR DE 06/03/2025);TORNEIRA 3 VIAS SAVEMED (LOTES A
PARTIR DE 06/03/2025);
Tipo de Produto: Produtos para Saúde (Correlatos)
Expediente nº: 0309811/25-7
Assunto: 70351 - Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária
Ações de fiscalização: Suspensão - Comercialização, Distribuição, Importação,
Propaganda, Uso
Motivação: Considerando a inspeção sanitária realizada no fabricante WELLMED
INTERNATIONAL INDUSTRIES PVT. LTD, no período de 27 a 28 de fevereiro de 2025, em
conformidade com o expediente: 1594791/24-2, durante a qual ficou comprovada a
fabricação de produtos em desacordo com os Arts. 11; 17; 21; 32; 34; 40; 42; 66; 79;
80; 92; 104; Inciso II do Art. 109; 115; Inciso IV e VIII do Art. 120; Inciso I do Art. 121
e 131 da RDC 665/2022, considerando o estabelecido no art. 7º da Lei 6360/1976, no
art. 10, inciso XXXV da Lei nº. 6.437/1977 e no art. 15 do Decreto nº. 8.077/2013.