RESOLUÇÃO CRCBA Nº 691, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2024 Aprova a Proposta Orçamentária para o exercício financeiro de 2025 do Conselho Regional de Contabilidade do Estado da Bahia e dá outras providências. O CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DA BAHIA (CRCBA), usando das atribuições e regimentais que lhe confere o artigo 37, V da Resolução 671, de 18 de maio de 2023, resolve: Art. 1º - Aprova a Plano de Trabalho e o Orçamento do Conselho Regional de Contabilidade do Estado da Bahia, para o exercício de 2025, estimando a receita em R$ 11.979.386,00 (onze milhões, novecentos e setenta e nove mil, trezentos e oitenta e seis reais) fixando a despesa em igual valor. Art. 2º - A Receita será estimada para a arrecadação das Receitas Correntes e de Capital, observando o seguinte desdobramento: . .CONTA .DESCRIÇÃO .VALOR . .6.2.1 .RECEITAS CORRENTES .11.857.386,00 . .6.2.1.1 .Receitas de Contribuições .9.224.236,00 . .6.2.1.2 .Exploração de Bens e Serviços .709.826,00 . .6.2.1.3 .Receitas Financeiras .1.657.498,00 . .6.2.1.4 .Transferências .13.655,00 . .6.2.1.9 .Outras Receitas Correntes .252.171,00 . .6.2.2 .RECEITAS DE CAPITAL .122.000,00 . .6.2.2.2 .Alienação de Bens .122.000,00 . .TOTAL DA RECEITA .11.979.386,00 Art. 3º - A Despesa será fixada para as Despesas Correntes e de Capital, conforme demonstrado a seguir: . .CONTA .DESCRIÇÃO .VALOR . .6.3.1 .DESPESAS CORRENTES .11.370.586,00 . .6.3.1.1 .Pessoal e Encargos .5.022.169,45 . .6.3.1.3 .Uso de Bens e Serviços .3.684.538,45 . .6.3.1.4 .Financeiras .393.357,10 . .6.3.1.6 .Tributárias e Contributivas .2.173.521,00 . .6.3.1.9 .Outras Despesas Correntes .97.000,00 . .6.3.2 .DESPESAS DE CAPITAL .608.800,00 . .6.3.2.1 .Investimentos .0,00 . .6.3.2.3 .Amortizações de Empréstimos .608.800,00 . .TOTAL DA DESPESA .11.979.386,00 Art. 4º - O Presidente do CRCBA fica autorizado a abrir créditos adicionais suplementares até o limite de 30% (trinta por cento) da despesa fixada, por meio de Portaria, observado que a utilização deste percentual está condicionada apenas para a anulação parcial ou total de recursos. Art. 5º - Esta Resolução produzirá seus efeitos a partir de 01/01/2025. Aprovada na 39ª Reunião Plenária e 34ª Reunião Ordinária do CRCBA, realizada em 29 de novembro de 2024. SÉRVIO TÚLIO DOS SANTOS MOURA Presidente do Conselho
RESOLUÇÃO CRCBA Nº 691, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2024
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 136. Órgão: Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais — CONSELHO FEDERAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA. Todos os atos de 13/03/2025