RESOLUÇÃO CRCBA Nº 691, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2024

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 136. Órgão: Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais — CONSELHO FEDERAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA. Todos os atos de 13/03/2025

RESOLUÇÃO CRCBA Nº 691, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2024
Aprova a Proposta Orçamentária para o exercício
financeiro de 2025 do Conselho Regional de
Contabilidade do Estado da Bahia e dá outras
providências.
O CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DA BAHIA (CRCBA),
usando das atribuições e regimentais que lhe confere o artigo 37, V da Resolução 671,
de 18 de maio de 2023, resolve:
Art. 1º - Aprova a Plano de Trabalho e o Orçamento do Conselho Regional
de Contabilidade do Estado da Bahia, para o exercício de 2025, estimando a receita em
R$ 11.979.386,00 (onze milhões, novecentos e setenta e nove mil, trezentos e oitenta
e seis reais) fixando a despesa em igual valor.
Art. 2º - A Receita será estimada para a arrecadação das Receitas Correntes
e de Capital, observando o seguinte desdobramento:
. .CONTA .DESCRIÇÃO .VALOR
. .6.2.1 .RECEITAS CORRENTES .11.857.386,00
. .6.2.1.1 .Receitas de Contribuições .9.224.236,00
. .6.2.1.2 .Exploração de Bens e Serviços .709.826,00
. .6.2.1.3 .Receitas Financeiras .1.657.498,00
. .6.2.1.4 .Transferências .13.655,00
. .6.2.1.9 .Outras Receitas Correntes .252.171,00
. .6.2.2 .RECEITAS DE CAPITAL .122.000,00
. .6.2.2.2 .Alienação de Bens .122.000,00
. .TOTAL DA RECEITA .11.979.386,00
Art. 3º - A Despesa será fixada para as Despesas Correntes e de Capital,
conforme demonstrado a seguir:
. .CONTA .DESCRIÇÃO .VALOR
. .6.3.1 .DESPESAS CORRENTES .11.370.586,00
. .6.3.1.1 .Pessoal e Encargos .5.022.169,45
. .6.3.1.3 .Uso de Bens e Serviços .3.684.538,45
. .6.3.1.4 .Financeiras .393.357,10
. .6.3.1.6 .Tributárias e Contributivas .2.173.521,00
. .6.3.1.9 .Outras Despesas Correntes .97.000,00
. .6.3.2 .DESPESAS DE CAPITAL .608.800,00
. .6.3.2.1 .Investimentos .0,00
. .6.3.2.3 .Amortizações de Empréstimos .608.800,00
. .TOTAL DA DESPESA .11.979.386,00
Art. 4º - O Presidente do CRCBA fica autorizado a abrir créditos adicionais
suplementares até o limite de 30% (trinta por cento) da despesa fixada, por meio de
Portaria, observado que a utilização deste percentual está condicionada apenas para a
anulação parcial ou total de recursos.
Art. 5º - Esta Resolução produzirá seus efeitos a partir de 01/01/2025.
Aprovada na 39ª Reunião Plenária e 34ª Reunião Ordinária do CRCBA,
realizada em 29 de novembro de 2024.
SÉRVIO TÚLIO DOS SANTOS MOURA
Presidente do Conselho