RESOLUÇÃO Nº 13, DE 11 DE MARÇO DE 2025

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 23. Órgão: Ministério da Educação — SECRETARIA DE EDUCAÇÃO CONTINUADA, ALFABETIZAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, DIVERSIDADE E INCLUSÃO. Todos os atos de 13/03/2025

RESOLUÇÃO Nº 13, DE 11 DE MARÇO DE 2025
Prorroga o prazo para encerramento das atividades
do Grupo de Trabalho Amazônia Legal no âmbito da
Comissão Nacional de Educação Escolar Quilombola
(CONEEQ).
A PRESIDENTE DA COMISSÃO NACIONAL DE EDUCAÇÃO ESCOLAR
QUILOMBOLA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 4º, § 1º da Portaria nº 988, de
23 de maio de 2023, considerando o disposto no Processo nº 23000.031241/2024-81,
resolve:
Art. 1º Prorrogar por 180 (cento e oitenta) dias o prazo para conclusão das
atividades do Grupo de Trabalho Amazônia Legal no âmbito da Comissão Nacional de
Educação Escolar Quilombola (CONEEQ).
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
MARIA DO ROSÁRIO FIGUEIREDO TRIPODI