RESOLUÇÃO Nº 10, DE 11 DE MARÇO DE 2025 Prorroga o prazo para encerramento das atividades do Grupo de Trabalho Educação em Tempo Integral no âmbito da Comissão Nacional de Educação Escolar Quilombola (CONEEQ). A PRESIDENTE DA COMISSÃO NACIONAL DE EDUCAÇÃO ESCOLAR QUILOMBOLA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 4º, § 1º da Portaria nº 988, de 23 de maio de 2023, considerando o disposto no Processo nº 23000.031692/2024-19, resolve: Art. 1º Prorrogar por 180 (cento e oitenta) dias o prazo para conclusão das atividades do Grupo de Trabalho Educação em Tempo Integral no âmbito da Comissão Nacional de Educação Escolar Quilombola (CONEEQ), de caráter consultivo, com contribuições específicas relacionadas à implementação, à avaliação e ao monitoramento dos temas da modalidade Educação Escolar Quilombola. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. MARIA DO ROSÁRIO FIGUEIREDO TRIPODI
RESOLUÇÃO Nº 10, DE 11 DE MARÇO DE 2025
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 23. Órgão: Ministério da Educação — SECRETARIA DE EDUCAÇÃO CONTINUADA, ALFABETIZAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, DIVERSIDADE E INCLUSÃO. Todos os atos de 13/03/2025