PORTARIA MEC Nº 198, DE 12 DE MARÇO DE 2025 (parte 1 de 2)

PORTARIA MEC Nº 198, DE 12 DE MARÇO DE 2025
Reconhece curso de pós-graduação stricto sensu (Mestrado Profissional), avaliado e aprovado pela
Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - Capes , após deliberação ocorrida
durante a 227ª Reunião do Conselho Técnico Científico da Educação Superior, realizada no período
de 26 de fevereiro a 1º de março de 2024.
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 2º da Lei nº 9.131, de 24 de novembro de 1995, e o art. 4º do Decreto nº 9.235, de 15
de dezembro de 2017, e tendo em vista o disposto no Parecer CNE/CES nº 763/2024, da Câmara de Educação Superior do Conselho Nacional de Educação e no Parecer nº
00162/2025/CONJUR-MEC/CGU/AGU, da Consultoria Jurídica junto ao Ministério da Educação, proferidos nos autos do Processo nº 23001.000803/2024-35, resolve:
Art. 1º Fica homologado o Parecer CNE/CES nº 763/2024, da Câmara de Educação Superior do Conselho Nacional de Educação.
Art. 2º Fica reconhecido, com prazo de validade determinado pela sistemática avaliativa, o curso de pós-graduação stricto sensu (Mestrado Profissional) relacionado no Anexo
a esta Portaria, aprovado pelo Conselho Técnico-Científico da Educação Superior - CTC-ES da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - Capes, na reunião realizada
no período de 26 de fevereiro a 1º de março de 2024 (227ª Reunião do CTC-ES).
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CAMILO SOBREIRA DE SANTANA