PORTARIA ANP Nº 292, DE 12 DE MARÇO DE 2025 (parte 1 de 3)

PORTARIA ANP Nº 292, DE 12 DE MARÇO DE 2025
Altera a estrutura de cargos da ANP e a estrutura
interna das unidades organizacionais.
O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS
NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela
Portaria ANP nº 287, de 29 de janeiro de 2025, e considerando a Resolução de Diretoria
nº 114, de 6 de março de 2025, resolve:
Art. 1º Ficam alterados os quantitativos e a distribuição dos cargos em
comissão previstos no Anexo I da Lei nº 9.986, de 18 de julho de 2000, conforme quadro
anexo.
Art. 2º Ficam alterados o quadro quantitativo de cargos em comissão e a
estrutura interna das unidades organizacionais, previstos nos Anexos II e III da Portaria ANP
nº 265, de 10 de setembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União de 11 de
setembro de 2020, conforme quadros anexos.
Art. 3º Revoga-se a Portaria ANP nº 289, de 10 de fevereiro de 2025, publicada
no Diário Oficial da União de 11 de fevereiro de 2025.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FERNANDO WANDSCHEER DE MOURA ALVES