PORTARIA Nº 4.709, DE 12 DE MARÇO DE 2025

PORTARIA Nº 4.709, DE 12 DE MARÇO DE 2025
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020: resolve:
CONCEDER a nacionalidade brasileira, por Naturalização Provisória, às pessoas
abaixo relacionadas, nos termos do art. 12, inciso II, alínea "a", da Constituição Federal
de 1988, e em conformidade com o art. 70 da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017,
regulamentada pelo Decreto nº 9.199/2017, de 20 de novembro de 2020, a fim de que
possa gozar dos direitos outorgados pela Constituição e leis do Brasil, até 2 (dois) anos
após atingir a maioridade, nos termos do Parágrafo único do referido artigo:
AILIN MEDZHIDOVA - B115125-2, natural da Rússia, nascida em 4 de junho de
2015, filha de Magomed Medzhidov e de Fatima Medzhidova, residente no estado de
Pernambuco (Processo nº 235881.0530531/2024);
AMELIA PRASNIAK - B066758-9, natural da Bielorrússia, nascida em 6 de
fevereiro de 2022, filha de Andrei Prasniak e de Karsiaryna Prasniak, residente no estado
de Pernambuco (Processo nº 235881.0532542/2024);
BEZALIEL SAMUEL QUIXIMA KAPANGUE - F497617-I, natural da Angola,
nascido em 5 de agosto de 2019, filho de Samuel Quesiongo Chitunda Kapangue e de
Ana Samuel Quixima Kapangue, residente no estado de São Paulo (Processo nº
235881.0516149/2024);
BRIANA ANTONELLA TONAZZOLLI NUNEZ - V965137-8, natural da Bolívia,
nascida em 30 de setembro de 2008, filha de Adriano Claudio Tonazzolli Garcia e de
Melissa Dayanira Nunez Zapata, residente no estado de São Paulo (Processo nº
235881.0528922/2024);
BRIANA ANTONELLA TONAZZOLLI NUNEZ - V965137-8, natural da Bolívia,
nascida em 30 de setembro de 2008, filha de Adriano Claudio Tonazzolli Garcia e de
Melissa Dayanira Nunez Zapata, residente no estado de São Paulo (Processo nº
235881.0528922/2024);
GEORGII ZHUIKOV - B125562-B, natural da Rússia, nascido em 25 de
dezembro de 2021, filho de Denis Zhuikov e de Oksana Zhuikova, residente no estado
de Pernambuco (Processo nº 235881.0530055/2024);
ILIODOR GIVERSKII - B088193-9, natural da Rússia, nascido em 18 de
novembro de 2019, filho de Artem Giverskiy e de Ilona Giverskaia, residente no estado
de Pernambuco (Processo nº 235881.0518268/2024);
LARISSA MARHAB GARCIA GOMEZ - G453290-N, natural da Venezuela, nascida
em 14 de setembro de 2016, filha de Erwin Ramon Garcia Cardenas e de Paola Del Valle
Gomez Sifontes, residente no estado da Bahia (Processo nº 235881.0533319/2024);
MOHAMED ABUBAKER MOHAMED T SAEEDI - B113342-4, natural da Líbia,
nascido em 16 de outubro de 2021, filho de Abubaker Mohamed Taher Abdusalam
Saeedi e de Noha Jamal Sasi Bn Mailood, residente no estado de São Paulo (Processo
nº 235881.0539186/2024);
OLANCIA SAINRILUS - G364497-Y, natural do Haiti, nascida em 20 de
dezembro de 2012, filha de Jean Edner Sainrilus e de Marie Nicole Choisil, residente no
estado de Santa Catarina (Processo nº 235881.0534047/2024);
ROODEDALPHLAY NOEL - G306413-I, natural do Haiti, nascida em 03 de
fevereiro de 2010, filha de Yvonia Louithomme e de Dieuseul Noel, residente no estado
de Paraná (Processo nº 235881.0514515/2024);
VALENTINA GAEVSKAIA - B133095-K, natural da Rússia, nascida em 29 de
julho de 2016, filha de Aleksei Gaevskii e de Zhanna Gaevskaia, residente no estado de
Santa Catarina (Processo nº 235881.0533876/2024);
YOSSANI KIZOLA GRILO DE OLIVEIRA - F728420-G, natural da Angola, nascida
em 26 de outubro de 2013, filha de Yuri Marques de Oliveira e de Cinira Eduina Grilo
Tavares, residente no estado do Rio de Janeiro (Processo nº 235881.0487662/2024) e
YOSSENI KIAMI GRILO DE OLIVEIRA - F728521-A, natural da Angola, nascido
em 26 de outubro de 2013, filho de Yuri Marques de Oliveira e de Cinira Eduina Grilo
Tavares, residente no estado do Rio de Janeiro (Processo nº 235881.0485879/2024).
SANDRA MARIA MENDES ADJAFRE SINDEAUX
DESPACHOS DE 12 DE MARÇO DE 2025
Código: 630.402
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0539932/2024.
Interessado: MOHAMAD ABOU LTAIF.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que as RNMs
apresentadas possuem divergência no nome do requerente; o requerente apresentou
certidão de antecedentes criminais do país de origem fora do prazo de validade, e,
portanto, não atende à exigência contida no art. 67 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 629.609
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0539263/2024.
Interessado: SAMEINA KASLIM POON.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, considerando que foi solicitado à requerente a
apresentação da certidão de antecedentes criminais do país de origem, certidão de
antecedentes criminais emitido pela justiça estadual e pela justiça federal que não foi
apresentado até a presente data, indefere o pedido, tendo em vista o não cumprimento
do art. 67 da Lei 13.445/2017.
Código: 627.531
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0537504/2024.
Interessado: NESTOR PORFIRIO DACUNHA FARINA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
não possui residência indeterminado, falta a certidão criminal da justiça Federal, e,
portanto, não atende as exigências previstas no art. 67 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 615.950
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0528183/2024
Interessado: IRENE EVELIN QUINTANA
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente,
não possui naturalização provisória a ser convertida em definitiva, e além disso deixou de
apresentar os documentos, Cópia completa do passaporte, Documento oficial de
identidade, Portaria de concessão da naturalização provisória, Documento do Diário
Oficial que ateste a condição de naturalizando provisório e, portanto, não atende à
exigência contida no art. 70 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 602.644
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0517261/2024.
Interessado: FABIO VINICIUS AGUILAR TORRES.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
não possui 15 (quinze) anos de residência por prazo indeterminado e, portanto, não
atende à exigência contida no art. 67 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 602.180
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0516872/2024.
Interessado: CARLA MONICA MADUREIRA DE BARATA SALES.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente
não apresentou certidão de antecedentes criminais do país de origem, certidão de
antecedentes criminais da Justiça Estadual e Federal e passaporte completo, e, portanto,
não atende à exigência contida no art. 67 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 601.207
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0516143/2024
Interessado: LORENA BELEN SANCHEZ CLAVIJO
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a
requerente não apresentou a documentação exigida no prazo de trinta dias, contados da
notificação, e também não pediu a prorrogação de prazo para complementação da
documentação, conforme previsão legal e, portanto, não atende à exigência contida no
art. 67 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 599.042
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0514448/2024.
Interessado: RYANAWATI SOEDJONO.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente
não apresentou a Carteira de Registro Nacional Migratório, não apresentou documento
que comprove a residência pelo período de 15 (quinze) anos, não apresentou certidão de
antecedentes criminais do país de origem e, portanto, não atende à exigência contida no
art. 67 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 598.806
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0514295/2024.
Interessado: MANUEL ANTONIO CASTRO AVILA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
não possui 15 (quinze) anos de residência por prazo indeterminado e, portanto, não
atende ao requisito no art. 67 da Lei nº 13.445/2017 c/c art. 221, do Decreto
9.199/2017.
Código: 598.646
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0514152/2024.
Interessada: VILMA BEATRIZ PAREDES GALLO.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente
não apresentou a certidão de antecedentes criminais do país de origem, e, portanto, não
atende à exigência contida no art. 67 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 596.989
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0512750/2024.
Interessado: MIROSLAV JEVTIC.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
não possui 15 (quinze) anos de residência por prazo indeterminado e, portanto, não
atende à exigência contida no art. 67 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 596.925
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0512708/2024.
Interessado: LU FENG.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
se ausentou do Brasil por período superior a 77 meses, nos últimos 15 anos, e, portanto,
não atende à exigência contida no art. 67 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 596.220
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0512182/2024.
Interessado: ALEXIS JAVIER RIVERO VALERINO.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
não apresentou documento que comprove a residência pelo período de 15 (quinze) anos
bem como não apresentou certidão de antecedentes criminais do país de origem, e,
portanto, não atende ao requisito previsto no art. 67 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 593.105
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0509882/2024.
Interessado: IVETTE RAYMUNDA LUNA HUAMANI
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente
não apresentou documento que comprove a residência pelo período de 15 (quinze) anos
e certidão de antecedentes criminais ou documento equivalente emitido pelo país de
origem legalizado/apostilado e traduzido, no Brasil, por tradutor público juramentado e,
portanto, não atende à exigência contida no art. 67 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 307.354
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0279245/2022.
Interessado: HOUSAM ALLAMADANI.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
não apresentou a certidão da Justiça Estadual e Federal, comprovante de situação
cadastral do CPF, documento de viagem internacional completo e documento indicativo
da capacidade de se comunicar em língua portuguesa, e portanto não atende às
exigências contidas nos incisos III e IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 303.314
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0275930/2022.
Interessado: EDGAR FERNANDEZ FRANCO.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
não possui 15 (quinze) anos de residência por prazo indeterminado e, portanto, não
atende à exigência contida no art. 67 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 297.711
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0271094/2022.
Interessado: LEANDRO MANUEL BRITO PENA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o requerente não apresentou os
documentos necessários no momento da formalização do pedido, foi notificado a
complementar e não respondeu às exigências dentro do prazo previsto e indefere o
pedido tendo em vista o não cumprimento do Parágrafo Único do art. 70 da Lei nº
13.445/2017.
Código: 297.000
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0270490/2022.
Interessado: SOUAD GHAZAL.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
não apresentou certidão válida de antecedentes criminais do país de origem, e, portanto,
não atende à exigência contida no inciso IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 290.670
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0264903/2022.
Interessado: JOAO MANUEL FERREIRA LAGROSSE.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do artigo
70 da Lei nº 13.445/2017, do art. 246 do Decreto 9.199/2027.
Código: 280.230
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0256098/2022.
Interessado: ABUL KHAYER DHALI.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
não possui naturalização provisória a ser convertida em definitiva, e, portanto, não
atende a exigência contida no parágrafo único do art. 70 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 253.746
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: nº 235881.0232949/2022.
Interessado: JORGE CLARO QUINTERO ARGUDIN.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art.
233, parágrafo 2º, do Decreto 9.199/2017.
Código: 246.395
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0226513/2022.
Interessado: CHRISTIAN SENAFILS.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o
requerente foi devidamente notificado e não se apresentou para coleta biométrica e
validação dos documentos e, portanto, não atende à exigência contida no art. 65, inciso
IV da Lei nº 13.445/2017.
Código: 245.133
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0225456/2022.
Interessado: CADI N QUES NANDONDO.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente
não possui 01 ano de residência por prazo indeterminado e, portanto, não atende à
exigência contida no inciso II, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 230.702
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0213416/2022.
Interessado: MOHAMED ELSAYED MAHMOUD GHONEEM.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o
requerente se ausentou do Brasil, excedendo o prazo máximo de ausência do país e,
portanto, não atende à exigência contida no art. 65, inciso II da Lei nº 13.445/2017.
Código: 227.692
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0211277/2022.
Interessado: CINTHIA SAUCEDO PANTOJA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
não possui naturalização provisória a ser convertida em definitiva, e, portanto, não
atende a exigência contida no parágrafo único do art. 70 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 219.050
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0203754/2022.
Interessado: JUAN CARLOS ALARCON.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
não apresentou a certidão de antecedentes criminais do país de origem, bem como a
certidão de antecedentes criminais emitida pela Justiça Estadual e Federal e documento
que comprove a capacidade de se comunicar em português, e portanto não atende ao
requisito previsto no inciso III e IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 214.384
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0199740/2022.
Interessado: JEREMIAS MASSAMBA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.
65, inciso IV da Lei nº 13.445/2017; Art. 234, inciso IV do Decreto 9.199/2017, tendo em
vista que o interessado não apresentou o documento do item 7 constantes do Anexo I
da Portaria 623/2020.
Código: 204.981
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: nº 235881.0191822/2022.
Interessado: WU CHING WEN.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a
requerente se ausentou do território nacional excedendo o prazo máximo de ausência do
país para o caso concreto e, portanto, não atende à exigência contida no art. 67 da Lei
nº 13.445/2017.
Código: 198.539
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0186302/2022.
Interessado: FRANTZ SET VALCIUS.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
não apresentou documento que comprove a residência pelo período de 4 anos e,
portanto, não atende à exigência contida no inciso II, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 181.055
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0171226/2022.
Interessado: MINERVA NAGIB BOUCHABKI.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
não possui naturalização provisória a ser convertida em definitiva, e, portanto, não
atende a exigência contida no parágrafo único do art. 70 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 162.406
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0154723/2021.
Interessado: ABDOU AZIZ FAYE.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.
65, inciso IV da Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso V do Decreto 9.199/2017, tendo em
vista que o interessado não apresentou o documento constantes no Item 6, Anexo I da
Portaria 623/2020.
SANDRA MARIA MENDES ADJAFRE SINDEAUX