PORTARIA Nº 4.708, DE 12 DE MARÇO DE 2025

PORTARIA Nº 4.708, DE 12 DE MARÇO DE 2025
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, resolve:
CONCEDER a nacionalidade brasileira, por naturalização, às pessoas abaixo
relacionadas, nos termos do art. 12, II, "b", da Constituição Federal de 1988, e em
conformidade com o art. 67 da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, regulamentada
pelo Decreto nº 9.199/2017, de 20 de novembro de 2020, a fim de que possam gozar
dos direitos outorgados pela Constituição e leis do Brasil:
ADRIANA LUCIA AYALA DOMINGUEZ - V330269-2, natural do Equador, nascida
em 9 de junho de 1993, filha de Juan Carlos Ayala Aviles e de Fanny Magdalena
Dominguez Cazco, residente no estado do Ceará (Processo nº 235881.0531807/2024)
e
MARIA ESPERANCA GOMES FERNANDES - W052118-E, natural de Portugal,
nascida em 31 de dezembro de 1948, filha de Ezequiel Gomes e de Ana Rita Marques,
residente no estado de São Paulo (Processo nº 235881.0512679/2024).
As pessoas referidas nesta Portaria deverão comparecer perante a Justiça
Eleitoral para o devido cadastramento, nos termos do art. 231 do Decreto nº
9.199/2017, que regulamenta a Lei nº 13.445/2017.
SANDRA MARIA MENDES ADJAFRE SINDEAUX