PORTARIA Nº 30, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2025

PORTARIA Nº 30, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2025
O SECRETÁRIO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, no uso de suas atribuições
e com fundamento na Portaria MDS nº 710, de 30 de setembro de 2010, considerando
os fundamentos constantes nos pareceres técnicos dos processos abaixo indicados,
resolve:
Art. 1º Deferir as concessões de certificação de entidade beneficente de
assistência social das seguintes entidades por atender os requisitos legais constantes na
Lei Complementar nº 187/2021, com validade de três anos a partir da publicação desta
portaria no D.O.U., nos termos do art. 12, do Decreto nº 11.791/2023, dispostas por nome
da entidade, CNPJ, município/UF, nº do processo:
1) ABRIGO ESPIRITA HILDA VILELA, 01.108.442/0001-19, TUPACIGUARA/MG,
308796.0676240/2023.
2) ABRIGO SÃO VICENTE DE PAULO, 23.022.122/0001-84, OURO FINO/MG,
235874.0458043/2022.
3) AÇÃO FAMILIAR CRISTÃ, 01.191.798/0001-69, DOURADOS/MS,
235874.0256144/2022.
4) ADEPAB - ASSOCIAÇÃO DE APOIO E APRENDIZAGEM AO ADOLESCENTE DE
BATATAIS, 04.959.005/0001-05, BATATAIS/SP, 235874.0271819/2022.
5) AMIGOS DA CASA LAR DO IDOSO DE CANTAGALO, 12.674.507/0001-00,
CANTAGALO/PR, 235874.0390308/2022.
6) ASSOCIAÇÃO ALFA E ÔMEGA, 07.180.752/0001-20, SÃO VICENTE/SP,
235874.0224968/2022.
7) ASSOCIAÇÃO ASSISTENCIAL BOAS NOVAS - AABN, 13.366.592/0001-01,
DRACENA/SP, 308796.0676639/2023.
8) ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE AMIGOS PELO VIDA, 20.167.501/0001-74,
MARCO/CE, 235874.0459638/2022.
9) ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DE ASSIS, 44.484.780/0001-68, ASSIS/SP,
235874.0446546/2022.
10) ASSOCIACAO CULTURAL DOS AMIGOS DA MUSICA EFICIENTE-ACAME,
25.074.540/0001-40, TERESINA/PI, 308796.0680115/2023.
11) ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS, 00.099.463/0001-52,
BANDEIRANTES/MS, 308796.0653668/2023.
12) ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS, 42.717.066/0001-47,
ITABELA/BA, 235874.0215559/2021.
13) ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE MONTE AZUL,
02.957.941/0001-43, MONTE AZUL/MG, 235874.0255317/2022.
14) ASSOCIAÇÃO DE PAIS E PESSOAS COM AUTISMO DE FORMOSA/GO - APPAF,
32.504.690/0001-02, FORMOSA/GO, 235874.0475245/2023.
15) ASSOCIAÇÃO DE PROMOÇÃO A CIDADANIA DO BAIRRO SANTA LUCIA - PÃO
DA ALMA, 05.659.499/0001-67, DIVINÓPOLIS/MG, 235874.0332187/2022.
16) ASSOCIAÇÃO DOS ANGLICANOS SOLIDÁRIOS DE CAMPO GRANDE MS,
34.125.442/0001-86, CAMPO GRANDE/MS, 235874.0651135/2023.
17) ASSOCIAÇÃO ESPÍRITA CAIRBAR SCHUTEL - MANSÃO DA ESPERANÇA,
29.392.065/0002-92, DUQUE DE CAXIAS/RJ, 235874.0441149/2022.
18) ASSOCIAÇÃO EVANGÉLICA LAR DE BETÂNIA, 60.003.746/0001-80, SÃO JOSÉ
DO RIO PRETO/SP, 235874.0395751/2022.
19) ASSOCIAÇAO FILANTROPICA ESPERANÇA PARA TODOS - AFETO,
06.151.513/0001-80, VINHEDO/SP, 308796.0656565/2023.
20) ASSOCIAÇÃO MÃOS AMIGAS FORTALECENDO A FAMILIA, 04.797.349/0001-
57, MANAUS/AM, 235874.0308125/2022.
21) ASSOCIAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DE INICIATIVAS DE CIDADANIA
DO RN - ADIC-RN, 07.708.428/0001-32, NATAL/RN, 308796.0656213/2023.
22) ASSOCIACAO PEROLA NEGRA DE BOTUCATU, 11.499.575/0001-17,
BOTUCATU/SP, 235874.0613543/2023.
23) ASSOCIAÇÃO PROTETORA DOS POBRES, 17.860.180/0001-84, ITAJUBÁ/MG,
235874.0216914/2021.
24) CASA DA CRIANÇA NAINA PAIVA KRAUSS PEREIRA, 41.468.217/0001-08,
CARMO DO RIO CLARO/MG, 235874.0422216/2022.
25) CASA DE AMPARO MARIA BOSSOES LANNES, 00.693.995/0001-13,
JERÔNIMO MONTEIRO/ES, 235874.0395736/2022.
26) CENTRO DE CONVIVÊNCIA CASA DE MARIA, 26.546.824/0001-55,
UBERABA/MG, 235874.0423143/2022.
27) CENTRO DE LOGOPEDIA E PSICOMOTRICIDADE DA BAHIA - CLPB,
13.540.562/0001-70, SALVADOR/BA, 235874.0393676/2022.
28) CENTRO INFANTIL MENINO DEUS, 01.324.112/0001-60, UMUARAMA/PR,
308796.0680030/2023.
29) COMUNIDADE KOLPING DE VILA SÃO JOSÉ, 51.443.414/0001-26,
OSASCO/SP, 308796.0681031/2023.
30) CRIE- CENTRO DE RECUPERAÇÃO E INTEGRAÇÃO DO EXCEPCIONAL,
51.096.063/0001-24, GUARARAPES/SP, 235874.0216364/2021.
31) FUNDAÇÃO ASSISTENCIAL E EDUCACIONAL DE DORES DO INDAIA,
23.776.065/0001-29, DORES DO INDAIÁ/MG, 308796.0660590/2023.
32) IBA - INSTITUTO BENEDITENSE ASSOCIATIVISTA, 04.780.563/0001-09,
MACEIÓ/AL, 235874.0602824/2023.
33) INSTITUTO ANGLICANO DE MINAS GERAIS, 35.915.233/0001-07,
CONTAGEM/MG, 308796.0671975/2023.
34) INSTITUTO CRESCER MOVIMENTO CIDADANIA E JUVENTUDE,
05.605.871/0001-52, ITAJAÍ/SC, 235874.0344382/2022.
35) INSTITUTO DE EDUCACAO E ASSIST AOS CEGOS DO NORDESTE,
08.705.576/0001-66, CAMPINA GRANDE/PB, 308796.0675208/2023.
36) INSTITUTO IRMÃ DULCE, 05.824.978/0001-91, SÃO PAULO/SP,
235874.0342821/2022.
37) INSTITUTO TOCAR, 04.510.481/0001-36, BRASÍLIA/DF,
235874.0215436/2021.
38) LAR DOS IDOSOS SÃO VICENTE DE PAULO, 88.656.921/0001-58, FREDERICO
WESTPHALEN/RS, 308796.0732440/2023.
39) SOCIEDADE BENEFICENTE DE ASSISTÊNCIA SOCIAL CULTURAL E
EDUCACIONAL FREI DIMAS - SODIMAS, 25.108.192/0001-85, TEÓFILO OTONI/MG,
235874.0442982/2022.
40) UNIÃO DA SAÚDE SEM FRONTEIRAS - INSTITUTO MARIA MERCÊS,
21.308.951/0001-00, MAUÁ/SP, 235874.0453999/2022.
41) UNIAO ESPIRITA DE VITÓRIA DA CONQUISTA, 13.873.187/0001-80, VITÓRIA
DA CONQUISTA/BA, 235874.0567764/2023.
Art. 2º Deferir as renovações de certificação de entidade beneficente de
assistência social das seguintes entidades por atenderem os requisitos legais constantes na
Lei Complementar nº 187/2021, dispostas por nome da entidade, CNPJ, município/UF, nº
do processo e período de validade de certificação:
1) ACRIDAS - ASSOCIAÇÃO CRISTÃ DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, 78.552.726/0001-
24, CURITIBA/PR, 235874.0651045/2023, de 01/01/2024 a 31/12/2026.
2) AMAP- ASSOCIAÇAO AMIGOS DOS AUTISTA DE PIEDADE, 17.308.672/0001-
61, PIEDADE/SP, 235874.0270872/2022, de 01/01/2023 a 31/12/2027.
3) APAE-ASSOCIACAO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE GUARAPARI,
02.325.057/0001-96, GUARAPARI/ES, 235874.0650103/2023, de 01/01/2024 a
31/12/2026.
4) APROCAR - ASOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE DE
RANCHARIA, 04.349.290/0001-34, RANCHARIA/SP, 235874.0577707/2023, de 01/01/2024 a
31/12/2028.
5) ASETE ASSOCIAÇÃO SOCIAL PARA EDUCAÇÃO E TRATAMENTO DOS
EXCEPCIONAIS, 52.377.330/0001-02, MOGI DAS CRUZES/SP, 308796.0664932/2023, de
01/01/2024 a 31/12/2028.
6) ASSOCIAÇÃO DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VÍNCULOS PARA
CRIANÇAS E ADOLESCENTES DE CRISSIUMAL/RS (ABEMEC), 88.759.816/0001-44,
CRISSIUMAL/RS, 235874.0650695/2023, de 01/01/2024 a 31/12/2026.
7) ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL DO NORTE DO RS,
12.149.188/0001-13, FREDERICO WESTPHALEN/RS, 235874.0637900/2023, de 01/01/2024
a 31/12/2028.
8) ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS, 73.265.456/0001-57,
FIGUEIRA/PR, 235874.0623784/2023, de 01/01/2024 a 31/12/2026.
9) ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE DE ORLEANS,
83.818.294/0001-90, ORLEANS/SC, 235874.0626621/2023, de 01/01/2024 a 31/12/2026.
10) ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS APAE,
91.900.001/0001-48, ARROIO DOS RATOS/RS, 235874.0642940/2023, de 01/01/2024 a
31/12/2026.
11) ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS APAE DE ITÁ,
02.103.354/0001-97, ITÁ/SC, 235874.0604698/2023, de 01/01/2024 a 31/12/2026.
12) ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE ALTO PARANÁ - PR,
80.613.888/0001-77, ALTO PARANÁ/PR, 235874.0627396/2023, de 01/01/2024 a
31/12/2026.
13) ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE ANAURILÂNDIA,
00.162.034/0001-82, ANAURILÂNDIA/MS, 235874.0608466/2023, de 01/01/2024 a
31/12/2028.
14) ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE GARIBALDI,
87.858.593/0001-00, GARIBALDI/RS, 235874.0575576/2023, de 01/01/2024 a
31/12/2026.
15) ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE GUAÇUÍ ES APAE,
27.224.286/0001-45, GUAÇUÍ/ES, 308796.0676506/2023, de 01/01/2024 a 31/12/2026.
16) ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE IBIPORÃ,
75.218.750/0001-33, IBIPORÃ/PR, 235874.0637121/2023, de 01/01/2024 a 31/12/2026.
17) ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE ITAPIRANGA,
78.483.641/0001-31, ITAPIRANGA/SC, 308796.0661134/2023, de 01/01/2024 a
31/12/2028.
18) ASSOCIACAO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE MINAS NOVAS -
APAE, 04.273.642/0001-15, MINAS NOVAS/MG, 308796.0672720/2023, de 01/01/2024 a
31/12/2026.
19) ASSOCIACAO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE MURIAE,
18.990.499/0001-97, MURIAÉ/MG, 235874.0507061/2023, de 01/01/2024 a 31/12/2026.
20) ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE RGSERRA,
50.169.515/0001-98, RIO GRANDE DA SERRA/SP, 235874.0594451/2023, de 01/01/2024 a
31/12/2026.
21) ASSOCIAÇÃO DOS DEFICIENTES FISICOS DE ALAGOS - ADEFAL,
08.427.999/0001-61, MACEIÓ/AL, 235874.0642432/2023, de 27/04/2024 a 26/04/2027.
22) ASSOCIAÇÃO ESPÍRITA BENEFICENTE DR ADOLFO BEZERRA DE MENEZES,
60.478.245/0001-50, SÃO PAULO/SP, 235874.0612945/2023, de 01/01/2024 a
31/12/2026.
23) ASSOCIAÇÃO RENASCER, 10.642.990/0001-15, SAO MANUEL/SP,
235874.0567104/2023, de 01/01/2024 a 31/12/2028.
24) ASSOCIÇÃO DOS PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS APAE,
79.356.333/0001-08, RIO DO CAMPO/SC, 235874.0595996/2023, de 01/01/2024 a
31/12/2026.
25) CARITAS ARQUIDIOCESANA DE SÃO PAULO, 62.021.308/0001-70, SÃO
PAULO/SP, 308796.0665821/2023, de 01/01/2024 a 31/12/2026.
26) CASA DE REPOUSO BEM VIVER DIVINA VIEIRA DA SOCIEDADE SÃO VICENTE
DE PAULO DE IGUATAMA, 20.876.413/0001-41, IGUATAMA/MG, 235874.0579957/2023, de
01/04/2023 a 31/03/2028.
27) CASA DE SÃO VICENTE DE PAULO JARDIM DOS VELHINHOS DO ABC,
44.354.710/0001-95, SÃO BERNARDO DO CAMPO/SP, 235874.0449488/2022, de
01/01/2023 a 31/12/2025.
28) CASA DO PARAPLÊGICO DE SANTOS, 58.263.898/0001-70, SANTOS/SP,
235874.0612916/2023, de 01/01/2024 a 31/12/2026.
29) CENTRO DE CONVIVÊNCIA DOM BOSCO, 56.785.025/0001-00, SANTA CRUZ
DAS PALMEIRAS/SP, 235874.0645994/2023, de 01/01/2024 a 31/12/2026.
30) CENTRO DE FORMAÇÃO E PROMOÇÃO HUMANA, 53.303.996/0001-70,
MIRANTE DO PARANAPANEMA/SP, 235874.0445717/2022, de 01/01/2023 a 31/12/2027.
31) CENTRO DE INTEGRAÇÃO EMPRESA-ESCOLA DE MINAS GERAIS,
21.728.779/0001-36, BELO HORIZONTE/MG, 235874.0407826/2022, de 07/11/2022 a
06/11/2025.
32) CENTRO SOCIAL MAXIMILIANO KOLBE, 12.876.633/0001-47, SÃO
BERNARDO DO CAMPO/SP, 235874.0547052/2023, de 01/01/2024 a 31/12/2026.
33) CÍRCULO DOS AMIGOS DO MENINO PATRULHEIRO - VILA DA PENHA,
73.264.293/0001-98, RIO DE JANEIRO/RJ, 235874.0512347/2023, de 01/01/2024 a
31/12/2028.
34) COMUNIDADE TERAPÊUTICA SÓ POR HOJE, 00.734.543/0001-32, SAO JOSE
DO RIO PRETO/SP, 235874.0054194/2021, de 18/03/2021 a 17/03/2024.
35) DCA - DESENVOLVENDO A CRIANÇA E O ADOLESCENTE, 60.249.067/0001-
96, BEBEDOURO/SP, 235874.0635061/2023, de 01/01/2024 a 31/12/2026.
36) EDUCANDÁRIO SANTO ANTONIO DE BEBEDOURO, 51.796.621/0001-64,
BEBEDOURO/SP, 71000.000485/2018-17, de 01/01/2018 a 31/12/2020.
37) FUNDAÇÃO AMÉRICO DE VIVEIROS, 34.023.408/0001-09, RIO DE
JANEIRO/RJ, 308796.0664048/2023, de 01/01/2024 a 31/12/2026.
38) INSTITUTO CAMPINEIRO DOS CEGOS TRABALHADORES, 46.050.217/0001-
07, CAMPINAS/SP, 235874.0320429/2022, de 01/01/2024 a 31/12/2026.
39) INSTITUTO PALPARE, 27.718.941/0001-11, CRUZEIRO/SP,
235874.0447568/2022, de 01/01/2024 a 31/12/2028.
40) LAR DE IDOSOS NELSON PEREIRA, 53.209.862/0001-95, GUAPIAÇU/SP,
235874.0528866/2023, de 05/03/2023 a 04/03/2026.
41) LAR DOS IDOSOS PADRE LIBÉRIO, 04.413.764/0001-60, IGARATINGA/MG,
235874.0245976/2022, de 01/01/2024 a 31/12/2028.
42) LAR DOS IDOSOS SÃO VICENTE DE PAULO DE VARZEA GRANDE,
12.287.415/0001-77, VÁRZEA GRANDE/MT, 308796.0676482/2023, de 01/01/2024 a
31/12/2026.
43) LAR ESPIRITA ALVORADA NOVA - LEAN, 24.518.334/0001-10,
PARNAMIRIM/RN, 235874.0009083/2019, de 13/07/2020 a 12/07/2025.
44) NOVA ERA NOVOS TEMPOS, 05.027.922/0001-06, MAUÁ/SP,
235874.0632535/2023, de 01/01/2024 a 31/12/2028.
45) OBRAS EDUCACIONAIS E SOCIAIS FREI LUIZ AMIGÓ, 43.306.331/0001-67,
SÃO PAULO/SP, 308796.0675128/2023, de 01/01/2024 a 31/12/2026.
46) ORGANIZAÇÃO COMUNITÁRIA DE ARAMINA, 06.276.724/0001-49,
ARAMINA/SP, 235874.0443344/2022, de 01/01/2024 a 31/12/2028.
47) PROJETO ASSISTENCIAL NOVO CÉU, 65.144.784/0001-77, CONTAGEM/MG,
235874.0355264/2022, de 01/01/2024 a 31/12/2026.
48) SERPAF - SERVIÇOS DE PROMOÇÃO AO MENOR E À FAMÍLIA,
25.000.530/0001-60, SETE LAGOAS/MG, 235874.0455387/2022, de 01/01/2023 a
31/12/2025.
49) SOCIEDADE DOS IRMÃOS DA CONGREGAÇÃO DE SANTA CRUZ,
46.040.259/0001-67, CAMPINAS/SP, 235874.0411462/2022, de 01/01/2023 a
31/12/2025.
Art. 3º Novo pedido de renovação de certificação de entidade beneficente de
assistência social deverá ser apresentado no decorrer dos 360 (trezentos e sessenta) dias
que antecedem o termo final de sua validade, em conformidade com o art. 37, § 1º, da
Lei Complementar nº 187/2021.
Art. 4º Cientifique-se a Secretaria da Receita Federal do Brasil.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANDRÉ QUINTÃO SILVA
Secretário Nacional de Assistência Social