PORTARIA Nº 287, DE 11 DE MARÇO DE 2025 O PROCURADOR-GERAL DO TRABALHO, no uso da atribuição prevista no inciso XXI do art. 91 da Lei Complementar n° 75, de 20 de maio de 1993, considerando o disposto no art. 24 da Resolução CSMPT n° 222, de 18 de abril de 2024, bem como os dados e informações constantes do PGEA 20.02.1900.0000145/2025-89, resolve: Art. 1° Determinar a desoneração do 2° Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 19ª Região/AL, no período de 14/03/2025 a 12/04/2025, no percentual de 50% (cinquenta por cento), conforme recomendação de JMO. JOSÉ DE LIMA RAMOS PEREIRA
PORTARIA Nº 287, DE 11 DE MARÇO DE 2025
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 100. Órgão: Ministério Público da União — MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO. Todos os atos de 13/03/2025