PORTARIA Nº 217, DE 10 DE MARÇO DE 2025

PORTARIA Nº 217, DE 10 DE MARÇO DE 2025
Prorroga até 31 de março de 2026 a autorização
concedida à Companhia de Engenharia de Tráfego
do Município de São Paulo (CET/SP) para o estudo
experimental com sinalização voltada para a
circulação de motociclistas, denominada Faixa Azul.
O SECRETÁRIO NACIONAL DE TRÂNSITO DO MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES,
no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo o inciso I do art. 19 e o §2° do art.
80 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), aprovado pela Lei n°9.503, de 23 de setembro
de 1997, e a Resolução CONTRAN n°973, de 18 de julho de 2022, com base no que
consta no processo administrativo n°50000.037113/2021-71, resolve:
Art. 1º Esta Portaria prorroga até 31 de março de 2026 a autorização
concedida à Companhia de Engenharia de Tráfego do Município de São Paulo (CET/SP)
para o estudo experimental com sinalização voltada para a circulação de motociclistas,
denominada Faixa Azul, nas seguintes vias:
Avenida 23 de Maio, no trecho compreendido entre a Praça da Bandeira e o
Complexo Viário João Jorge Saad - extensão aproximada de 6,0 km sentido Santana-
Aeroporto;
Avenida dos Bandeirantes e Avenida Affonso de E. Taunay, no trecho
compreendido entre a Via Marginal do Rio Pinheiros e o Viaduto Ministro Aliomar
Baleeiro - extensão aproximada de 8,5 km por sentido;
Avenida Prestes Maia, Avenida Tiradentes e Avenida Santos Dumont, no trecho
compreendido entre a Ponte das Bandeiras e a Praça da Bandeira - extensão aproximada
de 4,0 km sentido Santana-Aeroporto;
Avenida Rubem Berta e Avenida Moreira Guimarães, trecho compreendido
entre o Complexo Viário João Jorge Saad e a Avenida dos Bandeirantes - extensão
aproximada de 2,5 km sentido Santana-aeroporto;
Avenida Sumaré e Avenida Paulo VI - extensão aproximada de 3,4 km por
sentido;
Avenida das Nações Unidas, trecho compreendido entre a Rua Mario Lopes
Leão e a Avenida Interlagos - extensão aproximada de 4,5 km por sentido;
Avenida Miguel Yunes - extensão aproximada de 2,0 km por sentido;
Avenida Brigadeiro Faria Lima, trecho compreendido entre a Avenida Hélio
Pellegrino e a Avenida Pedroso de Morais - extensão de 4,6 km por sentido;
Avenida Zaki Narchi e Avenida Luiz Dumont Villares - extensão aproximada de
4,3 km por sentido;
Avenida do Estado - extensão aproximada de 9,3 km por sentido;
Avenida Jacu Pêssego, Avenida Nova Trabalhadores e Avenida Presidente José
de Alencar Gomes da Silva - extensão aproximada de 19,5 km por sentido.
Avenida Pirajussara, trecho compreendido entre a Rua Bartolomeu Bandinelli e
a Rua Engenheiro José Valter Seng - extensão aproximada de 1,8 km por sentido;
Avenida Eliseu de Almeida, trecho compreendido entre a Rua Levon Apovian
e a Rua Grupiara - extensão aproximada de 3,5 km por sentido;
Estrada de Itapecerica, trecho compreendido entre a Rua Barão Nicolino Barra
e a Avenida Giovanni Gronchi - extensão aproximada de 8,9 km por sentido;
Avenida Senador Teotônio Vilela, trecho compreendido entre o Parque Maria
Fernanda e o Terminal Rio Bonito - extensão aproximada de 5,6 km por sentido;
Avenida Engenheiro Armando de Arruda Pereira, trecho compreendido entre a
Rua Oiteiro e a rua Coronel Luíz de Faria Sousa - extensão aproximada de 0,4 km por
sentido;
Viaduto Ministro Aliomar Baleeiro - extensão aproximada de 0,65 km por
sentido;
Complexo Viário Maria Maluf - extensão aproximada de 1,8 km por sentido;
Rua Vergueiro, trecho compreendido entre a Avenida Lins de Vasconcelos e a
Rua Doutor Barros Cruz - extensão aproximada de 2,8 km sentido bairro-centro;
Eixo Norte-Sul, composto pela Av. Moreira Guimarães, a Av. Rubem Berta, o
Viaduto 11 de Junho, a Av. 23 de Maio, o Túnel São João Paulo II, a Av. Prestes Maia,
a Passagem Tom Jobim, a Av. Tiradentes, a Av. Santos Dumont e a Ponte das Bandeiras
- extensão aproximada de 14,5 km sentido Aeroporto-Santana;
Túnel Ayrton Senna I - extensão de 1,7 km sentido centro-bairro;
Via Elevada Presidente João Goulart - extensão de 3,0 km por sentido;
Avenida Santos Dumont - extensão aproximada de 2,5 km por sentido;
Rua Santa Eulália - extensão aproximada de 0,7 km sentido bairro-centro;
Avenida Braz Leme - extensão aproximada de 3,5 km por sentido;
Avenida Aricanduva, trecho compreendido entre a Rua Júlio Colaço e a
Avenida Itaquera - extensão aproximada de 3,0 km por sentido;
Avenida Salim Farah Maluf, trecho compreendido entre a Praça Antônio Frate
e a Rua João Branco - extensão aproximada de 4,5 km por sentido;
Avenida Escola Politécnica - extensão aproximada de 11,40 km por sentido;
Avenida Doutor Gastão Vidigal, trecho compreendido entre a Avenida Mofarrej
e a Praça Apecatu - extensão aproximada de 1,8 km por sentido;
Rua Sapetuba - extensão aproximada 0,57 km;
Avenida Inajar de Souza, trecho compreendido entre a Rua Edmundo Krug e a
Avenida Nossa Senhora do Ó - extensão aproximada de 3,3 km por sentido;
Avenida Jornalista Roberto Marinho, trecho compreendido entre a Rua
Guaraiúva e o Viaduto Jerônimo Augusto Gomes Alves - extensão aproximada de 5,6 km
por sentido;
Avenida Abraão de Morais - extensão aproximada de 3,0 km por sentido;
Avenida Doutor Ricardo Jafet, trecho que compreende extensão do trecho da
Avenida Abrãao de Morais e estende-se até a Rua Coronel Diogo - extensão aproximada
de 3,5 km por sentido;
Avenida do Cursino, trecho compreendido entre a Rua Marcos Fernandes e a
Rua Dom Vilares- extensão aproximada de 1,0 km por sentido;
Avenida Presidente Tancredo Neves - extensão aproximada de 2,0 km por
sentido;
Avenida Professor Luiz Ignácio Anhaia Mello, trecho compreendido entre a
Praça Maria da Penha Nascimento Silva e a Rua Ribeirópolis - extensão aproximada de 2,0
km por sentido;
Avenida Washington Luís, trecho compreendido entre a Avenida dos
Bandeirantes e a Praça Ministro Pedro Chaves - extensão aproximada de 5,0 km por
sentido; e
Avenida Governador Carvalho Pinto, Avenida Dom Helder e Avenida Calim Eid
- extensão aproximada de 16 km por sentido.
Art. 2º A CET/SP deve apresentar à Senatran relatórios trimestrais com as
avaliações técnicas e conclusões de projeto, com a identificação dos seguintes dados:
I - A cada mês, a quantidade de sinistros envolvendo motocicletas, motonetas
e ciclomotores (número de sinistros, feridos e mortes), por sentido de tráfego, referentes
aos 5 (cinco) anos anteriores ao projeto e ao período experimental, englobando toda a
via (faixas de rolamento, vias expressas e marginais e áreas de entrelaçamento);
II - Avaliação das razões que acarretaram os eventuais sinistros ocorridos após
a implantação do projeto da Faixa Azul no município;
III - Informação do Volume Diário Médio (VDM) classificado por categoria de
veículo, por sentido de tráfego, antes do projeto e no período experimental;
IV - Velocidade operacional de cada faixa de circulação da Avenida Prestes
Maia, antes e após a intervenção; e
V - Pesquisas de opinião, com as impressões dos usuários da via e do entorno,
realizadas, ao menos, no início e no final do período experimental da Faixa Azul.
Art. 3º A CET/SP deve elaborar dois relatórios com a análise técnica do estudo
com um todo, abrangendo todos os trechos da sinalização em funcionamento no
Município, a serem entregues, de forma parcial, na data de 31/07/2025, e, de forma
completa, após o encerramento do projeto.
Parágrafo único. Os relatórios devem conter uma avaliação sintética dos dados
obtidos com o estudo, indicando os resultados alcançados, recomendações técnicas e
parâmetros que visem aprimorar o uso da sinalização.
Art. 4º A Senatran poderá solicitar a apresentação de outros dados que julgar
relevantes para o monitoramento e avaliação do estudo experimental da Faixa Azul.
Art. 5º Fica revogada a Portaria SENATRAN nº 675, de 11 de julho de
2024.
Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ADRUALDO DE LIMA CATÃO