PORTARIA Nº 216, DE 10 DE MARÇO DE 2025

PORTARIA Nº 216, DE 10 DE MARÇO DE 2025
Autoriza, até 31/03/2026, a Autarquia de Trânsito e
Transporte Urbano do Recife (CTTU) a realizar o
estudo experimental de sinalização de trânsito
voltada para a circulação de motociclistas na
Avenida Recife, na Avenida Norte Miguel Arraes de
Alencar, na Estrada do Arraial e no Viaduto Capitão
Temudo.
O SECRETÁRIO NACIONAL DE TRÂNSITO DO MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES,
no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo o inciso I do art. 19 e o §2° do art.
80 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), aprovado pela Lei n°9.503, de 23 de setembro
de 1997, e a Resolução CONTRAN n°973, de 18 de julho de 2022, com base no que
consta no processo administrativo n°50000.023649/2024-52, resolve:
Art. 1º Esta Portaria autoriza, até 31 de março de 2026, a Autarquia de
Trânsito e Transporte Urbano do Município de Recife (CTTU) a realizar estudo
experimental com sinalização de trânsito voltada para a circulação de motociclistas, nas
seguintes vias:
Avenida Recife (Presidente Dutra), em trecho com extensão aproximada de
1,6 km;
Avenida Norte Miguel Arraes, em trecho com extensão aproximada de 1,15
km;
Estrada do Arraial, em trecho com extensão aproximada 1,30 km; e
Viaduto capitão Temudo, em trecho com extensão aproximada de 0,50 km.
Art. 2º A CTTU deve apresentar à SENATRAN relatórios trimestrais com as
avaliações técnicas e conclusões de projeto, com a identificação dos seguintes dados:
I - a cada mês, a quantidade de sinistros envolvendo motocicletas, motonetas
e ciclomotores (número de sinistros, feridos e mortes), por sentido de tráfego, referentes
aos 5 (cinco) anos anteriores ao projeto e ao período experimental, englobando toda a
via faixas de rolamento, vias expressas e marginais e áreas de entrelaçamento);
II - avaliação das razões que acarretaram os eventuais sinistros ocorridos após
a implementação do projeto da Faixa Azul;
III - informação do Volume Diário Médio (VDM) classificado por categoria de
veículo, por sentido de tráfego, nos 3 anos anteriores ao projeto e no período
experimental;
IV - velocidade operacional de cada faixa de circulação da Avenida, antes e
após a intervenção; e
V - pesquisas de opinião, com as impressões dos usuários da via e do
entorno, realizadas ao menos no início e no final do período experimental da Faixa
Azul.
Art. 3º A CTTU deve elaborar dois relatórios com a análise técnica do estudo
com um todo, a serem entregues, de forma parcial, na data de 30/09/2025, e, de forma
completa, após o encerramento do projeto.
Parágrafo único. Os relatórios devem conter uma avaliação sintética dos dados
obtidos com o estudo, indicando os resultados alcançados, recomendações técnicas e
parâmetros que visem aprimorar o uso da sinalização.
Art. 4° A SENATRAN poderá solicitar a apresentação de outros dados que
julgar relevantes para o monitoramento e avaliação do estudo experimental.
Art. 5° Ficam revogadas a Portaria SENATRAN n° 895, de 19 de setembro de
2024, e a Portaria SENATRAN n° 116, de 14 de fevereiro de 2025.
Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ADRUALDO DE LIMA CATÃO