PORTARIA Nº 212, DE 10 DE MARÇO DE 2025

PORTARIA Nº 212, DE 10 DE MARÇO DE 2025
O SECRETÁRIO DA SECRETARIA NACIONAL DE TRÂNSITO, no uso das atribuições
legais, e, considerando o disposto na Resolução nº 922, de 28 de março de 2022, do
Conselho Nacional de Trânsito (Contran), e na Portaria nº 965, de 25 de julho de 2022, da
Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), bem como o que consta do Processo
Administrativo nº 50000.025023/2024-81, resolve:
Art. 1º Esta Portaria revoga a Portaria Senatran nº 187, de 26 de fevereiro de
2025, publicada no Diário Oficial da União nº 43, Seção 1, de 5 de março de 2025, p. 99.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ADRUALDO DE LIMA CATÃO