DESPACHO SDL-ANP Nº 327, DE 12 DE MARÇO DE 2025

DESPACHO SDL-ANP Nº 327, DE 12 DE MARÇO DE 2025
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA
NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições
que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em
vista o disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando as disposições da
Lei nº 9.784 de 29 de janeiro de 1999 e o que consta do processo nº 48610.214021/2024-
34, torna sem efeito o Despacho SDL-ANP nº 160, de 10 de fevereiro de 2025,
restabelecendo a Autorização SDL-ANP nº 452/2005, publicada no Diário Oficial da União
em 05 de dezembro de 2005, assim como da Autorização de Operação SDL-ANP nº
370/2016, publicada no Diário Oficial da União em 25 de julho de 2016, outorgadas à
sociedade LUBRAQUIM INDUSTRIA E COMERCIO DE LUBRIFICANTES LTDA, CNPJ nº
07.408.046/0001-93, para o o exercício da atividade de produção de óleos lubrificantes
acabados e para operação das instalações de produção de óleo lubrificante acabado.
BRUNO VALLE DE MOURA