DESPACHO DECISÓRIO DA CAP Nº 37-E/2025/SEF/SFO/CAP

DESPACHO DECISÓRIO DA CAP Nº 37-E/2025/SEF/SFO/CAP
A COORDENADORA DE ACOMPANHAMENTO DE PROJETOS DA AGÊNCIA
NACIONAL DO CINEMA - ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Portaria n°
8-E, publicada em Boletim de Serviço Eletrônico em 02 de maio de 2023; e em
cumprimento ao disposto na Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993, na Medida Provisória
nº 2.228-1, de 6 de setembro de 2001, no Decreto nº 4.456, de 4 de novembro de 2002,
e considerando o inciso III do art. 53 da Resolução de Diretoria Colegiada da ANCINE nº
124, de 25 de outubro de 2022, decide:
Art. 1º Aprovar os remanejamentos de fontes de recursos dos projetos
audiovisuais para os quais as proponentes ficam autorizadas a captar recursos nos termos
das legislações indicadas.
24-0892 ENTRELAÇADOS
Processo: 01416.005444/2024-06
Proponente: ANDALUZ FILMS LTDA
Cidade/UF: São Paulo / SP
CNPJ: 54.456.285/0001-07
Valor total aprovado: R$ 475.000,00
Valor aprovado no art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 0,00 para R$
450.000,00
Banco: 001 - agência: 1824-4 conta corrente: 27571-9
Valor aprovado no art. 3º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 445.000,00 para R$ 0,00
Prazo de captação: até 31/12/2027
17-0833 A MULHER AO LADO
Processo: 01416.028983/2017-86
Proponente: MOOVIE CONTEÚDO E ENTRETENIMENTO LTDA
Cidade/UF: São Paulo / SP
CNPJ: 08.584.887/0001-14
Valor total aprovado: R$ 4.938.162,89
Valor aprovado no art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 986.262,78 para R$ 0,00
Valor aprovado no art. 3º da Lei nº. 8.685/93: de R$ 3.000.000,00 para R$
4.009.354,64
Banco: 001 - agência: 0444-8 conta corrente: 312792-3
Valor aprovado no art. 39, inciso X, da Medida Provisória nº 2.228-1/01: R$
681.900,11
Banco: 001 - agência: 0444-8 conta corrente: 311966-1
Prazo de captação: acompanha o prazo de execução financeira, conforme o art.
25 da Instrução Normativa ANCINE nº. 158, de 23 de dezembro de 2021
18-0072 PRESIDENTE POR ACIDENTE
Processo: 01416.000153/2018-75
Proponente: GULLANE ENTRETENIMENTO SA
Cidade/UF: São Paulo / SP
CNPJ: 01.378.559/0001-12
Valor total aprovado: de R$ 7.840.000,00 para R$ 4.948.639,80.
Valor aprovado no art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 1.500.000,00 para R$ 0,00;
Valor aprovado no art. 3º da Lei nº. 8.685/93: de R$ 1.235.336,11 para R$
1.749.390,02
Banco: 001 - agência: 6998-1 conta corrente: 11476-6
Valor aprovado no art. 3º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 1.764.663,89
Banco: 001 - agência: 6998-1 conta corrente: 11482-0
Prazo de captação: acompanha o prazo de execução financeira, conforme o art.
25 da Instrução Normativa ANCINE nº. 158, de 23 de dezembro de 2021
Art. 2º Este Despacho Decisório entra em vigor na data de sua publicação.
JESSICA BEIRAL GARCIA